MAIS UMA DO SPU (*)

Causa-nos apreensão a leitura da matéria na edição do último dia 3 de abril, de A Tribuna, em sua página A-3 sobre a possibilidade do fim da taxa sobre os terrenos de marinha, conhecida como laudêmio. Em Santos, objeto de lutas e incansável trabalho da Câmara Municipal de Santos, através deste vereador.

Verdadeiramente, o que nos propicia estranheza foram às alegações de que é necessária discussão com a sociedade para “...subsidiar uma proposta de emenda constitucional a ser enviada ao Congresso Nacional ...”.

Muito salutar, mas lembro a dra. Evangelina que, uma discussão desta natureza, nesta cidade, não é necessária. Há cerca de trinta anos, nós santistas, já sabemos o que queremos e lutamos diariamente para defenestrar a cobrança deste imposto. Queremos sim o fim desta extorsão que, no mundo moderno, só existe neste país.

Até porque para se acabar com este tipo de cobrança, é simples, basta boa vontade do governo federal para se excluir da Constituição o inciso VII, do Art. 20, ou votar em caráter de urgência urgentíssima a PEC nº 53/2007, do Senador Almeida Lima (SE).

Entrelinhas tentam passar a idéia de que os 44 mil imóveis já cadastrados seriam desonerados desta tributação, pois já possuem cadastro e estão regularizados junto aos órgãos, podendo obter o benefício da isenção. Porém em forma de engodo condiciona o cadastro de outros 48 mil lotes localizados na Zona Noroeste que estão, no entender do escritório regional do SPU, em situação cadastral irregular, necessitando que a prefeitura os auxilie liberando os nomes de seus proprietários, conhecidos por eles (governo federal) como:
“ocupantes”.

Apelo com veemência ao senhor prefeito, que condicione também o acesso a estas informações. E a “sine qua non” será a isenção das taxas e demais custas, dos últimos 5 anos àqueles que se prontificarem a apresentar seus documentos de aquisição e, por conseguinte, obterem seu registro imobiliário patrimonial (RIP). E isso ninguém explica:
caso você se cadastre junto ao SPU, de acordo com o Art. 47, da lei nº 9.636/1998, o ocupante deve arcar com as taxas referentes ao imóvel dos últimos 5 anos.

Muitos já moram há mais de 50 anos em lotes seguindo às regras do ordenamento municipal para ocupação do solo e tem suas áreas reconhecidas pelo poder público pagando religiosamente o imposto predial e territorial urbano, inexistindo a necessidade de um cadastro. E pra que este novo cadastro junto a União? Afinal, segundo o que se propaga com a notícia, daqui um ano, a União não será mais proprietária das terras!

Nada me faz acreditar que a boa notícia, a tanto por mim esperada, de fato se concretize por um simples ato de uma assessora especial e não endossada pelo Ministro do Planejamento, órgão responsável pela cobrança deste tributo e respaldado pela Presidenta da República. Este fato, para mim, só servirá como isca para o aumento da arrecadação.

Lamentavelmente é preciso estar atento a este tipo de notícia para não cair em falsas promessas. A pergunta que fica é: qual a necessidade de se fazer o cadastro antecipado no SPU dos imóveis irregulares se, num futuro próximo, com a extinção do laudêmio, estes imóveis passarão a ser propriedade de seus atuais ocupantes?

Pra que ter este trabalho imenso se a alternativa está diante de nossos olhos. O resumo é simples e mais eficaz: extinga-se a cobrança do laudêmio e suas taxas. E ponto final.

(*) Vereador Manoel Constantino, presidente da Câmara Municipal de Santos e presidente da CEV que luta pela extinção da cobrança do laudêmio.

A primeira solicitação feita pela Câmara Municipal de Santos, para que a Prefeitura disponibilizasse internet sem fio para os moradores da Zona Noroeste, partiu do vereador MANOEL CONSTANTINO em 03 de março de
2009 sob o nº 44.
De lá pra cá, vários pedidos foram protocolados na Casa com o mesmo objetivo. E, hoje, 20 de janeiro, através do Jornal A Tribuna, Administração Municipal anuncia a implantação efetiva do benefício para a região a partir de fevereiro.

Na vanguarda de muitas solicitações, tanto para a Zona Noroeste como para a cidade como um todo, o atual Presidente da Câmara se surpreende a cada dia com os frutos que vão sendo colhidos.

“É gratificante quando uma idéia nossa vira realidade...”, afirmou.
Não só com relação à internet gratuita, cujas estações rádio-bases
(antenas) já foram instaladas nos bairros Areia Branca, Santa Maria, Bom Retiro, Rádio Clube e Castelo e que beneficiarão cerca de 90 mil moradores, mas também por outras recentes conquistas como: a instalação das Academias Públicas, a construção da Unidade Básica de Saúde no Nova Cintra, a urbanização da Praça da Mangueira no Largo do São Bento, a reurbanização da Avenida Jovino de Melo e, futuramente, a ciclovia da Avenida Nossa Senhora de Fátima entre outras.

CONSTANTINO salientou por fim que, agora, a luta será para transformar outra sugestão sua, apresentada na mesma sessão ordinária de março de
2009 e protocolada sob o nº 43, em realidade: a disponibilização de internet sem fio gratuita para os moradores dos Morros do município.

ALARGAMENTO DA AV. VEREADOR ALVARO GUIMARÃES SERÁ CONCLUÍDA – REPAGINAÇÃO DA PONTE DO CRUZAMENTO COM A AV. HUGO MAIA ESTÁ SENDO EXECUTADA

Entregue em 2008, o alargamento da Avenida Vereador Álvaro Guimarães trouxe cara nova e impulsionou novos empreendimentos no bairro Jardim Rádio Clube. Uma conquista do povo através da cobrança incisiva feita pelo vereador MANOEL CONSTANTINO.

Todavia, à época da entrega, um fato peculiar acabou por diminuir a conclusão da obra tão almejada pelos moradores e comerciantes: a repaginação da ponte de pedestres sobre o cruzamento com a Avenida Hugo Maia. Pelo projeto, a ponte deveria seguir o alinhamento dos lotes, ampliar a passagem e melhorar o trânsito de pedestres e portadores de necessidades especiais.

O presidente da câmara, um dos primeiros a observar o lapso da administração municipal, na ocasião cobrou providências para a construção da nova ponte. Passados três anos, seus apelos foram ouvidos. A regional, há uma semana, trabalha no local para a construção da tão esperada ponte. Feliz pela conquista, CONSTANTINO só lamenta o tempo para se providenciar a construção um objeto que estava no contrato e deveria ser entregue em 2008 com a finalização da obra.

UM ANIVERSÁRIO A LAMENTAR

Manoel Constantino dos Santos (*)

Em meu primeiro mandato, apresentei requerimento nº 0783/86 que enfocava a necessidade da Administração Municipal construir um túnel ligando a região Noroeste com a região Leste da cidade. Em 1951, um túnel ligando as regiões foi idealizado pelo Engº Prestes Maia, cujo projeto foi remodelado na década de 70, quando da discussão do Programa Aglurb e proposto tal qual conhecemos atualmente.

Estudando um pouco sobre o projeto reconheci suas razões e encampei sua luta. Sabia que não seria fácil. Todavia, minhas ações sempre foram pautadas pela persistência. Foi assim com a luta pela extinção da cobrança do laudêmio. Em 1980, moradores do município e, quiçá, pessoas de todos os rincões deste país, sequer sabiam o que era essa cobrança. Hoje, todos àqueles quem têm imóveis de marinha em Santos, sabem e repudiam a existência deste nefasto imposto e reconhecem neste vereador um aliado contra este injusto tributo.

Mas o aniversário a lamentar não é o de 30 anos da luta contra o laudêmio e sim os 25 da luta pela construção do túnel ZNo/ZL. No período, inúmeras emendas ao orçamento municipal foram apresentadas, centenas de reuniões foram realizadas com viagens à Brasília, São Paulo. Algumas emendas federais e estaduais foram conquistadas. Um último suspiro de esperança se deu no Governo Beto Mansur que conseguiu avanços, tanto na parte de licenciamento ambiental como no projeto executivo do empreendimento. O enterro de quinta categoria se deu de forma inesperada: o dinheiro reservado para o início da obra do túnel, da ordem de R$ 10 milhões, foi remanejado para a conclusão da ciclovia da Avenida Afonso Pena, com a promessa de empenho da administração na captação de novos recursos.

Enquanto isso, com a expectativa de crescimento exponencial da região, o aumento do trânsito de veículos preocupa e já não é mais um problema só da Zona Noroeste e sim da ilha como um todo. Onde vão parar os congestionamentos observados em horários de pico na entrada da cidade com o fluxo escoando para a Av. Nossa Senhora de Fátima? Os mais prejudicados são aqueles que necessitam do transporte público! Revoltante foi ler no noticiário que o túnel não é tratado como prioridade. Entretanto, mais difícil é explicar para o morador que perde 1/4 do seu dia dentro de um ônibus lotado, que a prefeitura não tem interesse em realizar a obra.

O “Santos Novos Tempos” veio como um alento. Afinal, quem não quer chegar em casa depois de uma tempestade e constatar que a televisão não está boiando n’água? O que nos deixa intrigado é que quando elaborado o primeiro projeto do túnel, existiam obras que o complementavam como a urbanização da Rua Haroldo de Camargo, cujo canal seria coberto e a faixa de rolamento alargada. Mais intrigado ainda, quando da elaboração do projeto “Santos Novos Tempos” mantiveram as obras da Haroldo, mas deixaram de incluir o túnel, como parte do projeto, apesar dos trâmites burocráticos adiantados (EIA-RIMA e projetos).

Não acendam as velas, parem de servir as bebidas. Contenham as lágrimas, os próximos aniversários vão ser comemorados nas trincheiras. Como o “Santos Novos Tempos”, o túnel ZNo/ZL é necessário e prioritário e vamos lutar por ele. Sabemos das dificuldades, mas não nos calaremos e não deixaremos de levantar sua bandeira onde quer que seja. Uma cidade sozinha não pode arcar com todo o fardo, entendo, mas precisamos que, aquele que possua o poder da caneta encampe nossa luta. Para o túnel sair é necessário o apoio de todos e, principalmente, vontade política.

SESI CE-087 - ZONA NORORESTE, PASSARÁ POR AMPLIAÇÃO COM INVESTIMENTOS
DE R$ 40 MILHÕES

Ciente que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, na figura do seu presidente Dr. Paulo Skaf (PMDB/SP), teria intenção de investir na reestruturação e ampliação do Centro de Atividades (CAT) Paulo de Castro Correia, o vereador MANOEL CONSTANTINO em reunião com o prefeito Papa, na manhã de 26 de outubro pp., expôs a necessidade de a administração municipal regularizar a situação da área do SESI CE-087, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, processo este que se encontrava sem solução desde o início de 2009 e impedia a formalização do investimento.

Skaf, no encontro que teve com militantes e lideranças do PMDB no Plenário Ulysses Guimarães, à tarde, na Câmara de Santos, inclusive, trouxe prospecto ilustrativo da ampliação do CAT e anunciou a intenção de se ampliar os serviços prestados pelo SESI. No final do encontro, foi agraciado com a aprazível notícia dada diretamente pelo prefeito que o imbróglio seria solucionado estando em fase de redação o projeto que liberará a área e que brevemente será encaminhado à Câmara para apreciação dos senhores vereadores.

CONSTANTINO, nitidamente emocionado, agradeceu ao prefeito a deferência e se prontificou como presidente do poder legislativo a
acelerar os trâmites na Casa para, o mais rápido possível, liberar a área.

Vitória da cidade com reflexos diretos para a Zona Noroeste, cujos moradores terão ampliados os serviços de qualidade ofertados pelo SESI CE-087 ligados, principalmente, à educação, à cultura e ao lazer.Com os investimentos anunciados da ordem de R$ 40 milhões, para obras de ampliação e infra-estrutura do CAT Paulo de Castro Correia, a expectativa agora se faz para o início das obras que, com certeza, trará inicialmente ofertas e oportunidades de muitos empregos e, num futuro próximo, a melhoria da qualidade de vida através dos usos dos conceituados serviços que todos já conhecem.

Quando propomos aqui através do requerimento nº 2.434/10, uma ação para inibir os furtos de peças e acessórios de veículos através da criação de um lacre inviolável que seria instalado nos veículos recolhidos para trazer tranquilidade aos proprietários, com relação a inviolabilidade do patrimônio e idoneidade por parte do município pela guarda do bem, pois no ato da apreensão passaria a ser fiel depositário, não fomos atendidos.Como em outros episódios, relacionados as sugestões encaminhadas por esta Casa, a Companhia de Engenharia de Tráfego dá de ombros e nem ao menos se preocupa em dar uma resposta com relação aos pedidos.Agora, novamente, casos desta natureza vêm a tona e assim como o do munícipe denunciante, muitos outros foram os que tiveram seus veículos lesados, todavia, sem ter pra quem recorrer. A CET, como sempre, se eximiu da responsabilidade imputando toda culpa sobre as costas da empresa permissionária. Fato lamentável que deve ser repudiado por esta Casa, pois como autorizatária da permissão, a CET deve ao menos fiscalizar o cumprimento das claúsulas da permissão e apurar com rigor qualquer inadimplemento do contrato. Segue anexo cópia do requerimento nº 2434/2010 para ciência:
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;

JUSTIFICATIVA
É do conhecimento de todos e de certa apreensão com relação a falta de segurança, que os pátios de veículos apreendidos são alvo de quadrilhas especializadas em roubo de peças de carros. Em todo o Brasil isto faz parte do cotidiano.

Quando funcionava na Avenida Afonso Schimidt, foram muitos os proprietários de automóveis que reclamavam da subtração de peças, pneus, rodas e equipamentos de som que se encontravam em seus carros no momento do recolhimento e de forma inexplicável sumiram.

Apesar dos índices de roubos ter diminuído com a mudança de endereço do pátio, este incômodo ainda se faz presente. Principalmente, para os carros que permanecem por mais de 30 (trinta) dias.

Não imputando culpa pelas subtrações aos zelosos agentes de trânsito e policiais que realizam o trabalho de retirar das ruas veículos irregulares, acidentados, entre outros, apreendendo-os e encaminhando para o pátio. Nem aos vigilantes e demais pessoas envolvidas que trabalham nas dependências do pátio municipal, entretanto, o dono do carro deve ter garantias que seu carro não deverá ser violado no período em que se encontrar sob os cuidados da municipalidade.

Em algumas cidades, quando há entendimento para o recolhimento do veículo ao pátio, os agentes de trânsito, sob supervisão do proprietário, instalam adesivos em portas, tampos de capô e porta malas e, em determinados casos, quando estacionados na vaga do pátio, a pedido, em rodas e pneus.

Estes adesivos são lacres invioláveis com inscrições em negrito determinando o não rompimento do artifício, estabelecendo segurança e resguardando a idoneidade do município e de seus agentes quanto a responsabilidade pelas subtrações e roubos nos carros.

PMS ATENDE PEDIDO DE CONSTANTINO PARA INSTALAÇÃO DE INTERNET GRATUITA NA ZN

Atendendo ao pedido do vereador MANOEL CONSTANTINO, a Prefeitura Municipal de Santos, vai ampliar a rede de acesso a internet sem fio no Município abrangendo agora a Zona Noroeste. Noticiada pelo jornal A Tribuna na edição de 19 de fevereiro de 2011, a matéria elucida que ainda este ano (2011) os moradores da região contarão com o serviço.Ao ser informado da conquista o vereador MANOEL CONSTANTINO salientou que “nada mais justo, a adoção de um serviço, a uma região que contribui e muito para o crescimento da cidade e, que, não poderia ficar à margem dos serviços oferecidos pela Administração Municipal”.

O sistema gratuíto Wi-Fi, tecnologia sem fio de internet já esta disponível na cidade há mais de dois anos nas seguintes regiões: José
Menino, Centro Histórico de Santos e Aparecida.E, foi neste período, para ser mais exato, em março de 2009, que o vereador MANOEL CONSTANTINO indicou ao Prefeito João Paulo Tavares Papa, a necessidade de se ampliar o serviço de internet sem fio,
abrangendo e beneficiando os moradores da Zona Noroeste. Na indicação nº 044/2009, CONSTANTINO, inclusive, indicou alguns locais onde o serviço poderia ser instalado como: no Jardim Botânico e no Centro Esportivo do Dale Coutinho.PEDIDO FOI ESTENDIDO, TAMBÉM, PARA OS MORROS CONSTANTINO, não esqueceu dos Morros, em outra solicitação (nº 043/2009, de 03/03/2009), indicou ainda, locais onde a Administração Municipal pudesse instalar a rede sem fio de internet gratuita (Wi-Fi)
como: na Lagoa da Saudade e no Centro Cultural do São Bento, para atender aos moradores da região.“Aguardo, agora que, o Prefeito nos deleite com a notícia da instalação, também este ano, da internet grátis para atender aos moradores dos Morros”, comentou com orgulho, o presidente da Casa, vereador MANOEL CONSTANTINO.

Constantino pede homenagem a Paulo Matos

Jornalista e historiador faleceu em julho último

O vereador Manoel Constantino (PMDB) pediu ao prefeito João Paulo Tavares Papa, durante a Sessão da Câmara de segunda-feira, que a Administração dê o nome de Paulo Matos a um logradouro público, de forma a perpetuar a memória do jornalista e historiador, morto em julho último. Constantino leu um breve relato sobre a carreira de Paulo Matos no jornalismo e também como ativista em movimentos sindicais e sociais.

Além de jornalista e historiador, Paulo Matos era também bacharel em Direito e pós-graduado em História. Escreveu vários livros, um dos quais sobre a Casa de Saúde Anchieta, contando a luta para desativação do que chamava de “local de horrores”. Ele também teve destaque no combate à ditadura militar e chegou a ser detido em 1968, aos 16 anos, acusado de tramar um atentado ao governador de São Paulo, Abreu Sodré. Em 1984 foi processado com base na Lei de Segurança Nacional. Nos últimos anos, Paulo Matos atuou como assessor de diversos vereadores na Câmara santista.

Justificativa é o sucesso do sistema na orla

O vereador Manoel Constantino (PMDB) sugeriu ao prefeito João Paulo Tavares Papa que sejam feitos mais investimentos no Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), que utiliza câmeras para fazer a vigilância de vários locais da orla, de modo a poder ampliá-lo para outras áreas da cidade, em particular para a Zona Noroeste. Para o vereador, o sistema já mostrou que funciona, ajudando no combate a assaltos, atos de violência e vandalismo e reduzindo a criminalidade.Os dois primeiros locais indicados por Constantino, por meio de trabalho no Legislativo, para instalação de câmeras de vigilância na Zona Noroeste são a Avenida Álvaro Guimarães e a Rua Professor Laurindo Chaves.“Diante do sucesso inegável desse sistema nos locais em que está funcionando, faz-se necessário, agora, que seja ampliado para outras áreas da cidade, particularmente a Zona Noroeste, que, tendo em vista o crescimento de sua população e o seu desenvolvimento, sem dúvida precisa ser integrada ao SIM”, disse o vereador em sua justificativa.

Buracos e lombadas

Em outros trabalhos endereçados ao prefeito, o vereador Constantino pediu que a Prefeitura faça ampla vistoria na Rua Batista Pereira, no Macuco, que estaria cheia de buracos e praticamente intransitável, e solicitou a repintura das lombadas do Caminho da Capela e Caminho da Divisa, no Rádio Clube. Sem visibilidade, as lombadas estão causando transtornos aos motoristas, que só as percebem quando chegam muito perto.

O vereador pediu que o assunto fosse encaminhado também à Associação Brasileira de Ciclistas

Constantino destina verbas para Zona Noroeste

Áreas beneficiadas são saúde, serviços públicos e infraestrutura

As principais emendas que o vereador Manoel Constantino (PMDB) apresentou ao orçamento de Santos para o ano que vem destinam recursos para obras e melhoramentos na Zona Noroeste, contemplando as áreas da saúde, serviços públicos e infraestrutura. Constantino protocolou 14 emendas na Comissão de Finanças do Legislativo — sete diretamente no Orçamento e sete no Plano Plurianual de Investimentos. As verbas alocadas pelo vereador totalizam R$ 150 mil, quantia reservada a cada parlamentar pela Administração.

Entre as emendas apresentadas por Constantino estão a que destina R$ 50 mil para início de construção de uma unidade de fisioterapia; R$ 30 mil para obras de renivelamento de sarjetas e recuperação de bocas de lobo e drenagem superficial nos bairros Jardim Castelo e Rádio Clube; R$ 20 mil para construção de sanitários públicos e cobertura fixa no comércio ambulante da Praça José de Oliveira Lopes, no Rádio Clube; e R$ 10 mil para a reurbanização e construção de quiosque no largo do São Bento (Praça da Mangueira, no morro do São Bento). Com a alocação das verbas, as obras e serviços indicados passam a fazer parte do planejamento da Prefeitura.

Vereador pede unidade de fisioterapia na ZNO
Região tem hoje cerca de 40 mil moradores.

Afirmando que a fisioterapia, na medicina de hoje, é essencial para garantir de forma complementar a retomada de movimentos por parte dos pacientes, o vereador Manoel Constantino (PMDB) pediu ao prefeito Papa a instalação de uma Unidade de Fisioterapia na Zona Noroeste, possivelmente no Hospital Arthur Domingues Pinto, de forma a complementar os serviços oferecidos por esse estabelecimento. Ele solicitou que a reivindicação seja comunicada aos presidentes das sociedades de Melhoramentos com sede na Zona Noroeste, para uma conjugação de esforços nesse sentido.

Constantino lembrou que em Santos há uma Unidade Fisioterápica, que atende na Avenida Conselheiro Nébias, na Vila Nova, mas a Zona Noroeste continua carente deste tipo de serviço. “Numa cidade onde cerca de 30% da população já passou dos 55 anos a ampliação dos serviços deve ser prioridade”, afirma, concluindo que é dever da administração municipal “difundir um serviço necessário, otimizando e diminuindo distâncias”.

Segundo o vereador, algumas regiões da cidade, como a Zona Noroeste, não possuem unidades de fisioterapia para atender a demanda, lembrando que na Zona Noroeste residem cerca de 40 mil pessoas. “Os moradores são obrigados a procurar a rede particular, visto o dispêndio de tempo e transporte para participar das sessões da Seção de Reabilitação e Fisioterapia, que fica no outro extremo da cidade”, ressalta.

UBS na Nova Cintra: reivindicação de Constantino é atendida

Vereador vinha pedindo obra desde 2007

Uma reivindicação de três anos do vereador Manoel Constantino (PMDB), líder do governo na Câmara, vai finalmente virar realidade: a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Morro da Nova Cintra. A Prefeitura publicou sábado (dia 24), no Diário Oficial do Município, o edital de licitação para a obra, que, inclusive, será erguida no mesmo local sugerido pelo vereador, na Rua José Oséas Barbosa, s/n, ao lado do Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul.

As solicitações de Constantino nesse sentido vêm sendo feitas desde 2007 e chegaram a fazer parte de emendas ao Orçamento e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma delas, a de nº 23, chegou a ser aprovada pela Câmara em novembro de 2008 e incluída no Orçamento para 2009. Embora tenha destinado apenas R$ 200 mil, para garantir a dotação orçamentária, a emenda mencionava expressamente “construção de uma unidade básica de saúde na área institucional do Morro da Nova Cintra, localizada na confluência da Avenida Santista com a Rua José Oséas Barbosa”.
Ontem, Constantino manifestou alegria pelo atendimento ao seu pedido e pelo fato de que a população daquela região “passará a ser atendida em uma unidade moderna e dotada de todos os recursos possíveis”. A atual unidade funcionava em uma casa adaptada, na Avenida Santista, cedida pela Sociedade de Melhoramentos.

Meta é capacitar profissionalmente juventude da região

A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (dia 4), pedido do vereador Manoel Constantino (PMDB) para a formação de uma Comissão Especial (CEV) para manter contatos com as autoridades e buscar a implantação da primeira Escola Técnica (Etec) e da Faculdade de Tecnologia (Fatec) na Zona Noroeste. A CEV será presidida pelo próprio vereador, para quem o avanço da economia está tendo problemas em algumas áreas exatamente por falta de mão de obra especializada, o que torna o ensino técnico fundamental para os jovens e, sobretudo, para a obtenção do primeiro emprego.

Constantino destacou que os cursos técnicos são voltados à educação profissional para estudantes do ensino médio e pós-médio, abrangendo o ensino teórico e prático, com foco diretamente ligado à produção e gestão de bens e serviços.

A Comissão, da qual fazem parte ainda os vereadores Geonísio Aguiar, Antonio Carlos Banha Joaquim, Marcelo Del Bosco Amaral e José Lascane, será instalada nos próximos dias e passará a funcionar imediatamente, segundo Constantino, tendo em vista a prioridade de instalação de Etec e da Fatec na região.

Comissão de Justiça aprova proibição da venda de pães por self-service

Foi aprovado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Santos o projeto de lei do vereador Manoel Constantino (PMDB) que proíbe a venda, no município, de pães pelo sistema self-service. O Gabinete de Assessoria Técnico-Legislativa e a Comissão de Justiça optaram por apresentar substitutivo, transformando o projeto de lei em projeto de lei complementar e fixando em R$ 1.000,00 a multa por violação da lei, que retornou às demais Comissões para análise. Atualmente o projeto está sendo examinado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Apresentada em abril deste ano, a proposta do vereador Constantino proíbe que os próprios consumidores se sirvam dos pães, o que pode causar contaminação do produto.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o sistema self-service de venda de pães passou a ser hábito, principalmente em supermercados. “Nada teria de errado se todos tivessem consciência com relação a algumas normas de higiene e observassem algumas regras, a fim de minimizar os riscos à saúde”.

Reconhecendo que a fiscalização é quase impossível, o vereador afirma que os consumidores, desavisados e despreocupados, não utilizam as pinças colocadas à disposição, tocando o produto com as mãos. “E quando usam essas pinças, geralmente as deixam sobre os pães, gerando uma contaminação espontânea, disseminada e involuntária, que, em algumas situações, torna o alimento totalmente impróprio para o consumo”, salienta

Constantino confia no fim das sacolas plásticas

Empresários estão aderindo à medida

O vereador Manoel Constantino (PMDB) manifestou hoje (dia 13) a convicção de que a Lei nº 2.684/10, que proíbe o uso de sacolas de plástico comum pelo comércio santista, entrará em vigor normalmente, ao contrário do que pretende o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast), que acionou a Justiça contra a medida e teve deferida liminar suspendendo temporariamente o efeito da lei. Para o vereador, autor do projeto que deu origem à nova legislação, o fim das sacolas plásticas é medida altamente positiva, tanto que vem sendo adotada em vários outros lugares, com evidentes benefícios ao meio ambiente, e em Santos começa a ser adotada por vários empresários.

A Procuradoria Geral do Município vai tentar derrubar a liminar concedida pela Justiça, para que o uso das sacolas comece efetivamente a ser proibido a partir de outubro.

“Essa lei precisa entrar em vigor, porque as sacolas de plástico comum são hoje um dos maiores males contra o meio ambiente”, disse o vereador. Em sua opinião, o fato de alguns empresários já estarem banindo as sacolas plásticas mostra que o comércio de um modo geral está se conscientizando de que o uso dessas embalagens só causa prejuízos. Constantino foi informado de que vários comerciantes atacadistas também já não estão mais usando essas sacolas, “o que demonstra que esse é um movimento sem volta, um movimento pela preservação ambiental”.

Conscientização

Neste final de semana, o próprio vereador constatou que o supermercado Assaí está incentivando os consumidores a evitarem as sacolas de plástico comum, passando a usar ou caixas de papelão ou sacolas retornáveis. Os avisos são feitos pelo sistema de som que anuncia ofertas de produtos. Constantino recebeu a informação de que idêntico procedimento está sendo adotado pela rede Extra de supermercados, o que significa adesões de empresas de peso à campanha contra as sacolas plásticas.

Na semana passada, dois outros empresários santistas se anteciparam à lei e anunciaram não estar mais usando sacolas de plástico comum. César Alves Malaco, proprietário da Superbancas (Aparecida) e a Perfumaria Sumirê (no Centro) fizeram parceria para deixar de usar as sacolinhas convencionais, passando a distribuir sacolas biodegradáveis ou vendendo sacolas reutilizáveis.

Eles são amplamente favoráveis à proibição, pelos prejuízos causados ao meio ambiente. César Malaco faz questão de chamar a atenção para o fato de que as sacolas biodegradáveis possuem várias vantagens, entre elas poder ser recicladas e ser fabricadas a partir de plásticos recicláveis. “Após começarem a degradar, podem ser destinadas à compostagem, pois não emitem metano na decomposição. São produtos testados e aprovados para contato com alimentos pela União Europeia”, ressalta.

Projeto altera prestação de contas sobre viagens

Autor da proposta é o vereador Manoel Constantino

Revoltado com a atitude de vereadores e funcionários de prefeituras que viajam para cursos e seminários fictícios com as famílias, recebendo diárias do Poder Público, o vereador Manoel Constantino (PMDB), líder do governo na Câmara, apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município estabelecendo novas regras para a prestação de contas relativas a viagens. Embora as denúncias atinjam representantes de outros municípios, conforme reportagem veiculada dia 8 pela Rede Globo no programa ‘Fantástico’, Constantino é de opinião que Santos deve dar o exemplo e, ao mesmo tempo, oferecer uma resposta à sociedade, “mostrando que não são todos que agem de forma inescrupulosa”. A proposta de emenda foi apresentada dia 16 e será agora enviada agora às Comissões para análise.

Pelo projeto do vereador, os Poderes Executivo e Legislativo deverão publicar mensalmente quadro com as despesas efetuadas no período, relativas a cursos, seminários, simpósios, viagens, estadias, pernoites, inscrições e despesas correlatas com alimentação e transporte. A prestação de contas alcança também os agentes públicos que representem a municipalidade em eventos de natureza oficial ou não, subsidiadas pelo poder público e as entidades da administração indireta, autarquias, empresas públicas de administração e sociedades de economia mista.

O projeto acrescenta parágrafo ao artigo 69 da Lei Orgânica do Município, que previa somente a publicação de quadro com o número de funcionários ativos e inativos, licenciados, comissionados ou servidores admitidos sob qualquer regime.

Execrável

Embora a reportagem tenha fornecido os nomes dos vereadores e funcionários e os municípios a que pertencem, Constantino acha que, hoje, os santistas devem estar generalizando as suspeitas. “Até entendo que estejam achando que todos façam isso, mas nós, que vivemos o dia a dia do parlamento municipal, sabemos que essas histórias são exceção, uma exceção execrável, com a qual não podemos ser coniventes”.

“É por causa desses maus Vereadores e maus funcionários, na verdade maus brasileiros, que precisamos, mais e mais, nos cercar de mecanismos de defesa da integridade daqueles que trabalham com honestidade. No nosso caso, daqueles que exercem o mandato com honradez, dedicação e compromisso aos postulados democráticos, respeitando o voto recebido e a representação outorgada pelos eleitores”, finaliza Constantino.

Ensino religioso na rede municipal de ensino

Constantino pede informações ao prefeito

Preocupado com a violência que impera na sociedade, principalmente entre os jovens, o vereador Manoel Constantino (PMDB) encaminhou requerimento à Prefeitura, indagando se estão sendo ministradas aulas envolvendo ensino religioso nas escolas da rede municipal e, em caso positivo, que tipo de ensino está sendo oferecido — conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ele é de opinião que somente a transmissão de valores morais positivos à juventude pode começar a mudar o futuro da sociedade, tornando-a mais humana e fraterna.

O ensino religioso nas escolas, de matrícula facultativa, é considerado disciplina no ensino fundamental pela Lei nº 9.394 (Diretrizes e Bases da Educação) e deve ser ministrado de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou seus responsáveis. A lei determina que as aulas devem ocorrer sem ônus para os cofres públicos, e seguir duas linhas: confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou responsável e ministrada por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pela respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que deverão se responsabilizar pela elaboração do programa.

No questionário que encaminhou, Constantino quer saber se a Secretaria da Educação está cumprindo o que determina a lei, em quais escolas e em que horários, quem está encarregado de ministrar o ensinamento, qual a linha de orientação está sendo oferecida e, finalmente, quantos alunos estão matriculados, já que a adesão é facultativa.

Convívio mais harmônico

Referindo-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o vereador destaca que o objetivo dos legisladores foi o de incutir nos jovens valores morais capazes de formar uma personalidade voltada para o convívio mais harmônico em sociedade, o respeito ao próximo e às leis, o amor fraternal e filial e reverência aos mais velhos, “postulados que podem ser encontrados em todas as filosofias religiosas”.

Constantino reconhece que o tema ainda é motivo de controvérsia, mas ressalta: “O momento que estamos atravessando, de violência desenfreada, de desrespeito filial, de confrontos entre alunos e professores, exige que medidas urgentes sejam tomadas. E entendemos que a manutenção ou aprimoramento do ensino religioso pode estar entre essas medidas”.

Para o vereador, “a falta da crença em um Ente superior, o desprezo pelos valores que regem a vida em sociedade, o descrédito na Justiça, a desestrutura familiar, o aumento no uso de drogas, tudo isso, enfim, leva à destruição do caráter, à desesperança e, por fim, à violência”.

Aprovado projeto sobre lixo tecnológico

Matéria segue agora para sanção do prefeito

Foi aprovado por 10 votos a 2 o projeto de lei do vereador Manoel Constantino (PMDB) que disciplina o recolhimento e destinação final do lixo tecnológico. A votação ocorreu na Sessão da Câmara realizada segunda-feira, dia 9/08, e agora o projeto será encaminhado ao prefeito João Paulo Tavares Papa para sanção.

O projeto estabelece que as empresas que importem, produzam ou comercializam produtos eletroeletrônicos ficarão responsáveis pela destinação final ambientalmente correta dos componentes, entendida como tal reciclagem, reutilização e neutralização adequada, equiparando esses produtos a lixo químico, de acordo com a legislação em vigor.

Pelo mesmo projeto, é considerado lixo tecnológico componentes e periféricos de computadores, inclusive monitores, televisores, lâmpadas de mercúrio e componentes de equipamentos eletroeletrônicos e de uso pessoal que contenham metais pesados e substâncias tóxicas.

Fica estabelecido, também, que as empresas deverão declarar os componentes tecnológicos de seus produtos e as quantidades comercializadas anualmente, além de ficarem obrigadas a apresentar à Prefeitura, num prazo de 30 dias a contar da sanção da Lei, projeto de coleta e destinação final do lixo.

O projeto está de acordo com o que determina a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada dia 2 pela Presidência da República.

Responsabilidade

De acordo com o projeto, as empresas são corresponsáveis pela destinação final e terão que fazer constar nos rótulos dos produtos: advertência para não descarte em lixo comum; orientação ao consumidor sobre onde descartar o lixo; e endereços e telefones de contato dos locais para descarte. Ao mesmo tempo, estabelece que a Prefeitura deverá estabelecer normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico, levando em conta: reutilização, reciclagem e incentivo ao comércio de produtos com menor proporção de componentes tóxicos e ao uso preferencial de materiais não tóxicos na produção dos componentes. O projeto autoriza o estabelecimento de convênios com cooperativas de catadores.

Problema

Na justificativa, o vereador Constantino assinala que o lixo eletrônico já é considerado um sério problema no Brasil, pois pilhas, baterias, celulares, televisores, computadores, lâmpadas fluorescentes são normalmente descartados no lixo comum, tendo como destino final os aterros. “Isso contamina o solo e a água, provocando sérios danos ao meio ambiente e à saúde dos homens e animais”, observa Constantino, acrescentando que o lixo tecnológico vem crescendo assustadoramente e em breve deve atingir a marca de 40 milhões de toneladas anuais.

“Faltava uma legislação que responsabilizasse os fabricantes, distribuidores e vendedores, no caso comerciantes, e consumidores a terem obrigações e responsabilidades no processo de reciclagem desses materiais. Agora, com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com este projeto acredito que estamos no caminho certo”, afirma o vereador, que disse acreditar na aprovação final do projeto na próxima segunda-feira.

Sociedade Pró-Melhoramentos do Rádio Clube ajuda vítimas do incêndio na Vila Telma
Foi de iniciativa do vereador Manoel Constantino (PMDB) a interrupção e suspensão dos trabalhos da Sessão da Câmara, na segunda-feira, dia 10 de maio. Ciente do que ocorria na Vila Telma, quando um incêndio de grandes proporções tomava conta daquele núcleo habitacional, Constantino pediu que a Sessão fosse paralisada e que os todos os vereadores se dirigissem ao local da tragédia para prestar solidariedade e ajuda. O incêndio atingiu aproximadamente 200 habitações de madeira e deixou desabrigadas cerca de mil pessoas. Constantino que também preside a Sociedade Pró-Melhoramentos do Rádio Clube, compareceu ao local por volta das 19h00, intermediando providências para amenizar o sofrimento dos moradores. O vereador participou de todas as tratativas realizadas para orientação, cadastro e posterior abrigo dos moradores e, principalmente, das crianças. Na oportunidade, colocou a disposição da Secretaria de Ação Social, as dependências da Sociedade de Melhoramentos e, desde as primeiras horas do dia seguinte, Constantino, juntamente com sua equipe e voluntários, iniciou – com informativos, cartazes e faixas – a arrecadação de itens de primeira necessidade para os vitimas da tragédia.Com isto, desde o dia 11 de maio, a Sede Social da Sociedade de Melhoramentos do Rádio Clube localizada na Rua Vereador Álvaro Guimarães nº 662, se tornou um posto de coleta solidária e está recebendo doações de roupas, calçados, produtos de higiene, alimentos e água potável, colaborando efetivamente para minimizar a perda destas pessoas.

Mais informações (13) 3299.0683

Vereador quer saber onde está o SISMO

Sistema para monitorar ônibus foi anunciado em 2007

Alegando fazer três anos que foi anunciada a instalação em Santos de um sistema de monitoramento dos ônibus em circulação na cidade, chamado Sismo, o vereador Manoel Constantino (PMDB), líder do governo na Câmara, encaminhou questionário ao prefeito João Paulo Tavares Papa, indagando em que pé andam as tratativas para implantação do sistema e qual a previsão para que entre em funcionamento. Constantino disse que é preciso saber quando Santos terá esse serviço essencial, já que o transporte coletivo é vital para a população.

O vereador lembrou do anúncio desse sistema pela imprensa, em agosto de 2007, segundo o qual “em breve” os usuários do transporte coletivo poderiam acompanhar em tempo real a localização e velocidade de qualquer ônibus, por meio de GPS e painéis espalhados pelos principais pontos da cidade. Ele disse que o anúncio da medida falava em dispositivos GPS instalados nos ônibus, os quais enviariam informações para uma central que os distribuiria para os painéis. Nesse equipamento, os usuários poderiam verificar imediatamente onde se encontrava o coletivo que pretendiam utilizar. O custo do sistema seria de R$ 3,5 milhões. “Uma bagatela”, afirmou.

Hospital da Zona Noroeste pode voltar a ter UTI

Informação é do secretário municipal de Saúde

O Hospital da Zona Noroeste pode passar a contar com oito leitos UTI e mais um de reforço para isolamento, bastando, para isso, parecer jurídico favorável e a aprovação do Tribunal de Contas do Estado. A informação foi prestada terça-feira (dia 27) pelo secretário municipal de Saúde, Odílio Rodrigues Filho, ao vereador Manoel Constantino (PMDB), líder no Governo na Câmara, durante reunião pedida pelo vereador para apresentar várias reivindicações para o Hospital.

Além da UTI, Constantino pediu também a reforma do sistema de ar-condicionado do prédio, cuja deficiência torna o local abafado e não adequado para os profissionais e pacientes, melhorias no sistema de segurança e instalação de novos aparelhos de televisão nas salas de espera. As obras no sistema de ar-condicionado já foram objeto de licitação, segundo o secretário, e devem ter início em breve.

Outra reivindicação entregue pelo vereador ao secretário foi quanto à iluminação pública no entorno da UBS do Rádio Clube (Avenida Hugo Maia) e a limpeza do estacionamento desse equipamento para que os funcionários possam utilizá-lo. Os leitos de UTI, conforme foi informado ao vereador, estão sendo objeto de entendimentos com uma cooperativa de médicos, já que não haveria profissionais disponíveis no serviço público para essa finalidade. A dúvida é a legalidade de um contrato direto com essa cooperativa, o que será examinado juridicamente. A cooperativa passaria a operar a UTI, a um custo mensal de R$ 100 mil, disponibilizando oito leitos e mais um para isolamento, mas utilizando equipamento da Prefeitura.

Para o vereador, é uma alternativa para resolver a situação do hospital, cuja principal falha é não dispor de UTI. “Além disso, mostra que tanto o secretário quanto o prefeito estão comprometidos com a saúde pública”, afirma.

100 leitos

De acordo com os dados fornecidos pelo secretário Odílio Rodrigues Filho, a disponibilidade do hospital hoje é de 100 leitos: 20 leitos para maternidade, 27 para clínica geral, 17 para pediatria e 36 leitos de repouso.

Projeto de lei proíbe venda de pães pelo sistema self-service

Matéria já está em tramitação na Câmara de Santos
A venda de pães pelo sistema self-service, em que cada consumidor se serve, escolhendo diretamente o produto, poderá ser proibida no município de Santos a fim de resguardar princípios de higiene que não estariam sendo inteiramente seguidos. Projeto de lei nesse sentido foi apresentado na Câmara pelo vereador Manoel Constantino (PMDB), para quem alguns estabelecimentos não fiscalizam o manuseio do pão, possibilitando que alguns clientes utilizem as mãos, ao invés das pinças apropriadas para essa finalidade. Em sua opinião, a prática “é um verdadeiro atentado à saúde pública”.

O projeto, que foi encaminhado às Comissões para discussão preliminar, proíbe a venda de pães por esse sistema em qualquer estabelecimento comercial e classifica como self-service “todo e qualquer meio que dá liberdade ao consumidor de se servir livremente dos produtos , usando utensílios apropriados ou não, fornecidos pelo estabelecimento comercial”. A multa pelo descumprimento é de um salário mínimo, triplicada em caso de reincidência. Os estabelecimentos terão prazo de 30 dias para se adequar à lei, caso seja aprovada.

Riscos à saúde

Na justificativa do projeto, o vereador Constantino destaca que o sistema self-service de venda de pães passou a ser hábito, principalmente em supermercados. “Nada teria de errado se todos tivessem consciência com relação a algumas normas de higiene e observassem algumas regras, a fim de minimizar os riscos à saúde”.

Reconhecendo que a fiscalização é quase impossível, o vereador afirma que os consumidores, desavisados e despreocupados, não utilizam as pinças, tocando-os com as mãos. “E quando usam essas pinças, geralmente as deixam sobre os pães, gerando uma contaminação espontânea, disseminada e involuntária, que, em algumas situações, torna o alimento totalmente impróprio para o consumo”, salienta.

O vereador Manoel Constantino (PMDB) encaminhou ofício ao prefeito João Paulo Tavares Papa, solicitando estudos urgentes por parte da Secretaria Municipal de Saúde no sentido de seja realizada campanha para imunizar os professores residentes no município contra o vírus da gripe H1N1. A sugestão de Constantino é que sejam vacinados os professores da rede pública e privada com idade entre 40 e 60 anos.

O vereador lembrou que os professores convivem com centenas de alunos em ambientes fechados, as salas de aula, enquadrando-se na categoria de risco de contágio da doença, que vem assolando várias cidades brasileiras.

Até novembro do ano passado, a Baixada Santista havia apresentado 270 casos da doença, com 14 óbitos confirmados.

Inverno

A vacinação contra o vírus H1N1 começou dia 8 de março e deve terminar dia 21 de maio. A meta é atingir 90 milhões de brasileiros, tendo em vista que, com a chegada do inverno, aumenta a possibilidade de uma onda da nova gripe.

O Ministério da Saúde está priorizando os grupos que considera de maior risco, mas não incluiu os professores.

O calendário para vacinação é o seguinte:

- de 8/03 a 19/03 – profissionais da saúde e indígenas

- de 22/03 a 02/04 – gestantes, doentes crônicos e crianças de 6 meses a 2 anos

- de 05/04 a 23/04 – jovens de 20 a 29 anos

- de 24/05 a 07/05 – idosos com mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas

- de 10/05 a 21/05 – pessoas de 30 a 39 anos

Pedido recapeamento da Avenida Nossa Senhora de Fátima

Constantino fala em enérgicas providências

Alegando que o tráfego na área tem aumentado consideravelmente, em especial o trânsito de caminhões pesados, o vereador Manoel Constantino (PMDB), líder do governo, solicitou “enérgicas providências” da Prefeitura no sentido de proceder à imediata repavimentação da Avenida Nossa Senhora de Fátima, na Zona Noroeste, inclusive estudando a implementação de baias para os ônibus a exemplo do que ocorreu na orla da praia. Constantino lembrou que com a chegada do período das chuvas o asfalto dessa avenida está sofrendo acentuado desgaste e já aparecem buracos em várias partes do leito carroçável.

Para o vereador, houve falta de critério na pavimentação executada em períodos recentes da história da cidade. Ele, entretanto, isenta o atual prefeito, João Paulo Tavares Papa, sobre quem acha que recaiu o ônus dessa falta de planejamento, obrigando a atual Administração a se desdobrar para manter as vias em perfeito estado de conservação
Cidade portuária

Constantino afirma que a conservação das ruas é um desafio diário, “face ao total desrespeito às normas de pavimentação, não se observando espessuras mínimas tanto de asfalto, base ou sub-base. Em muitos casos não se observou fatos relativamente presumíveis, como volume de tráfego e tipificação dos veículos”, salienta.

“Entrar no mérito do erro, da culpa ou da herança tomaria um tempo de debates que acredito desnecessário. Imediatismo é a palavra de ordem do poder público e da sociedade para resolver os problemas que nos afligem”.

Além da deterioração do leito carroçável dessa via pública, com o surgimento de buracos, Constantino apontou outro problema: o enrugamento do asfalto nas laterais da avenida, criando obstáculos para veículos e pedestres

Vereador pede renovação de convênio para uso de Câmara Hiperbárica
Afirmando que pacientes estão deixando de receber o tratamento necessário, com graves prejuízos à saúde, o vereador Manoel Constantino (PMDB), líder do Governo, pediu ao prefeito João Paulo Tavares Papa que providencie, em regime de urgência, a renovação do contrato com a Beneficência Portuguesa para uso da Câmara Hiperbárica daquele hospital e que, ao mesmo tempo, seja estudado o aumento da verba repassada para tratamento no equipamento, a fim de atender a demanda reprimida de pessoas que necessitam desse recurso.

Constantino denunciou o caso ocorrido com o Sr. Benigno José de Oliveira, de 68 anos, morador no Rádio Clube, que, após iniciar tratamento para úlcera na perna na Beneficência Portuguesa, em fevereiro, foi informado de que o convênio com a Prefeitura encontrava-se pendente de renovação. Como essa renovação não ocorreu até agora, segundo informação ao paciente, o tratamento foi interrompido. “Acredito que não só o Sr. Benigno, mas dezenas de outros pacientes estão sem os necessários cuidados médicos, o que é inaceitável”, disse o vereador.

A solicitação, aprovada pela Câmara na sessão desta segunda-feira, dia 8, também foi dirigida ao secretário de Saúde do município, Odílio Rodrigues Filho.

Em Santos, além da Beneficência Portuguesa, também a Santa Casa possui Câmara Hiperbárica, utilizada igualmente por meio de convênio com a Prefeitura
Na justificativa de seu requerimento, o vereador Constantino lembrou que 1% da população tem feridas abertas nos membros inferiores devido, principalmente, ao diabetes, além daquelas decorrentes de acidentes, complicações de cirurgias, queimaduras e por imobilização por períodos prolongados. O tratamento na Câmara Hiperbárica é indicado para situações clínicas que envolvam patologias de natureza isquêmica, infecciosa, traumática ou inflamatória. Cerca de 20 complicações podem ser amenizadas pelo uso da Câmara, onde ocorre aumento de 10 a 20 vezes na quantidade de oxigênio, favorecendo a vascularização e multiplicando os vasos sanguíneos e linfáticos, além de ter efeito anti-inflamatório e cicatrizante

Entre as aplicações térmicas estão o aquecimento de água e, nas cozinhas, até mesmo o acionamento de fogões solares, já em estudos por Universidades. Além disso, os painéis podem fornecer energia elétrica para movimentação de motores, acionamento de luzes e outros equipamentos, sem poluir o meio ambiente e sem interferir no efeito estufa. “Esse tipo de energia é inesgotável”, destacou.

Para o vereador, a região tem um elevado número de dias com sol, facilitando o emprego desses painéis, além do que, as células fotovoltaicas, com o desenvolvimento tecnológico verificado nos últimos anos, estão funcionando até em dias nublados, produzindo energia em quantidades suficientes para aproveitamento normal.

Constantino sugere ao prefeito ampla reforma na Rodoviária
Com a justificativa de que a Estação Rodoviária de Santos está apresentando imagem de abandono e decadência e cheia de problemas, o vereador Manoel Constantino (PMDB), líder do governo, sugeriu ao prefeito João Paulo Tavares Papa que determine estudos para um amplo projeto de recuperação e modernização desse próprio municipal. Constantino lembrou que a Estação já foi um cartão-postal da cidade, mas hoje, passados 41 anos de sua construção, sequer está adaptada para atender os cadeirantes, que são obrigados a dar a volta pelas laterais do prédio, já que não há rampas nas entradas.

O vereador, que teve requerimento nesse sentido aprovado pela Câmara na sessão realizada dia 1º de março, relacionou alguns dos problemas encontrados na Estação: boa parte dos boxes das empresas está deteriorada, com placas de madeirite soltas e sem revestimento; pintura do prédio descascada em vários pontos; falta de assentos para o público em diversos locais e os que existem apresentando péssimo estado; e, finalmente, banheiros sujos, com torneiras e vasos sanitários bloqueados por sacos pretos e apresentando um aspecto geral de falta de higiene, apesar de ser cobrado R$ 1,00 para sua utilização. Constantino destacou que até mesmo o quiosque da Prefeitura, que fornece informações turísticas, está com placas de madeira soltas, “parecendo coisa velha e oferecendo imagem de desleixo absoluto”.

Banco 24 horas

O vereador disse ainda que não há um único banco 24 horas no local, apesar de muitos passageiros procurarem por esse equipamento, como confirmam os funcionários. “E , ainda, mais, pudemos verificar que, mesmo durante o dia, as lâmpadas fluorescentes dos boxes onde estacionam os ônibus ficam acesas, a maioria piscando, como uma árvore de Natal fora de época”, destacou. Além dos cadeirantes, que não têm acesso pela frente do prédio, o vereador se referiu aos idosos, obrigados a enfrentar escadas com aclive acentuado, dificultando a locomoção. Para Constantino, a imagem geral da Estação é de abandono e decadência, “algo incompatível com uma cidade turística como Santos”.

A Estação Rodoviária foi inaugurada em dezembro de 1969, na administração do interventor federal em Santos, general Clóvis Bandeira Brasil, e virou cartão-postal da cidade pela modernidade de suas linhas. Desde 1995 é administrada pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET.

Projeto torna obrigatória orientação vocacional nas escolas
Os alunos das 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental da rede pública municipal de educação podem passar a receber orientação vocacional, de modo a permitir a identificação de características pessoais e habilidades e, dessa forma, tornar mais fácil a escolha da profissão a seguir no concorrido mercado de trabalho.

Projeto de lei nesse sentido foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Manoel Constantino (PMDB), e já se encontra no Gabinete de Assessoria Técnico-Legislativa para análise preliminar. A seguir, será apreciado pelas Comissões Permanentes da Casa, que emitirão parecer para votação em plenário.

O projeto destaca que a orientação vocacional, a cargo da Secretaria Municipal de Educação, será ministrada por professores da própria rede, desde que devidamente habilitados ou treinados para esse tipo de atividade. Também poderão participar especialistas não pertencentes à rede municipal e profissionais de outras áreas, que atuarão por meio de palestras, seminários e outras atividades.

Escolha difícil

Na justificativa, o vereador Manoel Constantino ressalta que a escolha profissional é um dos momentos mais difíceis e importantes na vida de um jovem. “Dilemas sobre seguir a vocação ou a carreira que melhor remunere sempre passam pela cabeça da maioria dos jovens. E é para ajudá-los a decidir que existe a orientação vocacional”, observa Constantino.

O vereador acredita que até mesmo as famílias devem ser inseridas nesse processo e acrescenta: “Mesmo quando o jovem não sai com uma opção definida, ele absorve conhecimentos ampliados acerca das profissões, podendo direcionar-se para uma área”.

Segundo Constantino, nos últimos anos o teste vocacional tradicional está sendo substituído por encontros, nos quais profissionais e estudantes debatem e esclarecem suas dúvidas sobre autoconhecimento e escolha da carreira profissional. “O ideal, ainda, é que o interessado acabe refletindo sobre valores familiares, sociais, religiosos e profissionais”, conclui.

A partir do dia 1º de fevereiro, a Cohab-STS vai dar início ao processo de contratação de mão de obra e maquinário para desobstruir o canal da Rua Brigadeiro Faria Lima, no Rádio Clube, e, com isso, pôr um fim às enchentes que vêm ocorrendo no local, atingindo principalmente as Ruas Nelson Espíndola Lobato e Esculápio César Paiva.

Razão
O presidente da Cohab reconheceu que os moradores e a Sociedade de Melhoramentos têm razão nas reclamações e garantiu que a empresa não vai fugir do problema. “Asseguro que vamos tentar melhorar isso”.
O secretário de Serviços Públicos, Carlos Alberto Russo, destacou o compromisso público que estava sendo assumido pela Cohab e pediu paciência aos moradores. “Peço um crédito de confiança aos senhores para solução desse problema, que é localizado”. Tanto o secretário quanto o encarregado da regional da Zona Noroeste, Wagner Moura, lembraram que todos esses serviços já podem ser considerados uma antecipação do projeto Santos Novos Tempos, que, entre outros objetivos, pretende pôr um fim às enchentes na Zona Noroeste.
No encerramento, o vereador Constantino ressaltou a importância de que os moradores encaminhem suas reivindicações e reclamações à Sociedade, “que é o local adequado para tratar dos problemas da comunidade, conforme prova esta reunião”. Ele agradeceu a presença do secretário Carlos Russo, do presidente da Cohab, Hélio Hamilton, e do responsável pela Regional, Wagner Moura, e disse esperar “que agora essas providências sejam tomadas de imediato”

Visita

Após o encontro, o vereador Constantino e o presidente da Cohab visitaram o local, constatando que realmente o canal que margeia a Rua Brigadeiro Faria Lima está obstruído em vários pontos. “Vamos colocar máquinas e pessoal aqui com urgência para liberar o fluxo de água”, destacou Hélio Hamilton. Ele apontou a enorme quantidade de lixo, entre garrafas pet, sacolas plásticas, sofás e outros móveis, como um indicador de que também os moradores contribuem para o problema

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