TELMA PROPÕE ISENÇÃO DE ICMS PARA RENOVAR FROTA QUE CIRCULA NOS PORTOS DO ESTADO

A ideia é implantar uma política de renovação de frota de caminhões usados nos portos paulistas oferecendo a possibilidade de aquisição de um veículo novo com carga tributária reduzida (ou zerada) em troca de outro com 20 anos ou mais de uso

A deputada estadual Telma de Souza (PT) apresentou indicação na Alesp para que o Governo do Estado realize estudos para a implantação de uma política de isenção ou redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização de caminhões usados no transporte de cargas nos portos de todo o estado de São Paulo.

Com a medida, a parlamentar pretende incentivar a renovação da frota deste tipo de veículo que circula nos portos paulistas. Para obter o incentivo fiscal, o caminhoneiro teria de entregar um modelo com mais de 20 anos para sucateamento. "Só assim haverá o encerramento do ciclo, caso contrário, os modelos velhos serão novamente comercializados", observa a deputada.

No Porto de Santos, o maior da América Latina, a média é de 24 anos, embora haja registro de caminhões com mais de 50 anos, os famosos Fenemê (FNM). Só em Santos, há aproximadamente 5 mil caminhões em operação diariamente. Aproximadamente 2 mil são de propriedade de motoristas autônomos, em geral os mais deteriorados.

O período avançado de utilização, que resulta em condições precárias de manutenção e de segurança, é um dos motivos para a frequência de acidentes no entorno das instalações portuárias. Em muitos deles já não há mais os itens obrigatórios de segurança, como retrovisores e lanternas. Além do mais, por estarem obsoletos, a quase totalidade destes veículos já não atende normas ambientais como as que limitam a emissão de gases poluentes, prejudicando a qualidade de vida dos cidadãos nos lugares por onde passam.

Tradicionalmente, os caminhões são utilizados nos grandes centros e nas áreas rurais durante o auge da sua vida útil. Depois, quando passam a ter problemas mecânicos recorrentes, são vendidos para os usuários nos portos, já que em suas áreas de origem há incentivos fiscais para a compra de novos. O resultado é uma grande concentração de carretas velhas, em péssimas condições, circulando pelos portos.

A parlamentar destaca que a única maneira de o Estado auxiliar efetivamente na renovação da frota de caminhões usados nos portos paulistas é alterando - ou zerando - a alíquota do ICMS, visto que este é um imposto estadual. "Caso contrário, torna-se quase impossível os carreteiros terem renda comprovada compatível com os financiamentos", acrescentou Telma.

FECHADA HÁ CINCO MESES, UTI PEDIÁTRICA DO GUILHERME ÁLVARO
FICARÁ MAIS 60 DIAS EM REFORMA
Informação foi dada à deputada Telma de Souza (PT) pelo diretor-técnico do Hospital Guilherme Álvaro, mantido pelo Estado – referência para a Baixada Santista e Vale do Ribeira –, durante visita técnica realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa
As crianças da Baixada Santista e do Vale do Ribeira que necessitarem de terapia intensiva no Hospital Guilherme Álvaro (HGA) terão de ser transferidas para outras unidades do Estado de São Paulo. Durante visita técnica realizada hoje no complexo, pelos deputados Telma de Souza e Marcos Martins (ambos do PT), o diretor-técnico da unidade, o médico Ricardo Hayden, informou que a reforma do HGA ainda vai levar mais 60 dias para ser concluída.
A visita técnica, solicitada por Telma e aprovada na Comissão de Saúde do Parlamento paulista, foi feita depois que uma menina de dois anos de idade, moradora em Cananeia, no Vale do Ribeira, morreu em razão de complicações de uma cirurgia no sistema digestivo. O caso ocorreu em 14 de setembro último. A vítima chegou a ser atendida num leito semi-intensivo, mas a ausência de médicos intensivistas e de UTI pediátrica foram fatores decisivos para a tragédia.
Em junho deste ano, a UTI pediátrica do HGA foi fechada para reforma que, supostamente, duraria três meses para ser concluída. Entretanto, à época da tragédia, segundo denúncias de funcionários, os procedimentos sequer haviam sido iniciados. “É inadmissível que um hospital do porte do Guilherme Álvaro, referência para mais de 30 cidades e cerca de 2 milhões de habitantes, passe sete meses sem uma UTI pediátrica”, destacou a deputada Telma de Souza.
A parlamentar salientou, ainda, o fato de estarmos às portas da temporada de verão, época em que a Baixada Santista chega a registrar população flutuante de cerca 5 milhões de habitantes. Presidente da Comissão de Saúde da Assembeia Legislativa de São Paulo, o deputado Marcos Martins duvida que a reforma estará concluída em apenas dois meses. “A julgar pelo que vimos, é difícil. E um hospital deste tamanho sem UTI pediátrica é um caso muito complicado”, analisou ele.
Segundo Ricardo Hayden, o hospital oferece oito leitos de UTI semi-intensiva. Os casos que necessitam de apoio de UTI são encaminhados para o Hospital Irma Dulce, em Praia Grande (a trinta minutos, de carro) e para o Hospital Regional de Itanhaém (a 1 hora e 10 minutos, de carro).

Barrados
Barrados pela direção do HGA, jornalistas que acompanhariam a visita técnica não puderam ver o canteiro de obras. Apenas os deputados tiveram acesso. O cenário que viram foi de operários trabalhando numa área que ainda recebe camadas de cimento e cujas instalações elétricas ainda estão sendo refeitas. Providências
Ao final da visita, Telma conversou com funcionários da unidade e afirmou que vai levar o caso para ser debatido na Comissão de Saúde da Assembleia. “Vamos relatar o que vimos aqui e ver como a Assembleia pode atuar no sentido de acompanhar de perto as obras na UTI pediátrica do HGA”, disse.
O diretor técnico do hospital negou que faltem médicos ou equipamentos para o Guilherme Álvaro

TELMA É ESCOLHIDA COMO UMA DAS VOZES FEMININAS EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS
Reconhecimento foi feito em forma de homenagem pela Organização Neo Humanitarismo Universalista e a Associação Polonesa Educativo Cultural, durante solenidade, na tarde de hoje (18), na Câmara de Vereadores de Santos

As quase três décadas de dedicação à vida política renderam à deputada estadual Telma de Souza (PT) uma bonita homenagem na tarde de hoje (18), em sessão solene presidida pelo vereador Reinaldo Martins (PT) na Câmara de Santos. Telma foi escolhida uma das vozes femininas em prol dos Direitos Humanos.

Atual deputada estadual e em sua segunda passagem na Assembleia Legislativa de São Paulo, Telma, prefeita de Santos entre 1 989 e 1 992, deputada federal por quatro mandatos e, ainda, vereadora em outros dois, foi uma das homenageadas pela Organização Neo Humanitarismo Universalista e a Associação Polonesa Educativo Cultural, que reconheceu a importância e relevância da atuação política da deputada em prol da humanidade.

A sessão solene foi calcada na trajetória de Maria Sklodowska-Curie, como parte das comemorações do centenário do Prêmio Novel de Química outorgado à cientista em 1 911. A polonesa Marie Curie foi a primeira mulher a receber o título de doutora em Ciências na Europa e foi pioneira, também, com a conquista do Nobel de de Física (1 903). A solenidade na Câmara de Santos serviu para premiar, também, as estudantes vencedoras do Concurso Cultural “Cartas para Marie Curie”, promovido entre as escolas da rede municipal de ensino.

Além de Telma, foram homenageadas, ainda, a professora universitária, escritora e jornalista Tereza Cristina Tesser, autora do livro “De Passagem Pelos Nossos Estúdios - A Presença Feminina no Início do Rádio no Rio de Janeiro e São Paulo, 1923 – 1943”; a presidente do Instituto Neo Mama, Gilze Maria Costa; e a professora e secretária de Educação de Santos, Sueli Maia. Gilze lembrou que foi a cientista Marie Curie quem criou as técnicas de radioterapia, tratamento largamente utilizado no combate ao câncer. “Partilhar seus conhecimentos em prol da humanidade e abrir mão da patente da radioterapia. Isso, só uma mulher poderia fazer”, discursou Gilze.

Trajetória
Ao entregar o prêmio à Telma, a cerimônia lembrou episódios marcantes de sua trajetória política, como a greve dos portuários em 1 992, que evitou a demissão de quase cinco mil pais de família da Cidade, o pioneirismo quando do alerta para a existência de petróleo na Bacia de Santos em 2 000 e o projeto que cria a Procuradoria da Mulher em São Paulo, que tramita na Assembleia Legislativa.

A uma plateia onde estavam presentes dezenas de jovens, a deputada estimulou a participação feminina. “Nunca desistam. Vocês são o futuro da humanidade. Enquanto uma de vocês tiver voz, nós estaremos seguras. Ninguém pode desistir sem tentar. Só assim a vida vale a pena”, destacou Telma, bastante aplaudida.

Participaram da solenidade, ainda, o cônsul-geral da Polônia em São Paulo, Jacek Pawlack, a diretora-presidente da Organização Neo Humanitarismo Universalista, Jorgina Pawlack, além do vereador santista Geonísio Aguiar, o Boquinha.

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO SERÁ INSPECIONADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA ALESP
Pedido é da deputada estadual Telma de Souza (PT), aprovado na tarde de hoje (8) pela Comissão de Saúde do Parlamento paulista

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na tarde de hoje (8), requerimento da deputada Telma de Souza (PT) que solicita uma visita técnica ao Hospital Guilherme Álvaro (HGA). A unidade, mantida pelo Governo do Estado, é referência para as regiões da Baixada Santista e Vale do Ribeira.
O objetivo da visita é averiguar denúncias de ausência de médicos e fechamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica. Casos graves com este teor são constantemente mencionados nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Santos e, recentemente, ganharam espaço na imprensa.
No último dia 14 de setembro, uma menina de dois anos de idade morreu à espera de atendimento na UTI pediátrica do complexo de saúde. O serviço, porém, está desativado desde o último mês de junho para reforma. Funcionários da unidade denunciaram à imprensa, na época do acontecimento, que os reparos sequer haviam sido iniciados.
Necessitando de uma cirurgia no sistema digestivo, a menina veio do município de Cananeia e ficou internada num leito semi-intensivo após a operação. Em razão de complicações no seu quadro clínico, apesar do empenho dos profisisonais do HGA, a criança faleceu. A ausência de médicos intensivistas foi fator decisivo na tragédia.
A falta de médicos no complexo é situação corriqueira no complexo. O quadro de profissionais está, há muito tempo, defasado. “Não é possível que se percam vidas em razão de demoras burocráticas e de reformas intermináveis”, destacou a deputada Telma de Souza, que é membro suplente da Comissão de Saúde da Alesp.

Agora, os deputados que compõem a Comissão de Saúde da Alesp vão definir a data da visita técnica

COMPLEXO EDUCACIONAL SANTA CECÍLIA RECEBE HOMENAGEM DE TELMA NA ASSEMBLEIA
Sessão solene, na próxima segunda-feira, às 10 horas, exaltará trajetória da instituição santista, que está completando 50 anos de existência

Por iniciativa da deputada estadual Telma de Souza (PT), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) homenageará, com uma sessão solene, o Complexo Educacional Santa Cecília, que neste ano completa 50 anos de existência. O evento acontece na próxima segunda-feira (24), às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitscheck, na sede da Alesp (Av. Pedro Álvares Cabral, nº201, Ibirapuera).

Um dos principais complexos educacionais da Baixada Santista, o Santa Cecília iniciou suas atividades em 1961, com um colégio que abrigava 26 alunos numa casa na Av. Rodrigues Alves, bairro do Macuco, em Santos. Hoje, cinco décadas depois, o centro educacional funciona em 16 edifícios na Cidade e possui 15 mil alunos matriculados no colégio e universidade. São oferecidos, além dos ensinos fundamental e médio, 32 cursos de graduação, 70 de pós-graduação e extensão, mestrados, doutorados e intercâmbios internacionais.

O Santa Cecília nasceu pelas mãos do hoje chanceler da Universidade, Milton Teixeira, que fundou o colégio com a ajuda da esposa, Nilza Pirilo Teixeira, e da cunhada, Emília Maria Pirilo. O trio de educadores preparou a nova geração da família, que hoje conduz a universidade: Sílvia Teixeira Penteado, reitora da Universidade Santa Cecília (Unisanta); Marcelo Teixeira, reitor pró-administrativo; Lúcia Teixeira Furlani, presidente; e Maria Cecília Pirilo Teixeira, vice-presidente. Integram a nova geração do complexo, ainda, os outros irmãos, Mohamed e Milton Teixeira Filho, em cargos de diretoria.

Marcas
Ao longo da construção do Complexo Educacional Santa Cecília, a coleção de algumas marcas foi inevitável: a Unisanta criou o primeiro laboratório de conforto ambiental do País, tem a única minirrefinaria de petróleo e o único consultório farmacêutico em universidade da Baixada Santista. Foi, ainda, a primeira a implementar o surfe na grade curricular do curso de Educação Física e criou o primeiro Juizado Especial Cível em uma faculdade de Direito, entre outras proezas.

Atualmente, a Unisanta tem também um dos maiores complexos esportivos universitário do Brasil, sendo uma potência na Natação, tendo lançado atletas de ponta como Hugo Dupree (campeão mundial em 1997) e Ana Marcela da Cunha (campeã mundial da Maratona Aquática em 2011).

Pedagoga e advogada por formação, a deputada Telma de Souza (PT) já integrou o corpo docente da instituição. “A Unisanta e o Colégio Santa Cecília são muito mais que centros de educação, são instituições que ajudam a preparar as pessoas para a vida, e isso não é pouca coisa. É uma grande responsabilidade que vem sendo cumprida há 50 anos com maestria por esta família de abnegados educadores”, destacou.

Dançar é uma das formas mais simples e saudáveis de exercitar o corpo e a mente. Por isso, o Espaço Cultural Telma de Souza oferece 80 vagas para aulas de dança gratuitas. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 8 de Novembro.

As aulas acontecerão sempre às segundas e terças-feiras, em dois horários: das 19 às 20 horas e das 20 às 21 horas. Serão oferecidas três modalidades: Dança do Ventre, Dança Havaiana e Jazz. Cada grupo comporta até 20 pessoas.

Com mais de 10 anos de experiência, a professora de Educação Física Renata Rodrigues é quem coordena as modalidades. Segundo ela, pessoas de todas as idades podem participar. “Queremos proporcionar mais qualidade de vida e felicidade para as pessoas. Nossas aulas de dança atenderão todas as idades, que terão a oportunidade de se divertir e praticar uma atividade física”, explica Renata.

A professora recomenda, ainda, o uso de roupas leves, de material flexível, além de sapatilhas ou tênis. Em funcionamento há 11 anos, o Espaço Cultural é mantido com recursos próprios pela deputada Estadual Telma de Souza (PT). “O Espaço Cultural é a forma que encontramos para proporcionar mais qualidade de vida à população, oferecendo aulas de esportes e atividades culturais e artísticas”, afirma Telma, que dirige as unidades I, na Avenida Vereador Álvaro Guimarães, 396, no Jardim Rádio Clube, e II, na Rua Francisco da Costa Pires, 298, Vila São Jorge, onde as aulas de dança serão ministradas.

As inscrições para as aulas de dança podem ser feitas diretamente com a professora Renata Rodrigues, pelo telefone (13) 9784-8520 ou pelo e-mail renatadanca1@hotmail.com. O atendimento na Unidade II do Espaço Telma acontece nos próximos dias 18, 20, 24, 25, 27 e 31, das 9 às 11 horas.

Serviço
ESPAÇO TELMA UNIDADE I - Avenida Vereador Álvaro Guimarães, nº 396, no Jd. Rádio Clube, Santos

ESPAÇO TELMA UNIDADE II - Rua Francisco da Costa Pires, nº 298, Vila São Jorge, SantoS.

TELMA PROPÕE CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE DEFESA DA POPULAÇÃO GLBTT EM SÃO PAULO
Iniciativa pretende oferecer atendimento especializado a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, cada vez mais vítimas de violência decorrente da discriminação

A deputada estadual Telma de Souza (PT) protocolou na última segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), projeto de lei que cria, na estrutura da Polícia Civil do Estado, a Delegacia Especial de Defesa da população GLBTT (Gays, Lébicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais). A proposta visa a criação de um serviço semelhante à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a ser instalado em todas as delegacias paulistas.

Dessa forma, as delegacias GLBTT teriam todo o aparato de investigação e apuração dos delitos inerentes às vítimas declaradamente homossexuais, travestis, transexuais e bissexuais, bem como o encaminhamento das investigações aos órgãos competentes.

Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo Estadual providenciar instalações e estruturas adequadas ao funcionamento e implantação das delegacias, com a criação de estrutura e cargos que se fizerem necessários.

“O Estado de São Paulo conta com volumosa população GLBT. Basta ver o número de bares, restaurantes e danceterias especificamente voltados para estes públicos. É também na capital paulista que se realiza, todos os anos, um dos maiores eventos GLBTT do mundo, que é a Parada Gay”, destacou a parlamentar.

Telma lembrou que a Anistia Internacional passou a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos. “Infelizmente, a população GLBTT é uma das que mais sofre agressões gratuitas, justificadas injustamente com a discriminação. Está mais que na hora de o Estado dispor um braço de sua estrutura especialmente para atendê-la”, afirmou.

TELMA QUESTIONA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE SUPOSTA SUPERLOTAÇÃO NO 2º DP, EM SANTOS

Unidade, no bairro Jabaquara, abriga Cadeia Feminina

A deputada estadual Telma de Souza (PT) apresentou Requerimento de Informação na Assembleia Legislativa de São Paulo em que pede à Secretaria de Segurança Pública a relação entre o número de vagas e o de detentas abrigadas na Cadeia Pública anexa ao 2º Distrito Policial (DP) de Santos, no bairro Jabaquara. A suspeita é de que a unidade esteja enfrentando problemas com a superlotação.

A informação foi passada à parlamentar por policiais civis da Cidade. O agravamento da situação também foi abordado por munícipes em recente reunião do 2º Conselho Comunitário de Segurança de Santos (Conseg), que conglomera os bairros do Campo Grande, Marapé, Vila Belmiro e Jabaquara.

Além dos números de vagas e de detentas no 2º Distrito Policial de Santos, o Requerimento solicita informações a respeitos das condições de permanência e quantidade de policiais que atuam no referido DP. A deputada ainda pediu detalhes sobre possíveis planos para ampliação da cadeia ou abertura de nova unidade, além da confirmação de eventual presença de detenta já condenada no local.

“A Cadeia Feminina de Santos é reconhecidamente pequena, visto o histórico de conflitos pelo excesso de presas. Extra-oficialmente, sabe-se que há cerca de 60 vagas, embora o número de detentas seja recorrentemente o triplo”, alertou Telma.

Conseg
Na última reunião do 2º Conseg de Santos, realizada no dia 26 de setembro, com a presença de representantes da Polícia Civil, Guarda Civil Metropolitana e de oficiais da Polícia Militar, os membros denunciaram o aumento da presença de usuários de drogas nas ruas. Pediram, também, a dilatação do horário de funcionamento das unidades policiais na região e, ainda, ampliação do número de viaturas nos locais de maior concentração de agências bancárias e estabelecimentos comerciais nas redondezas.

Convocado para dar explicações aos deputados estaduais sobre o acidente que envolveu 280 veículos e fez 46 vítimas, sendo uma fatal, no último dia 15, o diretor-superintendente da Ecovias – concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes –, José Carlos Cassaniga, disse hoje à tarde (27) que o engavetamento foi consequência de "má conduta na direção e excesso de velocidade por parte dos motoristas".

A afirmação foi feita em reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Diante disso, a deputada estadual Telma de Souza (PT) apresentou Requerimento de Informação à Secretaria de Logística e Transportes em que pede para ter acesso aos registros do disco do tacógrafo do caminhão que supostamente deu origem ao acidente.

Há 10 dias, a parlamentar apresentou Indicação para que o Governo do Estado e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) determinem à concessionária que opera o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) a adoção da chamada Operação Comboio também na subida da Rodovia dos Imigrantes (que liga o planalto paulista ao litoral), quando a visibilidade estiver prejudicada em razão da incidência de neblina. À questão, Cassaniga respondeu que não existe essa possibilidade “porque não se pode bloquear a pista com segurança”.

Presente à reunião, Telma destacou que se faz necessário, para elucidar o acidente, os registros do tacógrafo do caminhão envolvido. “Recentemente foram feitas suposições de que o motorista do caminhão envolvido estava submetido a um período exaustivo de trabalho, superior a 40 horas, mantendo-se apenas por remédios que inibem o sono”, salientou a deputada.

No Requerimento, a parlamentar indaga, ainda, a quantidade de comboios que foram realizados nos meses de agosto e setembro deste ano e no mesmo período do ano passado; quem faz a medição de precipitação de neblina para determinar os avisos e os comboios nas estradas; quais os equipamentos de medição e previsão de neblina e quais os modelos e as respectivas idades e tecnologias que são aplicadas.

Caminhões na Anchieta

Por fim, o Requerimento de Telma questiona o porquê de os veículos de carga não serem transferidos para a Via Anchieta definitivamente, já que comprometem a segurança dos usuários da Rodovia dos Imigrantes. “É um antigo desejo dos moradores do Litoral Paulista, para o qual nunca se obteve uma resposta embasada e concreta”, finalizou a deputada.

Promovida pela Assembleia Legislativa, reunião pretende recolher sugestões dos moradores da Baixada Santista para a receita do Estado do ano que vem

A deputada estadual Telma de Souza (PT) participa na próxima segunda-feira (19), às 10 horas, na Câmara Municipal de Santos (Praça Tenente Mauro Batista Miranda, nº 1, Vila Nova), da audiência pública para discussão do orçamento do Governo do Estado para 2012 na Baixada Santista. As reuniões acontecem em todo o Estado, em sistema de rodízio.

Telma lembrou que a realização das audiências públicas é resultado da luta do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em defesa de um orçamento estadual que considere as demandas regionais e dê oportunidade para a população opinar. “É uma questão de cidadania. A sociedade contribui pagando impostos, é justo que todos tenham o direito de sugerir como o dinheiro deve ser gasto, também”, destacou Telma.

Desatenção
Na audiência do ano passado, a população da Baixada Santista solicitou novas unidades habitacionais, recursos para implantação de aeroporto regional, implantação do hospital do servidor na Baixada Santista, interligação do transporte metropolitano e construção de ligação seca entre Santos e Guarujá. A Comissão aprovou essas emendas que, depois, foram vetadas pelo governador, deixando a Região sem nenhum dos projetos elencados.

Segundo avaliação da bancada do PT na Alesp, o governo do Estado, ao longo desses anos, tem resistido em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do orçamento estadual. Além de não acolher as propostas apresentadas, não disponibiliza instrumentos para o acompanhamento e fiscalização, por parte da população, das ações do governo estadual em cada região.

Neste ano, a Assembleia aprovou na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – a regionalização do Orçamento, mas, mais uma vez, o governador Geraldo Alckmin vetou essa medida de transparência das contas públicas

TELMA SE REÚNE COM PROFESSORES E ALUNOS PARA DISCUTIR O FECHAMENTO DE ESCOLA ESTADUAL EM SANTOS

A parlamentar recebeu a informação de professores e da direção da unidade, com quem se reunirá na manhã da próxima segunda-feira (12) para discutir o assunto

A deputada estadual Telma de Souza (PT) foi convidada por professores e pela direção da Escola Estadual Antônio Ablas Filho, no bairro Aparecida, em Santos, para uma reunião com o intuito de discutir, nesta segunda-feira, dia 12, às 10h30, o futuro da unidade, que está para ser desativada.

A escola deverá ser a nova sede da estrutura administrativa da Diretoria Regional de Ensino (DE). Até o momento, a DE funciona no edifício da Escola Cesário Bastos, na Vila Mathias, também em Santos. No entanto, o local será desocupado para a instalação de um curso da Universidade de São Paulo (USP).

A mudança foi confirmada pela nova dirigente regional, Dulce Ceneviva, em entrevista à Imprensa da Baixada Santista. Entretanto, conforme os docentes da Antônio Ablas Filho, a escola não tem espaço suficiente para abrigar toda a estrutura da DE. Isso porque o local tem apenas 10 salas e três laboratórios, além de não contar com estacionamento. Por outro lado, a Escola Cesário Bastos tem mais de 20 salas amplas.

O plano da Secretaria estadual da Educação é realocar os cerca de 600 alunos da Ablas Filho em outras escolas. De acordo com informações dadas pela Direção de Ensino aos professores, os estudantes serão destinados prioritariamente às escolas Olga Cury e Dos Andradas, que também ficam no bairro da Aparecida, porém, em zonas potencialmente inseguras.

Além de não possuir as cercanias cobertas pelo alcance de câmeras de segurança do Município, como ocorre na Ablas Filho, as escolas Olga Cury e Dos Andradas não se encontram em áreas com fartas opções de transporte coletivo. A direção da escola – onde estão matriculados alunos de diferentes cidades da Baixada Santista – recebeu a notícia de que ficará até o dia 31 de dezembro de 2 011 no espaço.

Estrutura ruim - A unidade Ablas Filho funciona em três períodos, com classes superlotadas e até 50 alunos, em uma área projetada para aproximadamente 20 pessoas. “A transferência dos alunos da Ablas Filho para outras unidades será prejudicial a eles e aos professores. Não se abrem escolas fechando outras”, destacou Telma de Souza, que recentemente apresentou, na Assembleia Legislativa, requerimento de informações ao secretário estadual da Educação, Herman Voorhald, em que questiona a decisão do governo do estado de fechar a Escola Estadual Antônio Ablas Filho.

FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL INDICA CAMINHOS PARA SANTOS HOSPEDAR
SELEÇÃO DURANTE A COPA DE 2014

Iniciativa da deputada estadual Telma de Souza (PT), a Frente Parlamentar Estadual para a Indicação de Santos como sub-sede da Copa do Mundo de 2 014 foi lançada na Cidade. Autoridades debateram o tema na Câmara Municipal na sexta-feira (26).

Autoridades, empresários e populares prestigiaram o lançamento da Frente Parlamentar Estadual para a Indicação de Santos como sub-sede da Copa do Mundo de 2014, na noite de sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Vereadores. Na oportunidade, a avaliação é de que Santos tem boas condições e força política para atrair uma das 32 seleções que vão disputar a competição, cuja abertura está prevista para ocorrer na cidade de São Paulo.

A deputada estadual Telma de Souza (PT) lembrou que já propôs o debate na própria Câmara de Vereadores de Santos (onde exerceu mandato de janeiro de 2 009 a dezembro de 2 010), por meio de Comissão Especial de Vereadores (CEV) hoje presidida por Adílson Júnior (PT). “Das
cidades que pretendem ser base para uma seleção durante a Copa, nenhuma está tão próxima ou tem a estrutura e chancela do Santos Futebol Clube e seu Centro de Treinamento Rei Pelé”, observou Telma.

Para a parlamentar, é imprescindível que a Cidade invista no aprimoramento de setores como Transporte e Saúde para facilitar a conquista deste objetivo. Ela lembrou, ainda, que essa é uma
oportunidade única para a aceleração do desenvolvimento da Baixada Santista. “É um passaporte para a capacitação da nossa população, sobretudo no aprendizado de línguas e no atendimento de serviços, como a hotelaria. Principalmente, estaremos alavancando a nossa autoestima”, destacou Telma.

Números - De acordo com o presidente do Santos e Região Convention & Visitors Bureau, Luiz Dias Guimarães, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cadastrou, inicialmente, 140 municípios que poderão servir como cidades-base na Copa, entre eles Santos. Destes, 64 comporão a lista
final, que será disponibilizada para a escolha das seleções. Segundo Guimarães, a estrutura de serviços (entre eles o comércio e restaurantes, por exemplo) tem boa base. A de hospedagem, que conta hoje com 1.200 quartos de hotel, está prestes a crescer para 2.650, uma vez que há oito empreendimentos do setor em construção ou com projetos já aprovados na Cidade.

A secretária de Turismo de Santos, Wânia Seixas, por sua vez, ressaltou que um dos investimentos com vistas à Copa do Mundo já está praticamente assegurado por Santos. O projeto, do Governo Federal, trata da instalação de novos berços de atracação no Porto, que serão capazes de abrigar até seis transatlânticos. As luxuosas embarcações podem auxiliar a rede hoteleira regional hospedando parte dos turistas.

Compuseram a Mesa durante o lançamento da Frente Parlamentar Estadual para a Indicação de Santos como sub-sede da Copa do Mundo de 2 014, ainda, o secretário municipal de Esportes, Paulo Musa, o presidente da Câmara de Santos, Manoel Constantino, e os vereadores Geonísio Aguiar e Adílson Júnior

AUTORIDADES DISCUTEM CANDIDATURA DE SANTOS A SUB-SEDE DA COPA DO MUNDO DE 2014 NESTA SEXTA (26)

Data marcará o lançamento oficial da Frente Parlamentar Estadual para a Indicação de Santos como sub-sede da Copa do Mundo de 2014, proposta pela deputada estadual Telma de Souza (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Encontro será às 18h30, na sede da Câmara Municipal de Vereadores

Autoridades de toda a Baixada Santista se reunirão nesta sexta-feira (26), às 18h30, para o lançamento da Frente Parlamentar Estadual para a Indicação de Santos como sub-sede da Copa do Mundo de 2014. A Frente é uma iniciativa da deputada estadual Telma de Souza (PT), e foi uma das primeiras ações de seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), iniciado em março deste ano. A solenidade acontece na Câmara de Vereadores de Santos (Praça Tenente Mauro Batista Miranda, nº 1, Vila Nova), prédio conhecido como Castelinho.

O evento é aberto ao público. Empresários e representantes da sociedade civil organizada também são esperados, uma vez que serão discutidas políticas públicas e estratégias para que Santos venha a hospedar uma das 32 seleções que vierem a se classificar para o próximo Mundial da Fifa. “Um evento desse porte, de alcance global, traz consigo uma imensa gama de oportunidades econômicas para quem estiver nele envolvido. Acima de tudo, temos de considerar o legado que será deixado”, destacou Telma, que acredita que Santos tem todas as credenciais para atingir esse objetivo.

Para a deputada, o aparelhamento turístico, belezas naturais e, essencialmente, a chancela e estrutura esportiva do Santos Futebol Clube, compõem o tripé que sustenta a candidatura de Santos. Isso sem contar que a Cidade está a menos de 100 quilômetros de São Paulo, onde ocorrerá o jogo de abertura da competição.

A ideia, segundo Telma, é usar o lançamento da Frente Parlamentar, na próxima sexta-feira, para dar voz aos variados setores da sociedade diretamente interessados na hospedagem de uma das seleções. “Essa discussão envolve toda a população. Estamos falando na atração de milhares de turistas e na exigência de amplos investimentos em infraestrutura urbana, como os aprimoramentos do transporte público e das telecomunicações, por exemplo. Não podemos esquecer que a Copa do Mundo atrai os olhos de todo o planeta”, ressaltou Telma.

CEV - Concomitante ao lançamento da Frente Parlamentar Estadual para a Indicação de Santos como sub-sede da Copa do Mundo de 2014, será realizada uma reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que discute o mesmo assunto no Legislativo santista e é presidida por Adílson Júnior (PT).

TELMA PEDE CONVOCAÇÃO DE DIRIGENTES DA DERSA PARA EXPLICAR PROBLEMAS EM TRAVESSIA

Preocupada e insatisfeita com o funcionamento do sistema de travessias de balsas em todo o estado de São Paulo, particularmente na Baixada Santista, a deputada estadual Telma de Souza (PT) apresentou pedido de convocação do presidente da Dersa (responsável por este tipo de transporte marítimo), Laurence Lourenço, para prestar esclarecimentos sobre as deficiências do serviço.

O requerimento foi aprovado, na forma de convite, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), da qual Telma é titular. Entre os questionamentos, a parlamentar quer saber o motivo da lentidão no serviço de balsas e as alternativas planejadas pela Dersa para melhorar o atendimento. Na reunião, cuja data ainda será marcada (deve ocorrer dentro de um mês), Telma também cobrará um plano a curto prazo para a solução dos problemas.

“Atualmente, a mobilidade urbana é um dos assuntos mais importantes e que mais interfere no cotidiano da população, ainda mais quando o governo do estado não resolve a implantação de uma ligação seca (ponte ou túnel) para oferecer um transporte eficiente à população. Portanto, enquanto não se alcança o ideal, é obrigação da Dersa e do governo de São Paulo dar condições de uso deste serviço”, afirma a deputada.

Telma é a idealizadora da Frente Parlamentar Pró-Mobilidade Urbana de Santos e Região e já organizou duas audiências públicas para debater a questão: uma para a implantação de um sistema hidroviário para passageiros e cargas, e outra para a indicação da melhor forma de ligação seca entre as duas margens do Porto de Santos, que indicou como solução mais viável um túnel sob o canal do estuário.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ABRE COMEMORAÇÕES PELO CENTENÁRIO DO SANTOS FC

Uma sessão solene para homenagear o Santos Futebol Clube na Assembleia Legislativa de São Paulo abre, no próximo dia 1º de agosto, às 10 horas, as comemorações dos órgãos oficiais pelo centenário do clube. O evento foi proposto pela deputada estadual Telma de Souza (PT) em alusão às conquistas do 19º título do Campeonato Paulista e o Tri da Libertadores da América, ocorridas neste ano.

A sessão solene – que deverá ter a presença de autoridades de diversas áreas – vai acontecer no plenário Juscelino Kubitschek no primeiro dia de trabalhos após o retorno do recesso de julho da Casa de Leis.

"Este será o reconhecimento do Parlamento Paulista, que representa o povo do estado, às glórias do Santos, simbolizadas nas conquistas deste ano. É, também, uma homenagem a cidade de Santos e à sua população", destacou Telma. O Santos Futebol Clube completa 100 anos de fundação no dia 14 de abril de 2012.

AUTORIDADES RECONHECEM QUE TELMA TEVE PAPEL DECISIVO NA INSTALAÇÃO DA PETROBRAS EM SANTOS

A deputada estadual Telma de Souza (PT) foi um dos destaques da solenidade que marcou o início das obras da Unidade de Operações da Petrobras, nesta quarta-feira (06/07), no bairro do Valongo, em Santos. Depois de cinco anos de luta, Telma obteve o reconhecimento público de autoridades pelo seu esforço em prol da instalação do escritório na Baixada Santista.

O suntuoso projeto da Unidade de Operações, apresentado no evento, será composto por três torres. O complexo ocupará 25 mil metros quadrados de um terreno de 43 mil, atrás do Santuário de Santo Antônio do Valongo e da Estação Ferroviária, na direção do futuro Museu Pelé. O restante da área será reurbanizado e destinado ao uso da população.

Num primeiro momento, será construído apenas um dos três prédios, que abrigará pouco mais de 2 mil funcionários. A previsão é que as três torres, juntas, acomodem 6.630 profissionais.
“A Bacia de Santos era desconhecida no cenário mundial. Hoje, com o pré-sal, é a maior condutora de atividades exploratórias em todo o mundo”, disse o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, interlocutor da multinacional, que apoiou a deputada na articulação para a conquista da sede administrativa para Santos.

De acordo com Telma, a Região passa a ter, definitivamente, o tripé de desenvolvimento idealizado por ela há cerca de 10 anos: Porto, Turismo e Petróleo. Segundo a deputada, cabe às cidades se capacitarem para usufruir, da melhor forma, da riqueza proporcionada pelo pré-sal. “Temos que ter uma região harmoniosa, aliando desenvolvimento e sustentabilidade, para que esta dádiva da natureza deixe uma herança para as próximas gerações”.

RECONHECIMENTO

O prefeito de Santos, João Paulo Papa, fez coro à teoria de Telma sobre o fato de a economia local estar amparada pelos três setores estratégicos. Ele reconheceu, ainda, que a deputada foi protagonista nas negociações que resultaram na escolha da cidade pela Petrobras.

“A participação da Telma foi ativa, ela reivindicou e discutiu. O petróleo já estava aqui, mas você lutou e o reconhecimento foi feito. Seu papel está reservado com a dimensão que ele sempre teve. Muita coisa vai acontecer por aqui ainda, com a sua participação, por muitos anos”, disse o prefeito, dirigindo-se à parlamentar em seu discurso.

A conquista da Baixada Santista concretizou-se em 2006, quando Telma, exercendo o mandato de deputada federal, com o apoio do então senador Aloizio Mercadante (PT), travou uma batalha com as cidades de Niterói (RJ) e São Paulo, que culminou com a escolha do município. Uma decisão que levou em conta a proximidade do porto e a força política da Região.

PROJETO DE TELMA PREVÊ MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR

NAS DECISÕES DA REGIÃO METROPOLITANA

Maior participação popular nas decisões da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) é a proposta da deputada estadual Telma de Souza (PT), conforme projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto prevê, também, a realização de concurso público e a escolha dos dirigentes da Agência Metropolitana (Agem) por meio de uma lista tríplice.

Apresentado pela parlamentar nesta terça-feira, em Santos, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia, o projeto promove 13 alterações ao modelo atual da Região Metropolitana. O conceito vigente foi elaborado em 1987, pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), no primeiro mandato de Telma na Assembleia.

“A Região Metropolitana idealizada há mais de 20 anos não existe mais. Hoje, há uma organização diferenciada e, principalmente, surgiram novas perspectivas de crescimento, como a expansão do Porto de Santos e a exploração do pré-sal, que não são compatíveis com o modelo em vigor. É necessário descentralizar as ações da Região Metropolitana e dar mais poder à população”, explica Telma.

Entre as alterações à lei da RMBS, oficialmente criada em 1996, a deputada sugere a inclusão da sociedade civil organizada e de representantes dos poderes legislativos estadual e municipais na gestão do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb).

Outra medida vislumbra a maior autonomia da Agência Metropolitana (Agem), atribuindo-lhe caráter técnico, a partir da realização de concurso público para todos os cargos. Entretanto, a direção da Agem será escolhida por uma lista tríplice, com indicações do Governo de São Paulo, dos prefeitos e do Condesb reformulado. A escolha caberá à Assembleia Legislativa paulista, após sabatinar os candidatos.

No projeto de Telma, também estão previstas mudanças no Fundo Metropolitano, que passará a ter gestão participativa e garantia de representação popular.

Na tentativa de evitar o fechamento da Casa Vó Benedita, em Santos, a deputada estadual Telma de Souza (PT) pediu uma audiência com o secretário de Desenvolvimento Social do estado, Rodrigo Garcia. A parlamentar também enviou requerimento ao governo paulista pedindo alternativas para ajudar a entidade.

Nos últimos dias, a população da Baixada Santista se sensibilizou com o risco de fechamento da Casa Vó Benedita, uma das mais tradicionais entidades assistenciais da região, que acolhe cerca de 50 menores de idade abandonados. O motivo da interrupção do serviço é financeiro.

Diante da necessidade da Casa para Santos e para a região, Telma entende que o governo do estado pode colaborar com recursos para manter a unidade em atividade e, principalmente, preparar os jovens atendidos para um futuro promissor.

TELMA ENTREGA LISTA DE REIVINDICAÇÕES PARA A CULTURA DA BAIXADA SANTISTA

A Cultura no estado de São Paulo está sofrendo um verdadeiro desmonte. Na Baixada Santista, as ações são reduzidas a cada ano. Eventos tradicionais, como o Festival Música Nova, são simplesmente abandonados. Na tentativa de reverter este quadro, a deputada estadual Telma de Souza (PT-SP) entregou, nesta quarta-feira, ao secretário de Cultura paulista, Andrea Matarazzo, uma lista de reivindicações, como a criação de um festival de verão no litoral e a instalação de centros de literatura, como a Casa das Rosas, já existente na capital.

As reivindicações apontadas pela deputada foram enviadas, também, em forma de requerimento da Assembleia Legislativa de São Paulo. O documento encaminhado pela parlamentar elenca a necessidade de explicações sobre a extinção das delegacias regionais de cultura no Litoral e no Interior, transformadas em oficinas, e do Instituto Poiesis, que coordenava os equipamentos voltados à literatura no estado, como a Casa das Rosas.

A ideia de Telma é que o governo de São Paulo preste apoio ao Festival Música Nova, evitando o seu cancelamento, conforme anunciado nos últimos dias pelo maestro Gilberto Mendes, seu criador, devido à falta de recursos. “O Festival é tradicional, o principal evento de música erudita de vanguarda da América Latina. Caminhamos para mais um ano sem a sua realização. Será uma infelicidade completar 50 anos em 2012 sem uma edição”, avisa a deputada.

Já a proposta de lançamento de um festival de verão pretende ampliar o acesso da população da Baixada Santista às artes. A meta é elaborar um evento aos moldes do Festival de Inverno de Campos do Jordão.

Entre as observações, Telma alerta para a perda da identidade cultural em São Paulo. Para ela, uma alternativa para conter o problema é o aprofundamento da interação entre a Secretaria de Cultura paulista e os agentes culturais. Por fim, a parlamentar propõe um mapeamento das necessidades e ações do setor em todo o estado e, ainda, a criação de um Estatuto da Cultura.

PROJETO DE TELMA PROPÕE HOMENAGEM A JOSÉ BONIFÁCIO

A deputada estadual Telma de Souza (PT-SP) apresentou, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei para que a cidade de Santos seja a sede do Poder Executivo de São Paulo no dia 13 de junho de cada ano, data de aniversário de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência. Telma também é a autora da lei que tornou o santista Herói da Pátria.

Além de transferir a sede do governo paulista para Santos, de forma simbólica, o projeto de lei prevê, também, a difusão do papel de José Bonifácio para a história brasileira.

“José Bonifácio é uma figura histórica brasileira que deve ter seus ideais difundidos para a população e perpetuados. É justo que o estado de São Paulo promova esse reconhecimento ao nosso ilustre santista”, afirma Telma, autora da lei federal 11.135 que incluiu o Patriarca na lista dos heróis nacionais.

ASSEMBLEIA INICIA DEBATE SOBRE PAPEL DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo vai realizar no próximo dia 21, na Associação Comercial de Santos (ACS), uma audiência pública para debater o papel da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), conforme proposta da deputada estadual Telma de Souza (PT-SP).

A audiência será a primeira da atual legislatura. A escolha de Santos para o debate foi unânime.

Telma requisitou a audiência diante das novas atribuições da Região Metropolitana da Baixada Santista. Segundo ela, o debate é urgente, principalmente para o acompanhamento do crescimento da região nos segmentos industrial, portuário e de extração de petróleo e gás.

“É necessário haver uma reformulação nos moldes da Região Metropolitana da Grande São Paulo (RMSP), que aprovamos recentemente na Assembleia Legislativa. É inadequado manter este conceito engessado, de cima para baixo, em relação às políticas públicas”, avalia Telma, apontando que o modelo vigente na região foi idealizado em 1987, pela Emplasa.

A parlamentar defende mais autonomia para a RMBS, assim como ocorrerá na RMSP. “É preponderante uma retaguarda financeira, uma possibilidade de planejamento das ações e um novo sistema de gestão. O desejável é uma estrutura descentralizada, além de participação popular”, recomenda a 4ª Secretária da Assembleia.

CONVOCAÇÃO

A Comissão também aprovou o convite ao secretário de Assuntos Metropolitanos do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, para prestar esclarecimentos sobre os planos do governo paulista para as regiões metropolitanas.

Telma quer que Governo do Estado reveja interrupção de pagamentos a ex-servidores da Sabesp

A deputada estadual Telma de Souza (PT-SP) cobrou que o Governo de São Paulo e a Sabesp revejam a interrupção do pagamento da complementação de aposentados e pensionistas na Baixada Santista. A parlamentar também exigiu que seja reavaliada a transferência do benefício para a Secretaria da Fazenda do Estado, evitando perda de cerca de 20% do valor.

Única representante da Baixada Santista na Assembleia Legislativa, Telma foi procurada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira (Sintius).

Em seu pronunciamento no plenário da Casa, na manhã desta quinta-feira, a parlamentar criticou a medida tomada pelo Governo de São Paulo, citando que é a segunda vez que o governador Geraldo Alckmin ataca esse direito dos ex-servidores. A primeira foi em 2003, n o seu primeiro mandato no Palácio dos Bandeirantes.

“Um total de 4.500 profissionais foram levados a ter uma aposentadoria antecipada, tendo estímulo para se desligar e, portanto, já tiveram o salário rebaixado. É um equívoco grande que eles tenham seus rendimentos ainda mais rebaixados”, contestou Telma.

Conforme números do Sintius, 260 aposentados e pensionistas não receberam o benefício de abril. Outros 170 vão ter o rendimento transferido para a Secretaria da Fazenda, cuja base de cálculo diminui em 20% o valor do pagamento. “O Governo do Estado tem que dar o exemplo da transparência, nitidamente de justiça social”, concluiu a santista.

TELMA COLHE MAIS DE MIL ASSINATURAS PARA A INDICAÇÃO DE SANTOS A SUB-SEDE DA COPA DE 2014

Abaixo-assinado também reuniu apoiadores à escolha do Centenário do Santos Futebol Clube como enredo da Mangueira no Carnaval de 2012

Mais de mil pessoas aderiram ao movimento popular, liderado pela deputada estadual Telma de Souza (PT-SP), para as indicações de Santos como sub-sede da Copa do Mundo de 2014 e do Centenário do Santos Futebol Clube como enredo da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, do Rio de Janeiro, no Carnaval de 2012.

A parlamentar também colheu assinaturas de 35 deputados estaduais e do vereador santista Adilson Santos Júnior. Artistas, personalidades e jornalistas também assinaram a frente, como Zuza Covas, filho de Mario Covas, ex-governador de São Paulo. Ex-jogadores de futebol, como Clodoaldo, tricampeão mundial com a Seleção Brasileira também deixaram seu nome na lista.

A coleta inicial aconteceu em três pontos diferentes na entrada do Estádio da Vila Belmiro, na noite desta quarta-feira (06/04), antes do jogo entre o Santos e o Colo Colo, pela Taça Libertadores da América.

As assinaturas serão encaminhadas a autoridades para o atendimento dos dois pleitos. Nos próximos dias, a deputada e o vereador de Santos Adilson Júnior, presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha os preparativos da cidade na Copa, montarão um estande na Praça Mauá, no Centro de Santos, para a coleta de mais assinaturas.

“O resultado expressivo de assinaturas mostra o quanto a população de Santos está ansiosa e disposta a participar dos preparativos da Copa do Mundo e a receber uma seleção estrangeira na cidade”, destaca Telma, que levou deputados a Santos ontem. Para ela, a indicação do município como sub-sede é um ganho para a própria organização do evento esportivo, principalmente pelo potencial turístico e econômico, além do Porto de Santos, que poderá abrigar transatlânticos como complementação à rede hoteleira de São Paulo.

O apoio popular à escolha do Centenário do Santos será encaminhado à direção da Mangueira, afirma a deputada, quarta-secretária da Assembleia Legislativa de São Paulo. “Com respeito a todos os outros temas que estão em análise para o enredo, sabemos que os 100 anos do Santos é especial também para o Rio de Janeiro, onde foi campeão mundial interclubes. Outro ponto a favor é que sempre fomos o segundo time dos cariocas”, lembra a parlamentar, torcedora do Alvinegro.

Telma defende criação de cursos profissionalizantes em Petróleo e Gás

Convidada para compor a mesa de abertura da 3ª Semana do Jovem Empreendedor, que aconteceu nesta manhã (21/03), na Associação Comercial de Santos (ACS), a deputada estadual Telma de Souza (PT-SP) defendeu a ampliação e a implantação de cursos técnicos e profissionalizantes na Região Metropolitana da Baixada Santista. A meta é preparar os jovens da região para aproveitar os benefícios da exploração de petróleo e gás e do crescimento do Porto de Santos.

“Teremos que pressionar todas as entidades da região para que possamos garantir esses cursos, para que nossos jovens se especializem e sejam empreendedores em áreas como, por exemplo, Petróleo e Gás. Precisamos que os governos Federal, Estadual e Municipal ofereçam cursos técnicos de segundo grau e de formação técnica neste importante setor”, disse a parlamentar para uma plateia composta por dezenas de jovens empreendedores.

Em seu discurso, a deputada lembrou ainda que, há cerca de dez anos, falou pela primeira vez sobre a possibilidade de existência de petróleo na Bacia de Santos. “Na época, a questão era vanguardista e a classe política, infelizmente, não deu a atenção necessária para o assunto. Hoje, precisamos correr atrás do tempo perdido. A região deverá se transformar em um ponto de referência em qualificação. Só assim nossos jovens se prepararão para esta realidade”, explicou a quarta secretária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Segundo o coordenador da ACS- Jovem, Erik Sanches, o apoio de Telma será de extrema importância para fomentar o empreendedorismo na Baixada Santista. “Queremos estabelecer, de fato, uma parceria com a deputada. Mas, ainda estamos em fase embrionária. Neste evento, que se inicia hoje, ouviremos jovens e analisaremos a demanda empreendedora na região. Depois desta fase, encaminharemos o resultado à parlamentar”.

Apesar de o perfil do empreendedor da região ainda estar sendo traçado, Sanches afirma que o principal desafio do jovem hoje é permanecer na Baixada. “Falta mão de obra especializada. Além disso, os salários de Santos e região são inferiores aos de São Paulo. Por isso, muitos estão atuando em outras localidades. Vale lembrar que o empreendedor não é só aquele que possui um negócio. Uma pessoa com este perfil pode muito bem ser funcionário de uma empresa. Para tal, basta apenas mostrar suas idéias, sem receio”.

Participaram da abertura do evento diretores da ACS e de universidades locais, o delegado da Receita Federal em Santos, Renato César Leite, o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos de Santos, Márcio Lara, e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, José Paulo Gomes de Amorim.

Telma toma posse e é eleita por unanimidade, a quarta secretária da Assembleia

A deputada estadual Telma de Souza (PT/SP), representante da Baixada Santista na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi eleita, nesta terça-feira (15), por unanimidade, a quarta secretária da Casa. Com votos recebidos dos 80 parlamentares presentes, ela se tornou, também, a única mulher na formação da Mesa Diretora da Casa.

Telma obteve um apoio suprapartidário para alcançar o novo posto, no seu retorno à Assembleia, após 23 anos. A parlamentar exerceu o primeiro mandato entre 1987 e 1988, sendo, no ano seguinte, eleita a primeira mulher a chefiar o Executivo de Santos.

Indicada à quarta secretaria pelo seu partido, o PT, a deputada recebeu a aprovação dos 80 parlamentares presentes ao plenário no início da noite desta terça-feira. E, em grande maioria, eles votaram com manifestações de apoio, independentemente da cor partidária.

O deputado Carlos Grana exaltou, no voto, a importância do mandato de Telma para sua região. “Por Santos, pela Baixada Santista e pelo estado de São Paulo, voto Telma de Souza”.

As indicações à parlamentar também fizeram referência à sua trajetória política. “Meu voto vai para a eterna prefeita de Santos”, discursou o deputado José Prado. Vanessa Damo completou: “Voto Telma de Santos”, juntando o nome da política à sua terra natal.

Telma também teve o apoio de políticos da Baixada Santista que, apesar de eleitos, se licenciarão do mandato. O deputado Bruno Covas foi um deles. “Não é a primeira vez que faço isso: voto Telma de Souza”. Também da Baixada Santista, Paulo Alexandre Barbosa exaltou a importância de Telma para a região: “Em respeito à Baixada Santista, Telma de Souza”, declarou o voto.

EM BRASÍLA, TELMA INTERCEDE POR CUBATÃO

Em Brasília, onde dá expediente, a deputada federal Telma de Souza (PT) está solicitando, na tarde de hoje, na sede da Defesa Civil, uma verba de R$ 6 milhões para a remoção de uma rocha que ameaça moradores e dutos, no Caminho de Pilões, em Cubatão. Ela é acompanhada de Wagner Ferreira de Freitas, diretor de captação de Recursos da Assessoria de Planejamento da Administração daquela cidade na Baixada Santista.

Eles estão sendo recebidos no departamento de Articulação e Gestão, pelo diretor Aldebarã de Oliveira Pinheiro. Em vistoria realizada ontem (20/1) por técnicos da Comissão Municipal de Defesa Civil de Cubatão – Comdec, do Instituto Geológico - IG, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec e Regional de Defesa Civil, apontou-se a necessidade urgente de ação, bem como a remoção de moradores.

“Obras de contenção, do tipo "mão francesa" ou base de apoio, devem ser realizadas o mais breve possível na base dos blocos rochosos situados no Caminho dos Pilões, em Cubatão, que apresentam situação de instabilidade, por causa das fortes chuvas que têm ocorrido na região. E, enquanto os serviços não forem iniciados ou concluídos, deve-se fazer o monitoramento das moradias situadas abaixo, criando-se uma zona de espera e de segurança, caso haja uma movimentação dos blocos”, afirma nota divulgada

TELMA PROPORÁ PARTICIPAÇÃO NACIONAL DA PETROBRAS EM CAMPANHA

Parlamentar esclarece informações sobre remuneração de deputado federal
Sobre afirmações na imprensa de que um deputado federal na condição de suplência, assumindo em janeiro, custará cerca de R$ 100 mil reais aos cofres públicos, a bem da verdade é necessário esclarecer que a posse destes em nada mudará o orçamento da Câmara Federal. A Casa trabalha com previsão orçamentária para 513 deputados. Portanto, os suplentes não criam novas despesas. O valor do salário, já com os descontos, gira em torno de R$ 12 mil, em janeiro. O reajuste anunciado é para fevereiro, ou seja, para o novo mandato. Ainda, os valores, tanto de remuneração, quanto para auxílio-moradia ou outra modalidade, serão proporcionais aos dias no exercício do mandato. A deputada federal Telma de Souza (PT), que assumiu no lugar do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, enquadra-se neste contexto. Esta situação encaixa-se dentro do orçamento existente, sem criar nenhuma nova despesa. A posse dos suplentes é garantida pela Constituição Federal e pelo voto popular.

Apesar do Congresso em recesso, Telma está em plena atuação.

Ela teve a primeira semana de janeiro de intensos trabalhos e volta nesta quarta-feira (19/1) à Brasília. Ela encontrará novamente a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, com quem discutirá uma proposta apresentada na sexta-feira (14/1), à Petrobras, em Santos, a fim de que a empresa apoie e patrocine campanha de combate à exploração sexual infantil, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil.Telma também estará com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, com quem discutirá a inclusão de Santos no Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, a pedido do vereador santista Marcelo Del Bosco Amaral (PPS).

TELMA REÚNE-SE COM MINISTROS E DISCUTE AÇÕES NA BAIXADA SANTISTA

Com uma extensa agenda de encontros com outros parlamentares e ministros, a deputada federal Telma de Souza (PT) teve uma semana produtiva em Brasília. Dos encontros surgiram parcerias e o anúncio de verbas para a Baixada Santista.

Desde sábado, quando chegou à capital federal para a posse da presidente Dilma Rousseff, Telma reuniu-se com os ministros Aloísio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e Leônidas Cristino, da Secretaria Especial de Portos - SEP. Conforme Telma, que retorna nesta sexta-feira (7/1) a Santos, todos os encontros tiveram a intenção de estreitar laços, desejar sucesso nas gestões e oferecer informações e apoio político em São Paulo e na Baixada Santista.

Do encontro com a ministra Maria do Rosário resultou um compromisso de Telma quanto ao empenho no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, tema que ganha importância com a proximidade do Carnaval, com perspectivas para a Copa do Mundo de 2014. “Uma campanha será realizada e em São Paulo e na Baixada Santista, estarei empenhada nesta luta”, disse Telma.

Com Aloísio Mercadante, Telma recebeu a notícia de que foram liberados R$ 20 milhões para a montagem do Instituto de Pesquisa e Ciências do Mar. “Mercadante, companheiro de longa data, conhece bem a região e dará a atenção necessária para nossos pleitos. Ele sabe que o pré-sal vai transformar profundamente o perfil da Baixada Santista e está atento”, afirmou.

O último encontro ministerial foi com o titular da SEP. Com ele, Telma atualizou dados sobre a situação da Codesp, em Santos, as obras do PAC, como as avenidas perimetrais, e falou sobre a importância do complexo portuário santista no contexto nacional. “Saí convencida de que Santos continuará tendo a devida atenção que teve a partir da primeira gestão do presidente Lula. O aprofundamento do canal ainda é o principal objetivo, mas também devem ser adotadas medidas visando a modernização administrativa”, anunciou a parlamentar.

MINISTRO CELSO AMORIM INDICA OUTEIRO DE SANTA CATARINA PARA RECEBER SEU ACERVO PESSOAL

O Outeiro de Santa Catarina, no Centro Histórico de Santos, tem a preferência do ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, para receber seu acervo pessoal a ser doado à cidade. A informação é da vereadora e deputada estadual eleita Telma de Souza (PT), obtida ontem (22/12), em telefonema pessoal do chanceler.

A decisão caberá à prefeitura de Santos, que mantém a Fundação Arquivo e Memória de Santos – FAMS, instalada no Outeiro de Santa Catarina. A predileção do ministro foi manifestada após visita aos espaços feita pelo seu assessor, o diplomata Bruno Oliveira, que esteve na cidade em 15 de dezembro.

Acompanhado de Telma, Oliveira esteve reunido com José Manuel Costa Alves, presidente da FAMS, e visitou espaços como a Casa da Frontaria Azulejada, a Bolsa do Café e a Associação Comercial de Santos, onde foi recebido em audiência. “O ministro julgou mais apropriado para receber seu acervo um espaço mantido pelo município, como a Fundação Arquivo e Memória de Santos. Agora, devemos aguardar por uma resposta”, afirmou Telma.

Em reunião com o diplomata Bruno Oliveira, que esteve em Santos representando o ministro de Relações Exteriores, chanceler Celso Amorim, a vereadora e deputada diplomada, Telma de Souza, discutiu o recebimento do acervo oferecido a Santos. O encontro ocorreu na Associação Comercial de Santos, na última quarta-feira (15/12), logo após Telma ter participado da apresentação da nova sede da Câmara de Santos, o Castelinho. Além da deputada o encontro contou com a presença do diretor-presidente da Fundação Arquivo e Memória de Santos - FAMS, José Manoel Costa Alves; da diretora técnica da Fundação, Renata Matos; do diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, e os assessores da parlamentar, Roberto Bolonha e Leandro Lima. A proposta debatida é a de reunir em um único local público todo o acervo de comendas, medalhas, honrarias e homenagens recebidas durante a permanência de Amorim à frente do Itamaraty, nos dois mandatos do governo Lula. O ministro, prestigiado internamente pelo presidente, e internacionalmente, por seu desempenho, foi o que permaneceu maior tempo no cargo. O espaço que se pretende para o acervo receberá inclusive a Medalha de Honra ao Mérito “Braz Cubas”, concedida pela Câmara Municipal de Santos, atendendo a uma proposta de Telma. À época, motivou tal projeto de lei o fato de Amorim, filho de Santos, ter sido apontado pela revista Foreing Policy como o melhor chanceler do mundo. A revista é uma espécie de bíblia da política internacional. Em novembro último, Amorim ganhou destaque novamente, indicado como o sexto maior pensador global. Conforme Telma, diversos lugares foram pensados para a instalação da “Sala Celso Amorim”, como a Associação Comercial de Santos, o Museu do Porto, e a definitiva sede da Câmara Municipal de Santos, o Castelinho. Porém, a parlamentar entende que a melhor opção seria um espaço na Bolsa do Café, localizada na Rua XV de Novembro, no Centro Histórico de Santos, pelo fato de o homenageado ter a família ligada aos negócios com o café. O pai do ministro foi embarcador de café. Telma aguarda a definição das instituições consultadas, e afirma que é uma honra ter sido escolhida pelo ministro para ofertar este raro patrimônio, não apenas material, mas também, moral e historio, à Santos. “Foi com muita honra e alegria que recebi do próprio ministro esta notícia. Vou me empenhar para que o acervo tenha um local à sua altura”, afirmou. O diplomata Bruno Oliveira, que já esteve anteriormente em Santos, afirmou que o material será enviado tão logo o local seja definido.

MINISTRO CELSO AMORIM DOARÁ ACERVO À SANTOS. Oferta foi feita à vereadora e deputada estadual eleita, Telma de Souza (PT), que anunciou hoje a intenção.

O ministro de Relações Exteriores, chanceler Celso Amorim, que acaba de ser apontado por órgão da mídia internacional como o sexto pensador global, está oferecendo a Santos, por meio da vereadora e deputada estadual eleita, Telma de Souza (PT), todo o seu acervo de comendas, medalhas, honrarias e homenagens recebidos durante sua permanência à frente do Itamaraty nos últimos anos. Além de registros históricos, o material contém, inclusive, a Medalha de Honra ao Mérito “Braz Cubas”, recebida da Câmara de Santos, por proposta de Telma, em 12 de agosto último. “Celso Amorim já havia sido indicado em 2009 como o melhor chanceler do mundo, homenageado este ano por esta Casa, em bela cerimônia na Associação Comercial de Santos. Ele volta ao noticiário internacional, apontado desta vez como o sexto maior pensador global. Muito deve nos honrar este reconhecimento a um filho da terra”, afirmou Telma. Para ela, a cidade e o estado devem ser atenciosos com o ministro na tarefa de criar um espaço à altura do homenageado. “Ele tem residência no Rio de Janeiro, para onde poderia ter enviado o material, mas preferiu Santos. Isto é muito significativo”, disse.Por ter a família ligada aos negócios com o café, em requerimento apresentado na noite de hoje, na Câmara, Telma sugere conversações com a Bolsa do Café, a fim de verificar a possibilidade de abrigar o acervo de Amorim naquele local. “É com muito orgulho que recebi uma ligação do ministro, colocando à disposição tão importante coleção, que, creio, muito dignificará a nossa cidade, onde nasceu o nosso querido chanceler e viveu a sua família. Por ter sido o seu pai um negociador de café, em respeito histórico e pela dimensão daquilo a que se refere tal missiva, requeiro, ouvido o plenário, seja oficiado ao governador Alberto Goldman, bem como ao Sr. secretário de cultura do estado, e o Sr. diretor do Museu do Café, da Bolsa Oficial de Café de Santos, com o objetivo de abrir tratativas a fim de iniciar estudo para a criação no local, da sala Celso Amorim. Tal acervo seria disponibilizado para guarda e visitação do público”, diz requerimento que acaba de ser apresentado pela vereadora.

TELMA CONVOCA PARA AUDIÊNCIA SOBRE REDUÇÃO DE DANOS E COMBATE AO CRACK

O deputado federal Paulo Teixeira (PT), autor da primeira legislação sobre redução de danos, vem especialmente para o evento

A vereadora e deputada estadual eleita, Telma de Souza (PT), retorna à Câmara após período de licença médica, nesta sexta-feira (10/12), para realizar a audiência “Políticas públicas de saúde e programas para a redução de danos aos usuários de drogas (o crack)”.

O evento trará a Santos o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Ele é a favor da descriminalização do usuário de drogas, além de ser favorável à redução de danos, um conjunto de práticas que visam minimizar os malefícios à saúde dos consumidores de drogas. Teixeira foi o autor da primeira lei de redução de danos no Brasil, que determina a distribuição gratuita de seringas injetáveis no estado de São Paulo.

Telma solicitou a audiência por meio da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das questões ligadas à Cidadania e Direitos Humanos, da qual é presidente.

Para ela, é preciso discutir o tratamento que vem sendo empregado à questão em Santos. "Hoje, técnicos que se especilizaram no tema, a partir de programas e ações que desencadeamos em Santos, estão tocando projetos exitosos pelo Brasil. Na contramão, a cidade perdeu referência. A audiência será importante para fazermos um exame da questão",disse, convidando a população a participar.

A audiência será realizada nesta sexta,às 14h30, na sala Princesa Isabel, no 1° andar do Paço Municipal, à Praça Mauá s/n°, Centro Histórico de Santos. O encontro é aberto ao público..

TELMA DEFENDE A MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DO FUNCIONALISMO

Em sua primeira aparição pública, ontem (25/11), duas semanas após uma cirurgia, a vereadora e deputada estadual eleita Telma de Souza (PT), se posicionou contra projeto de lei do Executivo santista que retira benefícios do funcionalismo. O projeto será votada em breve, na Câmara de Vereadores, e Telma, que saiu exclusivamente para participar de ato dos servidores, defendeu a não aprovação da matéria.

Sob chuva, Telma compareceu à Praça Mauá, onde servidores fizeram uma concentração, a fim de demonstrar o repúdio ao projeto de lei. Telma usou o microfone de um carro de som, e criticou o projeto de lei.

“Quero ter uma conversa com vocês que eu acho muito importante. Nós, hoje, temos uma situação, que em várias secretarias da Administração Municipal, é extremamente calamitosa. Hoje, o jornal A Tribuna publica uma reportagem mostrando mais uma vez a situação caótica no pronto socorro central. Os dizeres do jornal, que é até bastante comedido em relação à Prefeitura, mostram que dentro do PS, há desde cheiro de urina e de fezes, até a falta de lugar para as pessoas estarem acamadas. Tudo isto não existe, ou, existe, mas, negativamente falando.

“Eu não quero entrar nos méritos da questão da saúde, porque aqui estou vendo companheiras e companheiros de trabalho deste setor e eu sei quanta tristeza existe; desde a falta de remédios, à falta de leitos, que é problema crônico e difícil de resolver, mas que nos poderíamos estar encaminhando.

“Mas, quero falar do projeto que a Câmara vai votar proximamente a respeito da mudança do estatuto e das leis que regem o magistério. Este projeto não pode ser aprovado. Ele retira benefícios, diminui a possibilidade de reajuste dos salários, divide a categoria, porque cada um vai ter uma faixa salarial, vai retirar um momento único de luta, que nós temos obrigação de ter a cada ano pelo aumento salarial.

“Eu estou falando genericamente; eu poderia entrar em cada situação. A absorção dentro dos salários de vários benefícios, como o quinquênio e outros do tipo, faz com que amanha ou depois, no mesmo lugar, na mesma unidade escolar, cada professor vai ter uma faixa salarial e dificilmente vai querer lutar em conjunto para fazer a questão salarial.

“A principal questão que eu vejo é a impossibilidade da luta e da nossa organização sindical. Por isso companheiros, eu estou aqui, com dificuldade para fazer uso da palavra, para dizer a vocês: a nossa luta, de trabalhadores e de trabalhadoras, é uma luta contínua e uma luta que não pode ter trégua.

“Por isso eu vim aqui para a gente começar a se juntar para um grande ato no dia primeiro de dezembro. Nós não podemos terminar este ano com este pacote. Por mais que haja uma piada, uma brincadeira com trocadilho com o nome do prefeito – Não ao pacotão do Papão Noel - , nós não podemos permitir que os servidores sejam tratados desta maneira.

“Foi na minha época de prefeita que nós fizemos o estatuto do magistério e este estatuto levou muito anos para ser construído. Levou muitas discussões, levou muitas pessoas a trazerem à luz a sua inteligência e a sua sensibilidade para dentro da sala de aula. É por isso que vou estar aqui no dia primeiro também. Mas, temos a obrigação e chamar os demais vereadores para que o funcionalismo desta cidade, que já teve salários dignos, não seja tratado como se fosse algo assim, desprezado. À luta, companheiros e companheiras, e vamos buscar mais aliados, porque a nossa luta é mais do que justa”.

SANTOS PRECISA INTENSIFICAR O COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Um gol foi marcado pelos direitos dos jovens e adolescentes na quarta-feira (24/11). Foi realizado em São Paulo a Oficina Pró-Copa “Prevenção à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente no Turismo”. O evento reuniu dezenas de autoridades e representantes de empresas e entidades ligadas ao setor.

Pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos, a vereadora santista e deputada estadual eleita Telma de Souza (PT) foi convidada a participar,enviando representante.

O trabalho de Telma foi lembrado pelas autoridades que participaram do encontro, que mostraram-se abertas para contribuir pelo fim da exploração sexual infanto juvenil em Santos.
Para a coordenadora do Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo do Centro de Excelência em Turismo (CET) da Universidade de Brasília (UnB), Elis ângela Machado, Santos é uma cidade que precisa de uma atenção especial, por ser uma cidade portuária, que recebe milhares de turistas durante a temporada de cruzeiros marítimos, além de receber todos os dias turistas de negócios que chegam em navios cargueiros.
“Se não realizarmos – desde já - um trabalho de prevenção e conscientização, a exploração sexual pode se intensificar com o aumento de turistas que visitarão a cidade. Entendo que as empresas e trabalhadores relacionados ao setor - hotéis, taxistas e agentes de turismo - devem ser treinados para enfrentar o problema e, também, fazer parcerias conosco. Temos que nos unir para dar fim a esta situação”, disse Elisângela.

A coordenadora geral do programa Turismo Sustentável e Infância (TSI) do Ministério do Turismo, Elisabeth Bahia, sugeriu que fosse apresentado ao ministério um relatório com o nome de todos os hotéis da cidade - em especial os do Centro Histórico - e de seus respectivos gerentes, para que sejam averiguados se estão cadastrados no ministério. “Não temos poder de polícia, mas depois de ter esse material em mãos, poderemos encaminhar um ofício sobre a questão à Secretaria de Turismo de Santos”.

A questão se tornou uma das principais lutas de Telma no legislativo santista. A parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Santos, realizou quatro audiências públicas, em que foram tratadas as diretrizes de programas de governo e sugestões para a prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. (Fotos gentilmente cedidas: Valeria Carvalho, Fábrica de Imagem)

SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONVIVENDO COM HIV/AIDS É O TEMA DESTE ENCONTRO

“III Encontro de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS – Região Sudeste – Respostas e soluções”, será realizado em 9 e 10 de novembro, no Palácio das Artes de Praia Grande

O bem estar de crianças e adolescentes vivendo e convivendo com a AIDS trará à Praia Grande, em 9 e 10 de novembro, profissionais, pesquisadores e estudiosos dos estados da região sudeste, a fim de compartilhar suas experiências. Será a terceira edição do Encontro de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS – Região Sudeste – Respostas e soluções. O evento é uma realização da Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação - ASPPE, em parceria com o Departamento de DST/AIDS e hepatites do Ministério da Saúde.

A vulnerabilidade de crianças e adolescentes que vivem e convivem com HIV/AIDS pode ser expressa por situações de perdas, de insegurança, de medo e discriminação. Os problemas causados pela necessidade constante de comparecer aos serviços de saúde, a incerteza que a situação da soropositividade traz em suas vidas, reflete-se em todas as fases de suas vidas. A necessidade de adesão aos medicamentos antiretrovirais – ARV, é outra das dificuldades enfrentadas pelas crianças e jovens, pais e cuidadores.

Diante de enorme desafio o III Encontro tem a meta de apresentar bases para a formação de políticas de enfrentamento e apoio às crianças e adolescentes afetados pela epidemia. Visa sensibilizar aqueles que lidam no cotidiano com essa população, chamando a atenção para as necessidades dos serviços. “A complexidade da situação e as necessidades desta população requer cada vez mais aperfeiçoamento por parte dos profissionais e ampliação da rede de assistência, para dar conta das novas demandas e da vulnerabilidade a qual estas crianças e adolescentes estão expostos. Além do compartilhamento de experiências que deram certo será discutida a revisão das metas acordadas para o enfrentamento da epidemia do HIV/AIDS em crianças e adolescentes”.

Ao discutir como vencer as dificuldades para desenvolver estratégias que favoreçam o tratamento adequado dos jovens, surgem temas como a conscientização da comunidade, o apoio às iniciativas já existentes, o estímulo a solidariedade, início da vida sexual, inserção dos jovens no mercado de trabalho e como motivá-los a permanecerem no sistema educacional”.

A realização do evento pretende oferecer espaço de discussão e reflexão para os profissionais de diferentes áreas a fim de dar respostas às diferentes demandas que se iniciam e se apresentam nos serviços de saúde, expressando a vulnerabilidade social a que estão sujeitos e a necessidade do trabalho em rede. O Encontro tem como princípio norteador a proteção e o respeito aos direitos da criança e do adolescente conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

A primeira edição do Encontro foi em 2006 na cidade de Santos. Em 2008 o alcance do evento foi ampliado para toda a Região da Costa da Mata Atlântica. O III Encontro esta sendo ampliado para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, perfazendo um total de 1538 municípios.
Veja a Programação

09.11.10 (terça-feira)

08h00 - Credenciamento e Entrega de Material
08h30 - Solenidade de Abertura
09h30 - Palestra de Abertura –Dra. Regina Lacerda (ASPPE)
10h10 - Intervalo Interativo
10h30 - A Epidemiologia do HIV/AIDS em Crianças e Adolescentes - Dr. Rodrigo Zilli (Ministério da Saúde)
11h10 - A Realidade do Atendimento de Crianças e Adolescente, e Stress pelo uso do ARV - Dr. Sidney Rana Pimentel (Centro de Referência e Treinamento DST/Aids - CRT-SP)
12h00 - Intervalo para Almoço
13h30 - HPV e HIV- Vacinas uma Opção para Crianças e Adolescentes - Dr. Nelson Vespa ( Instituto Brasileiro do Controle do Câncer -IBBC)
14h10 - Novas Medicações e Pesquisas de Medicamentos para Crianças – Dra. Daniela Bertolini (CRT-SP, Secretaria Municipal de Saúde –SMS/SP)
15h00 - Atendimento da Rede Social para Crianças e Adolescentes - Dra. Neide Gravato (ASPPE)
15h40 - O Desafio da Adesão aos ARV entre Adolescentes - Dra. Maria Inês Batistela Nemes (Professora Livre Docente da Faculdade de Medicina Preventiva da USP)
- Construção / Reconstrução do Projeto de Vida e Impacto na Adesão. Responsabilidade Partilhada - Samir Amim (Rede Nacional de Jovens Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS)
16h20 - Diretrizes de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes que Vivem e Convivem com HIV/AIDS - Dra. Mariliza Henrique da Silva (CRT-SP)

10.11.10 (quarta-feira)

08h30 - Revelação do Diagnóstico do HIV para Crianças - Dra. Eliana Galano (CRT-SP) / Dr. Fabiano de Abreu Moreira (ASPPE- Núcleo Integrado da Criança -NIC)
09h10 - Acompanhamento de Crianças Expostas ao HIV – Dra. Thalita Abreu (Professora Adjunta do Departamento de Pediatria da UFRJ– Membro do Comitê de Infectologia da Sociedade de Pediatra do Rio Janeiro - SOPERJ)
10h00 - Protagonismo, lideranças e AIDS - Samir Amim (Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV/AIDS)
10h40 - Intervalo Interativo
11h00 - Garantia de Direitos no Atendimento à Saúde, Educação de Crianças e Adolescentes que Vivem com HIV/ AIDS -
12h00 - Intervalo para Almoço
13h30 - Lipodistrofia – Dra. Gisele Cristina Gosuen ( UNIFESP-CRT/SP)
14h10 - Aspectos de Saúde Mental da Criança/Adolescente Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS - Dra. Pilar Lecussan (Instituto da Criança)
15h00 - O Uso do Brinquedo como Redutor do Stress em Serviços de Atenção a Crianças - Dra.Vera Lucia (UNIFESP/UNISANTOS)
15h40 - Transição do Serviço de Pediatria para a Clínica de Adulto ou de Serviços de Adolescentes – Dra.Daisy M. Machado (CRT/SP)
16h20 - Direitos Sexuais e Reprodutivos –Dra. Andrea Rossi (Ministério da Saúde)
17h00 - Encerramento e Entrega de Certificados / Café de Confraternização

Conheça alguns projetos e realizações nos 16 anos da ASPPE

« Construindo o Arco Íris em Santos
«Projeto Caminhoneiros
«Projeto Porto Seguro
«Programa de Agentes Comunitários de Saúde de Santos
«Centro de Defesa da Criança
«Programa Agente Jovem
«Programa Sentinela (Santos, Guarujá e Bertioga)
«Pesquisa sobre Órfãos e AIDS
«Apoio às Casas
«Projeto Pequeno Cidadão
«Programas de Ações Integradas e Referenciadas para o enfrentamento do Tráfico e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes
«Projeto com Trabalhadoras do Sexo
«Projeto com Usuários de Drogas
«Projeto com Homens que fazem sexo com homens (HSH)
«Projeto Pérolas - Cooperativa com famílias que vivem e convivem com HIV/AIDS «Projeto Educador Juvenil
«Projeto de Inclusão Social com Capacitação Profissional- Turismo sustentável

Para maiores informações e a programação acesse o site:
www.politicapublica.org
ou envie email para
secretaria@politicapublica.org

ASPPE
http://www.asppe.org

TELMA QUESTIONA SOBRE O DESTINO DE EMBARCAÇÕES DA CODESP

Depois de receber denúncias sobre o sucateamento e a comercialização de embarcações da frota marítima da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, a vereadora Telma de Souza (PT) está aguardando resposta de um requerimento apresentado na sessão da Câmara de Santos, na semana passada.

A fim de checar os relatos, a parlamentar explicou o caso e fez uma série de questionamentos. “Segundo denúncia, depois de sucateada, a draga Santa Catarina, da Codesp, que custou alguns milhões de reais
aos cofres públicos e era de muita utilidade ao Porto de Santos, foi vendida a terceiros”.

Mas, ao que tudo indica, este não é uma caso isolado. Telma disse que, de acordo com as denúncias, a Lancha Macuco, que fazia a travessia entre Santos e a ilha Barnabé, sem cobrar dos usuários um único centavo, também foi sucateada. “Atualmente, uma firma particular realiza esse mesmo trajeto e cobra tarifa pelo serviço. Portanto, fica a questão: por que será que a Codesp não cobrava pela travessia, com o intuito de, com o dinheiro arrecadado, conservar as embarcações? Afinal, estamos falando de milhões de reais que estão sendo lançados
pelo ralo. É muito descaso com a população que paga seus impostos”.Após a apresentação do requerimento, que atualmente está sendo analisado pela Seção de Redação da Câmara de Santos, a vereadora
petista pediu que o trabalho fosse encaminhado também à Codesp, à Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e à Secretaria de Portos. Por meio da propositura, a parlamentar fez as seguintes perguntas:

1 - Quantas embarcações compõem a frota marítima da Codesp?
2 – Quantas estão em atividade e quantas estão desativadas?
3 – Se houver embarcação desativada, qual o motivo e seu estado de conservação?
4 – Por que esses patrimônios públicos encontram-se neste estado de
sucateamento?
5 - Há verbas para a manutenção?
4- Caso haja embarcação desativada, o que será feito dela?
6 – Qual a idade de cada embarcação da frota marítima da Codesp?
7 - Alguma embarcação foi comercializada?
8 - Quantas, quais, por que e qual o valor arrecadado?
9 - O que foi feito com o montante?
10 – As embarcações vendidas foram substituídas? Por que?
11 – Sendo autoridade portuária, por que a Codesp não conservou as
embarcações, contratando empresas particulares para realizar a
manutenção?
12 - Se isso fosse feito, o sucateamento dessas embarcações seria
evitado, além de garantir emprego aos funcionários da Codesp?

Atenta aos abusos das construtoras que estão lançando diversos empreendimentos imobiliários em Santos, a vereadora Telma de Souza
(PT) está aguardando resposta de um requerimento que apresentou na Câmara Municipal, no último dia 23, e atualmente encontra-se na Seção de Redação.

De acordo com a parlamentar, ultimamente diversas reclamações tem sido feitas em seu gabinete sobre a questão. Porém, uma em particular chamou a atenção da vereadora. Um estande de vendas de apartamentos localizado na avenida Bernardino de Campos, próximo ao número 652, invade a calçada, afetando o trânsito de pedestres. “O que agrava ainda mais é que em frente ao estande há um poste que dificulta a locomoção de idosos e impossibilita a passagem de cadeirantes, obrigando-os a disputarem espaço com os carros”, alertou Telma.

Com base no artigo 58, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de Santos, que tem caráter de urgência, Telma perguntou, em plenário, se o Executivo pretende reforçar a fiscalização no sentido de evitar que as construtoras infrinjam as leis municipais.

Além de questionar sobre o espaço máximo das calçadas que estas empresas podem ocupar. “Entendo que a fiscalização deva ser intensificada, para que absurdos como esse não se repitam em nossa cidade”, disse a vereadora

Evento será neste sábado, na rua Jovino de Melo, 600, às 20h

O peso político da vereadora Telma de Souza (PT), ex-prefeita, ex-deputada federal, candidata a deputada estadual trará a Santos, neste sábado (28), grandes estrelas do partido para o lançamento oficial da sua campanha na Zona Noroeste de Santos. Tradicional reduto simpático à Telma, o lançamento coincide com o aniversário desta região da cidade de Santos.

Já estão confirmadas as presenças de Aloizio Mercadante, candidato a governador, de Marta Suplicy, candidata ao Senado e do senador Eduardo Suplicy. “Será uma honra receber estes companheiros de partido.
Sinto-me prestigiada. Realmente será um impulso em uma campanha das mais difíceis já realizadas até agora, devido a poucos recursos e infraestrutura”, disse Telma.

Para a parlamentar que galga chegar à Assembléia Legislativa, a Baixada Santista tem um papel importante nestas eleições, qual seja, dar a Mercadante e à candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, uma grande e expressiva votação. “Num eventual governo de Dilma, federal, e Mercadante, no estado, Santos e região podem vir a receber projetos pilotos inovadores, fazendo avançar segmentos que hoje estão defasados, como é o caso da mortalidade infantil, dos baixos índices da educação, da segurança e em outros setores em que São Paulo precisa avançar. Pela sua importância e tradição política, Santos pode ser utilizada para a aplicação inicial de novos projetos que posteriormente seriam lançados em outras cidades brasileiras”, analisou Telma.

Para ela, é importante neste momento dar o empenho máximo às candidaturas da coligação do PT. “Convido a toda a população da Zona Noroeste e de Santos para que participe do lançamento da nossa campanha. Será na rua Jovino de Melo, 600, no antigo prédio da ONG Proeco, no Jardim Rádio Clube, a partir das 20h00. Venham com muita animação”, disse Telma

UMA NOITE HONRAS À OUSADIA E À GASTRONOMIA
Uma noite festiva, de celebração. A história de Venerando Quinhones Rodrigues, 95 anos, da sua família e da fundação, há 48 anos, do Ao Chopp do Gonzaga foi exaltada em sessão solene da Câmara, na noite de ontem (24).

Proposta pela vereadora Telma de Souza (PT), no ano passado, por motivo de agenda do Legislativo a homenagem só pode ser realizada agora. “Com este ato, rendemos tributos não só ao trabalho, mas à mais completa dedicação; não só à capacidade de negociar, mas de honrar compromissos, ao caráter e à honestidade”, afirmou.

Thiago Rodrigues, filho de José Rodrigues, publicitário, membro da terceira geração à frente do Ao Chopp, ao lado de Vinícius e Thaíza, foi quem discursou pela família. “É com muito orgulho que recebo esta homenagem, não só pelo êxito da empresa, mas pelo histórico e o sucesso de um grande homem. Não existe grande sucesso sem grandes dificuldades, e Venerando Rodrigues e Belmiro Martins trabalharam e venceram todos os obstáculos. E nós, que estamos na terceira geração do Ao Chopp temos o privilégio, a honra e a hombridade de dar continuidade a este trabalho que começou há quase meio século. Em nome da família Rodrigues, agradeço à vereadora Telma de Souza pelas palavras e a esta Casa pelo homenagem”.

Veja na íntegra o discurso de Telma

Preservar e perseverar

Esta homenagem, na data de hoje, é um reconhecimento à saga de um vencedor, iniciada em Olviedo, nas Astúrias, em terras de Espanha, há 95 anos. Tal qual a cozinha, a tradição culinária, a gastronomia, o calor de sua gente são mundialmente reconhecidos. Em solo brasileiro, estas qualidades se personificaram na pessoa do patriarca Venerando Augusto Quinhones, fundador há 48 anos do “Ao Chopp do Gonzaga”.

Este galante cavalheiro, nosso homenageado, aportou-se com a família, para vir remar em águas brasileiras. Contava então dez anos de idade. O ano: 1925. O destino: mudar a história de sua família e preparar a das futuras gerações. Assim, estende-se esta homenagem para Dona Rita (in memoriam), ao filho José Rodrigues, Dona Tânia Darc Rodrigues, Thiago, Thaíza e Vinícius.

Estejam certos de que hoje, com este ato, rendemos tributos não só ao trabalho, mas à completa dedicação, não só à capacidade de negociar, mas de honrar compromissos, ao caráter e à honestidade. São valores elencados pela família, diante da trajetória de esforços para colocar em prática aquele que seria o seu empreendimento mais marcante.

“Honestidade e perseverança: duas coisas que fazem você seguir como homem”. Conforme Thiago, são lições passadas pelo avô. “Você tem de preservar o que tem e ter perseverança”, afirma o pai, José Rodrigues. Este, no “Ao Chopp”, desde os 19 anos de idade.

Recém-desembarcado em Santos, o jovem Venerando agregou-se ao tio, em Guarujá, onde começou a trabalhar na entrega de leite. Dentre as curiosidades vividas, distribuiu leite, inclusive para o pai da Aviação, Alberto Santos Dumont, em sua casa, naquela cidade. Alçar voos, no entanto, não estaria restrito ao imortal aviador.

Venerando, de caixeiro, como se dizia à época, trabalhou em bares, restaurantes, em armazém de café e em escritório, na rua do Comércio. Em poucos anos, porém, estaria à frente do próprio negócio. Foi em 1955. Na companhia de um irmão, montou uma leiteria, à rua Visconde de Cairu, no bairro do Campo Grande. Os negócios foram bem, até a entrada de mais um membro da família. Em seguida, veio um período de dificuldades econômicas.

De patrão, Venerando foi pedir emprego a Belmiro Martins dos Santos. Este investia em um novo restaurante, na av. Pinheiro Machado. Era o “Santa Mônica”, do qual nosso homenageado se tornou sócio, numa relação que perdurou por 24 anos. Com os negócios indo bem, veio uma segunda casa, o “Capri”, à rua Cyra, no José Menino.

Venerando consolidava sua atuação na gastronomia. Este, no entanto, ainda não era o seu principal projeto. Com atividade extenuante, devido a longas horas de expediente, o chefe da família preferiu desfazer-se do enorme restaurante. Por algum tempo, a família Rodrigues gozou do merecido descanso.

Mas havia uma inquietação. No fundo, o coração espanhol, naturalizado brasileiro, batia por alçar novos voos. Bastou-lhe a oferta de um novo espaço. Uma loja, em plena avenida Ana Costa, ainda sem uso, fechada há dois anos. Relativamente pequena e aconchegante, era o que se procurava. Bem diferente do imenso Capri, teria apenas um balcão e 17 banquetas. O ramo: uma completa novidade. Se não desse certo, viraria uma lanchonete.

Era verão. O ano, 1962. Os cinemas exibiam “West Side Story” e “O Pagador de Promessas”. Estrearia mundialmente, em Londres, “Lawrence da Arábia”, um dos maiores sucessos daquela década. O refinado John Steinbeck, de “O Vermelho e o Negro”, era o Nobel de Literatura. A saga gastronômico-transoceânica faria lançar, pela primeira vez na orla da praia de Santos, o legítimo e original churrasco na brasa. Com pesquisa, treinamento e profissionalismo, em pouco tempo a casa caiu no mais completo gosto popular.

À frente do “Ao Chopp” por longas décadas, desde que deixou o serviço militar, José Rodrigues relata os anos iniciais, em um período em que havia no bairro apenas os cinemas; não existiam bares, nem muitas lojas. E mais: ninguém servia churrasco. Foi pioneirismo, sim. Uma aposta que deu certo.

A casa, que inicialmente também tinha pizza, foi-se adaptando. O local, que por décadas conviveu com filas de clientes à espera, criou verdadeira tradição. Lá, são sagradas a boa carne, as fritas e a farofa. O arroz, originariamente um intruso, foi aceito posteriormente. O molho de cebolas, com 13 ervas, é altamente cultuado. José Rodrigues teve o cuidado de patentear a receita.

Nestes 48 anos do “Ao Chopp”, o estabelecimento ajudou a fazer aquele trecho da calçada da avenida Ana Costa, um dos mais famosos da turística cidade de Santos. Nestas quase cinco décadas de atividade, o “Ao Chopp” foi um exemplo de bons serviços prestados, demonstrando respeito pela sua clientela e pela sociedade santista.

Engana-se, porém, quem pensa que não ocorreram períodos difíceis. “Mas, não há outro caminho. Você tem de preservar o que tem e perseverar”, ensina José Rodrigues. O padrão de atendimento e a qualidade da cozinha ajudaram a garantir a travessia dos períodos mais difíceis de crise econômica.

Especializado em espeto na brasa, com o seu balcão característico de 17 lugares, a partir de sua fundação, em 1962, por Venerando Rodrigues Quinhones e Belmiro Martins dos Santos, o “Ao Chopp do Gonzaga” tornou-se uma referência na gastronomia santista. Tanto santistas quanto turistas das mais variadas regiões do estado, do país e do exterior, encontram no restaurante um serviço à altura dos mais desenvolvidos centros urbanos.

Ao longo de quase cinco décadas, o estabelecimento soube, diante de um público cada vez mais exigente, manter o padrão de qualidade e aprimorar serviços. Ter bons fornecedores, comprar bem: mais ensinamentos transmitidos pelo pioneiro, Venerando Rodrigues.

Apesar dos 95 anos, ele não deixa de participar. Faz questão de ajudar na montagem das embalagens de entrega, de, quando necessário, chamar a atenção de algum funcionário... E, acha um absurdo o filho não estar pessoalmente às sete horas da manhã no trabalho. Mais ainda: para abrir o novo espaço, há sete meses, e que já se torna sucesso, Venerando fez exigências. Tem de haver inauguração. E com corte de fita. Protestos iniciais. No final, a determinação é aceita de bom grado. A história dos Rodrigues em Santos vem sendo assim. No “Chopp”, há 48 anos. Na vida, há quase um século.

Por tudo isso, senhoras e senhores, brindamos hoje a esta feliz ideia que nós, apreciadores da boa mesa, tanto agradecemos. Tal histórico merece um registro digno de seu passado, e em consonância com o presente.

Em nome da Câmara de Vereadores de Santos, queiram Sr. Venerando, Sr. José Rodrigues, Dona Tânia, Thiago, Thaíza e Vinícius aceitar esta singela, mas honrosa homenagem com a concessão de Placa Comemorativa em Homenagem aos 48 anos do “Ao Chopp do Gonzaga”.

Segundo a parlamentar, a escola não possui condições estruturais para receber as crianças, pois, além de as paredes das salas estarem emboloradas e mofadas, em determinados pontos, o piso não está revestido. “Mas não é só: A falta de profissionais da Educação é outra questão que preocupa os pais dos alunos. Há professores que são obrigados a se dividirem em duas salas de 40 alunos cada, comprometendo a qualidade de ensino, organização e segurança das crianças. Além disso, a unidade não conta com profissionais habilitados em educação especial, mesmo havendo crianças portadoras de necessidades especiais frequentando a escola”, disse Telma.

De uma lista com 19 escolas que passariam por reformas, enviada pela Prefeitura à Telma, embora a Noel Gomes Ferreira seja uma das poucas do bairro, ela não consta no documento do Executivo. “Isto não pode continuar. É, no mínimo, um grande desrespeito, senão um crime contra a população do Caruara”, protestou a parlamentar

CONFEITARIA VIENA SERÁ HOMENAGEADA HOJE (17), ÀS 19H00, NA CÂMARA

Uma das mais conhecidas e tradicionais casas de doces da cidade será homenageada pela Câmara de Santos, por iniciativa da vereadora Telma de Souza (PT), hoje (17), às 19h. Sessão solene será realizada com entrega de placa comemorativa para a Confeitaria Viena, pelas suas cinco décadas de bons serviços prestados à população. A cerimônia ocorrerá na Sala Princesa Isabel, do Paço Municipal (Praça Mauá, s/n°, Centro Histórico de Santos).

Telma justifica a homenagem pelos méritos da confeitaria, traduzido em suas receitas, que seguem basicamente a vertente de quatro escolas da culinária mundial: austríaca, francesa, italiana (nos sorvetes e cremes) e a afro-brasileira. “A casa passou por gerações, sendo uma referência, inclusive internacional, ao abastecer fornecedores de navios. Com um passado de glórias, a Viena é um pedaço da culinária internacional em nossa turística cidade de Santos”, disse a parlamentar.

Confeitaria Viena - Em 10 de janeiro, a casa completou exatos cinquenta anos. Fundada por Frederico Jobst, Hans Korfellner e Helmuth Witt, em 1960, no coração do Gonzaga, o estabelecimento firmou tradição ao servir com brilhantismo, seguidas gerações de santistas e turistas. Helmuth Witt, brasileiro, nascido em Santa Tereza, no Rio de Janeiro, é filho de alemão. Foi funcionário público da Prefeitura de Santos, tendo implantado a primeira versão do holerite para o funcionalismo. É também, fundador da Caixa de Pecúlio dos Servidores de Santos. Helmuth associou-se ao vienense Hans, que deu nome à confeitaria, e ao alemão Frederico. Com o tempo, a família Witt teve novos sócios. O negócio é mantido pelo sucessor, Carlos Ernesto Campos Witt.

PROJETO DA ASSOCIAÇÃO DOS CORTIÇOS DE SANTOS CONCORRE A PRÊMIO EM DUBAI

Uma história de superação humana e social. Esta, para Telma de Souza (PT), ex-prefeita de Santos e vereadora, é a melhor definição para o movimento popular representado pela Associação de Cortiços do Centro de Santos. A entidade já ganhou o país e agora, pode ganhar o mundo.

Telma visitou esta tarde (13) a sede do movimento, no Paquetá, em Santos, onde foi recebida pela líder Samara Faustino e integrantes da associação. Dentre 700 concorrentes de todo o Brasil, o projeto da Associação foi escolhido como o melhor em gestão local. Agora, concorre a um prêmio internacional, a ser concedido em Dubai, nos Emirados Árabes, no segundo semestre.

Num bate-papo informal, Samara detalhou o projeto para Telma. No total, serão 181 apartamentos, na configuração sala living, um, dois e três dormitórios. A primeira fase tem 113 unidades e já vai entrar em acabamento. Num dos blocos, destacam-se os boxes comerciais, a serem ocupados pelos próprios moradores, que confeccionam artesanato, como a bijuteria de chita, utilizada na TV recentemente pela ex- ministra Dilma Roussef. Foi um presente de Samara, quando ela foi a Brasília receber o prêmio da Caixa, no ano passado.

O foco na geração de renda está presente também em outras frentes, como na padaria comunitária, onde as mulheres aprendem o ofício e geram renda.

A orgânica do movimento foi aberta para Telma. Ela lembrou que o projeto hoje é possível a partir criação da Lei das Zeis – Zonas Especiais de Interesse Social, adotada em sua gestão como prefeita. “Visava justamente as áreas encortiçadas do centro da cidade, definindo parâmetros para a gestão e ocupação, definindo o que é habitação social”, disse.Em clima de total descontração, a conversa fluiu com cair da noite. Samara revelou detalhes inéditos. Entre 700 projetos habitacionais do país que concorreram com o da Associação, no ano passado, somente o de Santos não tem apoio municipal. Revelou ainda que a Cohab Santista, em sintonia com a CDHU, queriam retirar do projeto as unidades com três dormitórios. “Nem o CDHU tem, como é que vocês querem isso?”, ouviu indignada a líder comunitária.

Apesar de a Lei Municipal 1.951/2001 - que cria um programa de coleta e destinação final de lâmpadas fluorescentes - estar em vigor há quase dez anos, ela ainda não é cumprida.

Em resposta a um requerimento da vereadora Telma de Souza (PT), a Prefeitura de Santos informou que ainda “estão sendo adotadas medidas para a contratação de serviços para coleta, descontaminação e destinação adequada”.

O texto legal obriga estabelecimentos que comercializam este tipo de produto a manterem, em local visível e adequado, recipientes para o seu recolhimento.

Na resposta à Telma, a prefeitura divide a responsabilidade do descarte com as empresas que fabricam e comercialização as lâmpadas. “Cabe mencionar que a lei Estadual n° 10.888, de 20 de setembro de 2001, estabelece no seu artigo 2° que os

seus fabricantes, distribuidores, importadores, comerciantes ou revendedores de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano serão responsáveis pelo recolhimento, pela descontaminação e pela destinação final destes resíduos, o que deverá ser feito de forma a não violar o meio ambiente”, cita do documento.

Nenhuma das questões de Telma foi respondida. A prefeitura informou que na Secretaria de Meio Ambiente “foi elaborada, em março do corrente ano, uma proposta de análise jurídica da viabilidade de implantação e de gerenciamento adequado".

Celso Amorim será homenageado em Santos, em 12 de agosto

Uma das maiores figuras políticas do país será homenageada pela Câmara de Santos, em 12 de agosto. Trata-se do ministro de Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, que por inciativa da vereadora Telma de Souza (PT) receberá a "Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas". A sessão solene será realizada na Associação Comercial de Santos, à Rua XV de Novembro, 137, no Centro Histórico, às 15h30.

Para a parlamentar, que já esteve outras vezes com o ministro, será uma honra recebê-lo em Santos. "Ficamos muito contentes, por que ao propormos uma singela homenagem, por questões de agenda, o ministro poderia indicar um representante, mas ele quer vir. Isto é privilégio para nós, santistas", disse.

A proposta de Telma para homenagear o ministro foi apresentada em maio do ano passado e publicada no Diário Oficial de Santos em oito de julho. Na ocasião, Telma defendeu seu projeto de Decreto Legislativo. "É um orgulho e uma honra para todos os santistas ter um filho da terra, não apenas no mais alto grau do Governo Federal, mas, também, com o seu valor reconhecido mundialmente, como atestou a revista norte-americana, especializada em política, Foreing Policy, que o elegeu como "o melhor chanceler do mundo", afirmou Telma.

O homenageado

Diplomata santista, nascido a 3 de junho de 1942, Amorim formou-se pelo Instituto Rio Branco, em 1965, obtendo título de pós-graduação em relações Internacionais pela Academia Diplomática de Viena, na Áustria, em 1967. Mas sua história no serviço público começou em 1987, quando foi nomeado Secretário para Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia, mantendo-se no cargo até 1989, quando tornou-se Diretor-geral para Assuntos Culturais no Ministério das Relações Exteriores.

No ano seguinte foi diretor-geral para Assuntos Econômicos e em 1992, representante do Brasil no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). De 1993 a 1995 foi Ministro das Relações Exteriores e, em 1999, assumiu a chefia da missão brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça.

Dois anos depois, Amorim foi transferido para Londres, assumindo a embaixada brasileira no Reino Unido. E, em 2002, foi convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser seu chanceler, assumindo em 2003, mantendo-se no cargo até hoje. No final do ano passado, a revista americana Foreign Policy indicou-o como "o melhor chanceler do mundo".

A Cidoc mostrou sua importância para um público cada vez mais exigente

Uma história de maioridade na defesa do consumidor. Dessa forma, Telma de Souza (PT), vereadora, ex-prefeita de Santos, referiu-se aos 20 anos da criação do Cidoc, um dos órgãos pioneiros no setor, no país. Criado em sua gestão como prefeita (1989 a 92), ela afirmou que o órgão soube, nestas duas décadas, mostrar sua importância para uma sociedade que exige respeito nas relações de consumo.

"O cidadão santista é exigente e o Cidoc veio para ficar. É justo comemorarmos significativamente estes 20 anos da criação. O dado histórico é que isso foi feito dentro de um conjunto de políticas para o cidadão, em que a saúde era importante, a educação era importante, como todos os outros direitos básicos", afirmou.

Ela disse que o foco nas relações de consumo, por vezes conflituosa na sociedade, não deve impedir que ela desenvolva também outros valores, não materiais, como o respeito à vida e à dignidade. "Quando pensamos dessa forma, vemos como são amplas as noções do direito do cidadão e da relação entre prestador do serviço e o beneficiário", analisou Telma, no início da noite desta segunda-feira, ao ser provocada sobre o tema.

Dentro do contexto político da criação do Cidoc, num período de políticas avançadas para a época, Telma aponta outros projetos, programas e ações marcantes, como a própria estruturação do sistema de saúde em Santos, o combate à AIDS, a reforma na saúde mental, ou o atendimento ao usuário de drogas. "Todas foram políticas que ousaram atender o cidadão como pleno de direitos. Neste contexto, criamos o Cidoc", explicou.

Telma entusiasmou-se pela comemoração, registrada em artigo na imprensa, escrito pelo atual presidente, citando a data de 27 de julho. Sobre o tema, atendeu entrevistas e agradeceu pela lembrança.

TELMA SUGERE INCENTIVO À SEPARAÇÃO E RECICLAGEM DO LIXO

A vereadora Telma de Souza (PT) apresentou uma indicação para que a Prefeitura de Santos estude a possibilidade de desconto no IPTU para edifícios que encaminhem à reciclagem pelo menos quinhentos quilos de lixo por mês. A meta é incetivar a separação do lixo orgânico do reciclável, que, em sua opinião, deve ser estimulado pelo poder público. O benefício valeria para condomînios que atingissesm meia tonelada de cinco (ou mais) tipos de materiais reaproveitáveis.

Em sua justificativa, a parlamentar lembrou que na cidade não faltam empresas que realizam este tipo de trabalho, no entanto, o poder público deixa a desejar nessa questão. “Há desde empresas que recolhem e reciclam papelão, metais e plásticos, até as que recebem óleo de cozinha e lixo tecnológico, como bateria, por exemplo. Porém, no município faltam políticas que incentivem a população a fazer da separação do lixo, de fato, um hábito", disse Telma, que recentemente apresentou um projeto sobre a destinação final de resíduos sólidos, obedecendo as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Em seu discurso, Telma disse que, embora Santos esteja na lista das cinco cidades que mais reciclam lixo no país (de acordo com o site Planeta Sustentável), o município poderia realizar um trabalho mais amplo nesta questão. “O que fazemos ainda é pouco se comparado ao que podemos construir. Se os edifícios residenciais e comerciais da cidade aderissem à prática, muitos benefícios seriam garantidos, tanto para o meio ambiente, quanto para o bolso de cada condômino, com a venda do material e com o sugerido desconto no IPTU. Mas, para isso, precisaríamos incentivá-los, além de divulgar a importância desta ação”, defendeu.

TELMA CONVOCA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CULTURA, NESTA QUARTA, 16
"Promotores, produtores, artistas, ativistas, dirigentes e toda a comunidade em geral estão convidados a participar do evento, que visa traçar um panorama de como o setor está sendo conduzido, quais são as políticas em vigor e as formas de incentivo e produção cultural. Vamos querer saber, também, porque a Administração municipal devolveu dinheiro do governo federal enviado para a criação de dez Pontos de Cultura na cidade. Será que Santos não precisa de recursos?", questiona Telma de Souza ao formular convite para a audiência na quarta-feira (16), às 16h00, no Plenário Ulisses Guimarães.

HOMOFOBIA E SAÚDE MENTAL SERÃO DISCUTIDOS EM DUAS AUDIÊNCIAS NA PRÓXIMA SEMANA

Dois temas de grande relevância serão debatidos em audiência pública na próxima terça (18) e quarta-feira (19), na Câmara de Santos. “A população está convocada para estes dois encontros, de altíssima importância. São temas que já abordamos anteriormente e verificamos que é preciso manter a sociedade mobilizada a fim de avançarmos nestas questões. A participação popular é fundamental para que tenhamos deliberações que expressem os anseios da maioria. Conto com a adesão de todos”, convoca a vereadora Telma de Souza, à frente da comissão especial que organiza os eventos.

Ambas as audiências são convocadas pela Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos, presidida por Telma (PT), com participação dos vereadores Arlindo Barros (PSDB), Geonísio Boquinha Aguiar (PMDB), Brás Antunes Matos e Marcelo Del Bosco Amaral (ambos do PPS). As audiências serão realizadas na Sala Princesa Isabel, plenário da Câmara, na Pça Mauá, s/nº, Paço Municipal, 1º andar.

Agenda

18 de maio, 15h
Democracia, Liberdade e Diversidade Sexual
Serão aprofundados os debates da audiência Homofobia Nunca Mais, realizada no ano passado

19 de maio, 14h30
Avanços e Desafios da Saúde Mental na Baixada Santista
A programação integra a Semana de Luta Antimanicomial

É urgente uma estratégia de guerra contra a dengue
Presidente da Comissão Especial de Vereadores – CEV criada com a finalidade de acompanhar e colaborar com a articulação das políticas públicas de saúde focadas no combate à Dengue, em Santos, a vereadora Telma de Souza (PT), lançou hoje (5/4) um manifesto defendendo uma estratégia de guerra contra a doença. “Embora esteja afastada da Câmara devido a uma licença médica, não poderia deixar de manifestar minha preocupação com a explosão do número de casos, inclusive de óbitos, não só em Santos, como em toda a Baixada Santista”, escreveu Telma, em um documento entregue ao público e à Imprensa, durante evento nesta tarde, no Plenário Ulisses Guimarães.

No texto, Telma afirma que há muito ainda a ser feito no que tange ao combate a esta moléstia. “A situação exige uma política de guerra contra a doença, utilizando e envolvendo todos os esforços e recursos, de forma interdisciplinar, quer seja, lançando mão de aparato técnico e jurídico a fim de garantir eficácia nas ações desencadeadas, quer seja mobilizando todos os setores da sociedade”.

Para ela, a população não pode ficar resignada, esperando que o fim da temporada de calor traga o fim da dengue. “Se nada for feito, verdadeiramente, em termos de mudança de comportamento, tanto por parte da população, quanto por parte dos setores governamentais, na gestão dos espaços públicos e privados, visando à completa eliminação de focos, teremos ano a ano, uma epidemia mais resistente, como já ocorre”.

Segundo analisou, os problemas que devem ser encarados não são novos. “Mas, incrivelmente, por descaso, inépcia, falta de vontade, compromisso, ineficiência ou ineficácia, vemos se perpetuarem. Dentre os comportamentos nocivos à saúde pública, vemos a falta de conscientização, mesmo em setores bastante informados da sociedade. Assim, criadouros do mosquito aedes aegypti formam-se em piscinas mal cuidadas, imóveis fechados e lajes abandonadas. Do ponto de vista da limpeza pública, proliferam os terrenos baldios, para os quais, o Poder Público é lento na eliminação de vetores”.

Telma argumentou ainda que pelo tempo em que a doença já é diagnostica na região, já era hora de haver um combate mais efetivo. “A doença chegou à Costa da Mata Atlântica há onze anos. Já teria sido tempo suficiente para que houvesse maior empenho e investimento em prevenção, livrando-nos de tamanho descalabro. Mais de uma década se passou e, pelo menos em Santos, ao passo em que a cidade sofreu o desmonte de um sistema de saúde que foi referência nacional, a virulência da dengue aumentou”.

Ela vê no desmonte de políticas de saúde, terreno fértil para a proliferação da dengue e outras doenças. “O abandono de reconhecidas políticas públicas de saúde, o achatamento salarial - resultante, por exemplo, na dificuldade em contratar médicos – são, com certeza, alguns dos elementos que alimentam a epidemia. Deixou-se de investir na estrutura, no funcionalismo e na prevenção. Faltam leitos públicos em hospitais, faltam agentes de combate em número expressivo e uma aglutinação eficaz dos diversos setores a fim de um enfrentamento à altura do caos instalado”.

Para ela, a situação agora é muito mais alarmante por ter a doença atingindo a classe média. “Estivesse a dengue restrita aos setores periféricos das cidades, talvez não ganhasse tal repercussão. A doença chegou aos setores abastados, aos bairros nobres da orla, por fim, a todas as regiões de Santos e da Baixada Santista. É urgente uma estratégia de guerra ao mosquito transmissor. Antes de me licenciar, pedi em Plenário que os trabalhos da CEV da Dengue tivessem continuidade. Lamentavelmente, não foi isso o que ocorreu. O Legislativo precisa apoiar, quando for o caso, e cobrar, quando é necessário, sob pena de abrir mão do seu papel mais fundamental, que é zelar pela coisa pública, e, principalmente, pela vida das pessoas”.

Ministro Celso Amorim virá a Santos receber homenagem de Telma

Santista, o chanceler será agraciado com o título de Cidadão Emérito

O ministro de Relações Exterior, Celso Amorim, virá a Santos para receber uma homenagem proposta pela vereadora licenciada, Telma de Souza (PT). O chanceler, que é santista, receberá o título de Cidadão Emérito. A confirmação da vinda do ministro foi feita por seu assessor, Pedro Saldanha, por meio de contato telefônico com o gabinete da vereadora.

Informada da decisão de Amorim, Telma disse estar honrada com a vinda dele, ainda sem data definida, mas certamente a partir de abril. “Ficamos muito felizes, por que ao propormos uma singela homenagem, por questões de agenda, tanto o ministro poderia vir, quanto enviar um representante. Nos dignifica muito a confirmação da vinda dele à cidade”, disse Telma, que se recupera de uma cirurgia.

A proposta da vereadora licenciada foi apresentada em novembro passado, após Celso Amorim ter sido eleito por uma revista norte-americana como “o melhor chanceler do mundo”. Na ocasião, Telma defendeu a propositura. “É um orgulho e uma honra para todos os santistas ter um filho da terra, não apenas no mais alto grau do Governo Federal, mas também, com o seu valor reconhecido mundialmente, como atestou a revista norte-americana, especializada em política, Foreing Policy”, afirmou Telma.

Currículo - Celso Luiz Nunes Amorim, diplomata brasileiro, ministro de Relações Exteriores do Brasil, é nascido em Santos, a 3 de junho de 1942, formou-se pelo Instituto Rio Branco, em 1965 e obteve título de pós-graduação em Relações Internacionais pela Academia Diplomática de Viena, na Áustria, em 1967. A história de Celso Amorim no serviço público iniciou-se em 1987, como secretário para Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia, mantendo-se até 1989. Ainda neste ano foi diretor-geral para Assuntos Culturais no Ministério das Relações Exteriores e em 1990 foi diretor-geral para Assuntos Econômicos. Em 1992, foi representante do Brasil no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e de 1993 a 1995, ministro de Relações Exteriores.

Entre 95 e 99 Amorim foi chefe da Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas, em Nova Iorque; em 99 assumiu a chefia da missão brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça; e em 2001, foi transferido para Londres, assumindo a embaixada brasileira no Reino Unido. Em 2002, foi convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser seu chanceler, assumindo em 2003, mantendo-se no cargo até hoje. Em 7 de outubro de 2009, a revista norte-americana Foreign Policy indicou Amorim como "o melhor chanceler do mundo".

Servidores terão protetor solar à disposição

Os servidores públicos municipais de Santos que trabalham em regime de exposição ao sol terão protetor solar à disposição. Caberá a cada Seção da Prefeitura determinar quais profissionais devem receber o produto. A afirmação consta de resposta a um requerimento da vereadora Telma de Souza (PT), que solicitou o benefício aos servidores. Conforme a Administração, a medida é resultado de um processo aberto em 21 de maio de 2009, após a solicitação da vereadora. O processo, de nº 48898/2009-17, está tramitando desde 30 de setembro na Procuradoria do Trabalho.

JUSTIFICATIVA

O câncer de pele é responsável pela maior incidência de câncer no Brasil, causando elevado número de mortes entre a população e implicando em grandes dispêndios aos cofres públicos, no que se refere aos custos para o seu tratamento. Além disso, funciona também como "porta de entrada" para o desenvolvimento de outros tipos da moléstia no organismo humano. Especialistas do setor enfatizam que a estratégia mais eficaz de combate à doença é a prevenção, baseada em alertas sobre os riscos da exposição ao sol e a respeito dos meios que podem neutralizar esses riscos.Para tanto, Santos já conta com a Lei 1802, de 20 de setembro de 1999, que institui o Dia de Prevenção ao Câncer de Pele.

Além da necessária publicidade sobre os efeitos negativos que os raios solares podem ter sobre o corpo humano, num país tropical como o nosso, a exposição demasiada ao sol não acontece apenas em momentos de lazer, como na praia, na piscina ou em outros locais, mas também quando milhões de trabalhadores e trabalhadoras são obrigados, pelas características de suas funções, a enfrentar os riscos de desenvolverem câncer de pele.

No âmbito municipal, é isso o que ocorre, só para citar alguns exemplos, com agentes de trânsito, de saúde, varredoras e varredores de rua, jardineiros, calceteiros, coveiros, operários em obras de construção civil e outros. Apenas alertar sobre os riscos não é suficiente. É essencial a adoção de formas de enfrentamento a essas ameaças. Entre elas, a mais importante é o uso de protetor solar, que reduz em até 85% as chances de desenvolvimento da moléstia, que precisa ser incentivado e ter o acesso facilitado aos servidores diretos ou indiretos que desenvolvem atividades de risco. Finalizando, é fundamental ressaltar que, além da prevenção ser um instrumento eficaz para se evitar a propagação da doença, a divulgação das características do desenvolvimento do câncer de pele no organismo, permitindo seu diagnóstico precoce, é vital para que a moléstia possa ser tratada com sucesso na grande maioria dos casos.

Proposta nasceu em Cubatão, onde já está em funcionamento

A vereadora Telma de Souza (PT) apresentou ontem (8/2), na Câmara de Santos, projeto de lei que cria o Cartão Servidor Cidadão. A proposta já deu certo em Cubatão, formulada pelo governo da prefeita Marcia Rosa (PT) e tem sido responsável pela expressiva injeção de recursos na economia daquela cidade.

Além de aquecer o comércio, outro mérito da proposta é permitir um ganho direto para o servidor da Prefeitura e de suas autarquias, sem onerar a folha de pagamento, permitindo ainda, a concessão de reajustes reais de salário sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Em sua jusitificativa, Telma explica que a LRF estabelece limite de comprometimento do orçamento com o pagamento de salários (até 54%). “Geralmente, o Executivo usa esta lei como argumento para não dar aumento de salário ao servidor. Com a nossa proposta, o município pode contornar tal situação, instituindo o Cartão Servidor Cidadão, estabelecendo um benefício direto ao funcionalismo, sem que este incida sobre a folha de pagamento”, afirmou Telma.

Telma explica que os créditos no cartão devem ser mensais, para uso obrigatório no comércio local, em estabelecimentos que firmem convênio com a Prefeitura e suas autarquias. “O senador Aloízio Mercadante (PT), que é um economista renomado, conheceu a proposta e se entusiasmou com ela. Estou apresentando à Câmara e ao prefeito João Paulo Tavares Papa, para que estudem a viabilidade de que seja adotada também em Santos. Será de grande oportunidade para todos”, disse.

Ainda segundo Telma, a medida é de grande eficácia para o aquecimento do comércio local. “A proposta cumpre a meta de injetar recursos na economia da cidade, beneficiando diretamente o servidor, mas gerando também novas possibilidades na rede de comércio, influenciando inclusive na geração de empregos”. O projeto de lei e uma indicação ao prefeito serão analisados em comissões técnicas da Câmara e pelo Executivo.

Minha Casa, Minha Vida: Assinado o primeiro contrato

Para Telma, o programa é inevitável diante do déficit habitacional da cidade e da região

A vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara, mostrou satisfação esta semana (18/1) com a assinatura do primeiro contrato do programa Minha Casa, Minha Vida, em Santos. “É muito sintomático que o primeiro projeto do programa Minha Casa, Minha Vida, em nossa cidade, seja realizado com a Associação dos Cortiços de Santos”, afirmou.

A parlamentar destacou que o primeiro contrato do programa assinado pela Caixa Econômica Federal não é nem com uma construtora, uma companhia habitacional, ou entidade do poder público, mas sim, com uma entidade da sociedade civil, fruto da organização popular. “A assinatura deste contrato é um ato marcante na defesa do programa habitacional do presidente Lula. A associação tem respeitabilidade e mostrou ao longo do tempo um histórico de organização, reconhecido fora de Santos”, afirmou.

Para Telma, o ato é revestido de simbolismo, e isso deve impulsionar novos projetos. O empreendimento, no bairro do Paquetá, será construído em regime de mutirão e contará com 68 apartamentos destinados a famílias já cadastradas, que ganham até três salários mínimos. “Quando se conta com a participação popular, há modelos de políticas que funcionam e merecem ser adotadas. É preciso acreditar e estimular soluções. Nesta faixa salarial, o déficit habitacional em Santos é de quase 17 mil moradias. São pessoas que vivem em palafitas ou em habitações precárias. O programa Minha Casa, Minha Vida foi elaborado para incluir socialmente estas pessoas, e Santos precisa fazer a sua parte”.

Telma disse ainda que “é o investimento em habitação que vai harmonizar outros aspectos na urbe (do latim, cidade) e de urbanidade, na construção de uma cidade única para todos”.

Telma sugere adiar mudança no horário dos quiosques

Medida não foi discutida com o setor, que procurou a parlamentar

Em reunião com os permissionários de quiosques de Santos, ameaçados de ter o funcionamento restrito, a vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara, sugeriu que qualquer medida que interfira no setor seja discutida e adotada apenas após a temporada de verão. Os comerciantes e uma comissão de vereadores se reunirão com a Secretaria Municipal de Segurança nesta sexta-feira, às 14h30, na Prefeitura, quando levarão esta proposta.

A prefeitura divulgou a inteção de publicar um decreto restringindo, a partir do dia 21 próximo, o horário de funcionamento dos quiosques para até meia noite, nos dias de semana, e até 2h00, nos finais de semana. Muitos deles abrem 24 horas. A proposta mexe ainda no horário da iluminação da faixa de areia e no funcionamento dos sanitários. No bojo da campanha intitulada Tolerância Zero, a intenção seria reduzir o número de delitos na região e a frequencia de moradoes de rua. “Amanha, com o Comandante Perrenoud (secretário de Segurança), vamos pedir para suspender esta ordem e deixar passar a temporada. Até lá, faremos um plano em conjunto, discutido. Vocês são trabalhadores, pessoas honradas, geram empregos”, afirmou Telma.

Para a vereadora, pode haver alguma motivação econômica por trás da iniciativa. “É possível que queiram trocar vocês por franquias. A intenção com estas medidas, não é para que não atraiam a populaão de rua, que vocês estão sendo indevidamente acusados de atrair. Acho que está sendo usada propositadamente esta questão e cada vez que se fala na Câmara, se dá mais força para esta tese”, analisou, complementando que população de rua não é caso de polícia e sim, de ação social integrada.

Segundo os quiosqueiros, os banheiros da orla já estão funcionando sem luz, numa clara intenção de esvaziamento. Eles afirmaram que tiveram uma reunião com o setor de segurança do município, há 15 dias, mas nada foi dito sobre mudança no horário de funcionamento. “Fomos surpreendidos com a notícia no jornal. Isto vai gerar desemprego e em nada vai contribuir com a redução de delitos na orla”, afirmaram os comerciantes, que entregrão uma carta aberta ao secretário Perrenoud na reunião desta sexta-feira. “Ao excluir da discussão o setor atingido pela medida, negou-se a realização do debate salutar das questões que envolvem a segurança pública, punindo quem trabalha, a pretexto de combater o crime”, diz outro trecho da carta

Telma pede a revisão da campanha Tolerância Zero

Vereadora fez um apelo humanitário ao município após a agressão a homens de rua, no Gonzaga, nesta tarde
A vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara de Santos, acaba de enviar mensagem à Secretaria Municipal de Segurança e à Guarda Municipal, pedindo que não sejam cometidos excessos no tratamento à população de rua. Telma foi motivada após ter sido informada de um ato de violência contra duas pessoas que dormiam numa calçada, nesta tarde, na Rua Cláudio Doneux, no Gonzaga, em Santos.

Na última sessão da Câmara (14/12) Telma já havia se pronunciado a respeito, alertando para equívocos que podem ser cometidos ao se adotar uma campanha denominada Tolerância Zero. “A questão dos moradores de rua não é caso nem de polícia, nem de truculência, mas sim de uma ação social integrada, e se estas pessoas vão ser varridas de Santos para não desencantar os pruridos das pessoas que têm como sobreviver, acho isso uma péssima política que se traz para a cidade”, afirmou.

Na mensagem desta tarde à Secretaria Municipal de Segurança e à Guarda Municipal, Telma faz um apelo humanitário para que não se use de truculência com pessoas impossibilitadas de se denfender.

Veja trechos do documento:

“Tem a presente a finalidade de reivindicar a esta corporação, à frente de uma campanha intitulada Tolerância Zero, que equívocos e excessos não sejam cometidos, e que as políticas públicas voltadas à população de rua não sejam baseadas em atitudes truculentas. Nos motiva fazer este apelo humanitário, um fato presenciado ainda há pouco, entre 16h00 e 16h30, na Rua Claudio Doneux, em Santos, onde dois homens de rua dormiam na calçada. Dois guardas municipais se aproximaram dos mesmos e os acordaram aos chutes”.

“Antes de usar de violência com tão desprotegidas pessoas, seria necessário saber qual o motivo de estarem nas ruas, ou ainda, oferecer-lhes melhor lugar para ficar. De fato, uma verdadeira política pública de Ação Social deveria primar por estabelecer vínculo com estas pessoas, tratando-as como cidadãs plenas de direitos, proporcionando-lhes orientação e encaminhamento aos serviços públicos”

“Diante do exposto, solicito a imediata revisão dos procedimentos que, a se repetirem, certamente terão repercussão negativa na mídia e ensejarão medidas do ponto de vista da Defesa dos Direitos Humanos”.

Telma propõe a extensão para funcionárias de autarquias

A extensão do benefício da licença maternidade de 180 dias às funcionárias de autarquias, fundações e empresas de economia mista do município foi solicitada ao Executivo pela vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara. As funcionárias públicas já gozam desta prerrogativa, em harmonia com a legislação federal. Com esta finalidade, Telma apresentou uma indicação ao prefeito, para que este edite um decreto com tal objetivo.

“Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adotar providências objetivando estender às funcionárias de autarquias, fundações e empresas de economia mista do município, a equiparação do benefício previsto na Lei Complementar nº 626/2008, que amplia de cento e vinte para cento e oitenta dias o período de licença-maternidade, conforme legislação federal”, propôs Telma.

Anteriormente, a parlamentar já havia sugerido a extensão do benefício às mães adotantes, atualizando uma lei criada por ela, quando ocupou o cargo de prefeita de Santos.

Dois requerimentos da vereadora foram endereçados à SPU

Tema que aflige grande parte da população que vive em área de Marinha, o laudêmio foi tema de requerimento da vereadora Telma de Souza, líder do PT, na última sessão ordinária do Legislativo santista. Telma está propondo ao órgão competente que isente da cobrança da taxa, os aposentados de baixa renda, proprietários de apenas um imóvel. Ela pede ainda a regularização dos referidos imóveis.

O requerimento foi aprovado em Plenário e um ofício deve ser encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União. “Requeiro, ouvido o Plenário, seja oficiado à SPU, ao escritório de Santos, solicitando a agilização de estudos visando isentar do pagamento do laudêmio o grande número de aposentados de baixa renda, proprietários de imóveis de pequena proporção, em área de Marinha, bem como a regularização dos respectivos imóveis”, pronunciou-se Telma, tendo acolhida a propositura.

Cooperativas Habitacionais – Na mesma sessão, Telma teve aprovado ainda outro requerimento. Este, solicitando estudos entre o Executivo e a SPU, a fim de dar destinação a uma extensa faixa de terras que corta a cidade, para projetos de habitação. A área em questão foi destinada pela União ao município, que dela não se apossou. “Requeiro, ouvido o Plenário, seja oficiado à Superintendência do Patrimônio da União – SPU, ao escritório de Santos, e ao Exmo Sr. Prefeito, João Paulo Tavares Papa, com a finalidade de que desenvolvam tratativas a fim de que uma extensa faixa de terras disponibilizadas pela União ao município seja utilizada para o desenvolvimento de projetos voltados às cooperativas habitacionais, nos moldes do que é desenvolvido pela Associação dos Cortiços de Santos”, propôs Telma.

Telma cobra austeridade na Saúde

Caso do parto em sala de espera vai ao CRM

A vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara, fez um apelo em nome da Saúde em Santos, cobrando planejamento, estrutura, gestão e autoridade. Foram estas as palavras da parlamentar ao final da apuração da sindicância sobre um parto ocorrido em uma sala de medicação na Maternidade Silvério Fontes, na Zona Noroeste de Santos. O fato, em 1º de novembro, ganhou notoriedade ao ser gravado pela família e ser exibido em mídia nacional. Agora, será encaminhado a uma Comissão de Inquérito da Prefeitura – Cominq e ao Conselho Regional de Medicina - CRM.
A divulgação da sindicância foi feita pelo secretário de Saúde, Odílio Rodrigues Filho, em audiência na Câmara, a convite de Telma de Souza, na terça-feira (8/12). “Temos quatro unidades médicas no mesmo espaço. É impossível que funcionem perfeitamente. É preciso corrigir para que outros casos, ou até piores, não venham a acontecer. São questões de planejamento, estrutura, gestão e autoridade”, afirmou Telma sobre o complexo hospitalar. Funcionam no local o Núcleo de Atenção Psicossocial - Naps, o Pronto Socorro da Zona Noroeste, o Hospital Arthur Domingues Pinto e a Maternidade Silvério Fontes.
A audiência foi específica sobre o parto em questão, porém, dado o nível técnico das discussões estiveram em cheque o fato, o sistema de saúde e a repercussão na mídia. Conforme o secretário, a partir de depoimentos e do vídeo gravado, concluiu-se que a médica de plantão na unidade realizou o parto. No entanto, a criança permaneceu determinado tempo com a família, sem um profissional de saúde no local. Na hora do parto, a paciente aparece sentada. Ela estaria aguardando uma cadeira de rodas para ser levada ao centro obstétrico. “A médica fez o parto. O pai aparece segurando a criança, já embrulhada. O que é irregular é o recém-nascido tanto tempo com a família, sem a presença do profissional de saúde. A sindicância encontra indícios de falha por este motivo. Por isso vai à Cominq. Nos preparativos, a criança nasce antes de chegar ao Centro Obstétrico. Por que não chegou a tempo, ou se existem falhas individuais, é isso que a Cominq tem de apurar”, afirmou o secretário.

O coordenador de Saúde da Mulher, Gilberto Mello, deu outros detalhes. “Ela chegou ao hospital decidida que ia ter uma cesárea, e não era correto, tanto que todos viram que a criança nasceu perfeitamente bem. Gerou um conflito inadequado e desnecessário”, afirmou. Ainda conforme relatos, a paciente não portava a carteirinha de pré-natal, o que foi solicitado. A partir dos fatos, a família teria se irritado e passado a agredir verbalmente a médica.

Telma questionou a situação atual da maternidade, transferida da Zona Leste para a Zona Noroeste. “Pela ausência de princípios que teriam de estar gestados da maneira que o SUS (Sistema Único de Saúde) os vê, quais são as condições de trabalho do início da maternidade e do momento atual?”, perguntou. Segundo detalhamento dos profissionais, a maternidade está provisoriamente na ZN. O governo atual encontrou a unidade, na Rua Barão de Paranapiacaba, com o prédio em péssimas condições e uma situação muito ruim em temos de recursos humanos. A unidade ficou anos seguidos sem concurso público; contratos foram vencendo em diversas épocas, além de ter havido uma série de demissões. Hoje, há dificuldade de contratação devido ao período de praticamente dez anos sem reajustes salariais.
Para Telma, as distorções precisam ser corrigidas. “Com isso, sofre a população e sofre o corpo técnico”, afirmou. Ela defendeu maior força política ao setor, na relação com outras secretariais municipais, garantindo por exemplo, junto à Secretaria de Administração, um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Hoje, há três formas para se remunerar médicos no município.

Homenagem a Lílian Martins será nesta sexta (11)

Ex-líder comunista militou no PC do B desde 1973

A homenagem proposta pela vereadora Telma de Souza (PT) à ex-líder comunista Lílian Pereira Martins, falecida em dez de outrubro último, será nesta sexta-feira (11/12). A data foi acertada em conjunto entre a Câmara e o PC do B, partido ao qual a professora era filiada. O ato será realizado a partir das 19h00, no Plenário Ulisses Guimarães, à Rua XV de novembro, 103, no Centro de Santos.

A educadora, filiada ao Partido Comunista do Brasil – PC do B desde 1973, atuou no movimento sindical dos professores, de mulheres, em entidades de emancipação e organização popular e foi diretora da Revista Presença da Mulher.

Integrante do Partido na Capital, Lílian foi presidente do partido em Santos, ocupou a Secretaria de Formação e foi membro da Diretoria Estadual desde a década de 70. “Requeiro, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de ato solene em homenagem à nobre militante. Sua luta política em defesa das classes menos privilegiadas, pela organização popular e em defesa da mulher não pode ser esquecida. Será uma justa homenagem à sua memória”, pronunciou-se Telma em Plenário.

Plano Municipal de Educação será debatido

Telma convoca audiência para quarta-feira (9/12), às 14h00, na Sala Princesa Isabel

Presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, a vereadora Telma de Souza, líder do PT, está convocando uma audiência pública para esta quarta-feira (9/12), às 14h00, na Sala Princesa Isabel, a fim de discutir o Plano Municipal de Educação - PNE. O calhamaço, de cerca de 70 páginas, foi enviado à Câmara na semana passada, para ser votado até o dia 15/12, quando é encerrado o ano legislativo.

Sob protesto, devido ao pouco tempo para a discussão de tão importante matéria, Telma pede a participação de todos os setores da Educação, para que não sejam cometidas impropriedades em um plano que será adotado pelo prazo de uma década. Para ela, o projeto deveria ter entrado antes. “Somos contra as votações a toque de caixa. É competência da Câmara apreciar e aprovar o Plano de Educação, mas tudo precisa ser feito de maneira que permita à população participar do debate e saber o que está sendo decidido em um campo importantíssimo da vida pública, e ainda, por um prazo de dez anos”, afirmou.

O Plano Municipal de Educação é adotado por determinação da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001, tendo como princípios básicos: Educação como direito de todos; Educação como fator de desenvolvimento social e econômico do País; redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência na educação pública; e democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.

A legislação estabelece ainda que o PNE deve ter abrangência superior a dois mandatos políticos, e ser revisado a cada dois anos. Em conjunto com as pré-conferências e conferências de Educação, o plano é pré-requisito para a continuidade dos repasses de recursos federais aos muncípios, como o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Constituem o PNE dados sócio-demográficos, que dizem respeito a população atual e prevista para o período em análise; indicadores educacionais, tais como índice de desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Formação Profissional, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação à Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Especial, Formação e Valorização dos Profissionais de Educação, e Financiamento e Gestão.

“É de extrema importância que toda a comunidade da Educação esteja presente nesta audiência. É um dos eventos mais importantes do ano e que merece toda a nossa atenção”, afirmou Telma.

Criada CEV para acompanhar a Dengue

Proposta é da vereadora Telma de Souza (PT)

Preocupada com a inclusão de Santos entre as dez cidades paulistas no ranking de casos de dengue, a vereadora Telma de Souza, líder do PT, pediu na Câmara a criação de uma Comissão Especial – CEV, específica para o tema. “Requeiro, nos termos do artigo 59 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos, a constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV com a finalidade de acompanhar e colaborar com a articulação das políticas públicas de saúde focadas no combate à dengue”, pronunciou-se Telma em Plenário, tendo o pedido aprovado.

Ao pedir a CEV para a dengue, Telma apresentou também requerimento pedindo o arquivamento de outra CEV criada especificamente para a pandemia da gripe A, provocada pelo vírus H1N1. “Realizamos amplo acompanhamento dos índices da pandemia em Santos. No período, pudemos verificar a adoção dos protocolos determinados pelo Ministério da Saúde, que foi eficiente em apontar as melhores formas de combate à doença, que está praticamente debelada. Em nossa última vistoria, no Hospital Arthur Domingues Pinto, na Zona Noroeste, verificamos que havia apenas um caso de suspeita, o que mostra que a pandemia arrefeceu, estando sob controle. Assim sendo, nos termos regimentais, solicito arquivamento total da referida CEV”, pronunciou-se a vereadora

Câmara pedirá contrapartida financeria para contaminados da Rodhia

Proposta será defendida junto ao Governo Federal, caso seja realizada a compra de caças franceses

A Comissão de Assuntos Metropolitanos da Câmara de Santos, presidida pela vereadora Telma de Souza, líder do PT, está retomando a luta, quase esquecida, dos contaminados com substâncias químicas da Rodhia na Baixada Santista. Audiência pública realizada ontem (1/12) no Legislativo teve esta finalidade e vários ecaminhamentos serão adotados para cobrar providências em todas as instâncias de poder.

Por se tratar de uma empresa francesa, uma das medidas sugeridas e que será colocada em prática imediatamente, é um pedido de contrapartida financeira ao governo daquele país, a fim de indenizar as vítimas. O pedido será encaminhado em carta aos ministérios da Casa Civil, da Defesa, do Meio Ambiente e à Presidência da República, a ser adotado caso o Brasil venha a celebrar contrato de compra de aviões com aquele país, fato que vem sendo discutido no âmbito do Governo Federal. “Vamos formular este pedido em nome da Câmara Municipal, esclarecendo sobre a exposição da região aos organoclorados por meio da Rodhia, para que na transação comercial para a compra dos caças, se ela for feita realmente com a França, haja contrapartida financeira para a redução dos danos causados pela empresa na Baixada Santista”, afirmou Telma.

A audiência foi rica em dados sobre a contaminação de trabalhadores que até hoje sofrem problemas de saúde. Foram vários os depoimentos de ex-funcionários relatando as consequências enfrentadas, sem que tenha havido uma reparação. Também são vários os relatos de óbitos e inclusive, de sequelas passadas na transmissão vertical, de pais para filhos. “Aqui estiveram técnicos, ex-funcionários, pessoas que sofreram danos e doenças, especialmente tipos de cânceres, fazendo denúncias sobre questões familiares em que crianças foram contaminadas em função do DNA, ou seja, doenças passadas geneticamente. Estamos longe de uma soluçao final, mas as pessoas que estão aqui deram muitas sugestões e vamos continuar esta luta, organizando a população, indo de cidade em cidade, fazendo diversas reivindicações a órgãos municipais, estaduais e federais”, disse Telma.

Conforme os depoimentos, as dificuldades enfrentadas pelos contaminados são várias. Em alguns casos, ocorre a espera de anos por um simples exame. Em outros, despachos judiciais não reconhecem nexo causal, por exemplo, entre causa mortis e a contaminação. Dentre os vários relatos, o ex-funcionário Valmir Bodruc contou como não apenas ele, mas também sua família sofre até hoje. Segundo disse, a filha, hoje com 21 anos, desde criança apresentou problemas. Ainda pequena, quebrou o braço brincando de boneca. Os exames mostraram um tumor ósseo. Jovem, ela desenvolveu problema de tireóide, queda de cabelo constante e ciclo mestrual alterado. A esposa também teve problemas com tireóide e outras sequelas. Ele, por sua vez, já teve células cancerosas detectadas, períodos de dor de cabeça intensa, deficiência de memória e raciocínio. Teve ainda uma síndrome do pânico e luta com problemas paralelos. Valmir trabalhou no setor de tetracloreto de carbono e no incinerador da fábrica.

Foi do vereador Geonízio Pereira Aguiar (PMDB), ex-funcionário da empresa, a sugestão para realizar a audiência pública, da qual participou ainda o vereador Fábio Alexandre Nunes (PSB). Outros vereadores enviaram representantes, assim como a Secretaria de Saúde de São Vicente. O Fórum da Cidadania esteve representado por Ibrahin Tauil, assessor do vereador Hugo Dupré (PMN). Também teve participação importante no evento a Associação dos Contaminados por Organoclorados. A jornalista Noemi Francesca de Macedo, do jornal Espaço Aberto, que recentemente voltou ao tema relatando uma indenização concedida após um processo de quase 20 anos, deu um depoimento importante. Dados de pesquisas sobre o tema estão disponíveis no endereço eletrônico da Unisantos. O inteiro teor da audiência estará disponível para interessados na Câmara Municipal.

Telma condena intimidação aos moradores do Anchieta

Vereadora esteve hoje no local

A vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara de Santos, condenou hoje (1/12) a intimidação que está sendo feita aos moradores do imóvel que sediou no passado a Casa de Saúde Anchieta. “São indignos esta situação, principalmente às vésperas do Natal, e o tratamento que estão recebendo estas pessoas indefesas. Vamos dar todo o apoio e orientação para que nenhuma injustiça seja cometida contra elas”, afirmou Telma após reunião com os moradores, ao meio-dia de hoje.

Telma ouviu relatos dos moradores no próprio local e discutiu com eles alguns encaminhamentos. “Vamos acionar o Conselho Tutelar, uma vez que há inúmeras crianças que não podem, de maneira alguma, ir para na rua; acionar a Secretaria de Ação Social – Seas, o Fundo Social de Solidariedade, e tentar cadastrá-los em algum programa habitacioanal do município. Faremos isso junto com a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Geonízio Aguiar (PMDB)”, afirmou Telma.

Anteriormente, uma comissão de moradores já havia sido recebida pelo assessor jurídico do gabinete da vereadora, Ronaldo Vizine Santiago. Ele esclareceu os procedimentos legais e afastou o risco de um despejo iminente. Conforme o advogado, não se trata, de parte da empresa que arrematou o imóvel, de uma ação de reintegração de posse. Conforme explicou, o arrematante pode pedir “imissão de posse”, ou seja, tomar a posse propriamente dita. Ele avalia que um juiz só daria parecer favorável após o registro legal da escritura em cartório de registro de imóveis, ainda levando em conta a repercussão social da medida, uma vez que é desconhecida a existência de projeto para o imóvel. No mais, o judiciário está em greve, o que atrasaria qualquer procedimento, dando maior prazo aos moradores.
Telma ficou indignada diante dos relatos dos moradores de que o advogado do arrematante os tem pressionado, ameaçando entrar com pedido de liminar para que eles saim em 48 horas. “Não ajuda em nada este tipo de atitude. Os moradores temem acordar um dia e terem os seus bens jogados na rua. Isto tem de ser tratado como uma questão social. Eles estão no local mediante o pagamento de aluguél e concordam em sair. Querem apenas um prazo adequado para reorganizar suas vidas”, disse.

Telma contactou o Fundo Social e a Seas nesta tarde, e aguarda um retorno dos pedidos de audiência para discutir o assunto

Advogada mais antiga em Santos terá homenagem

Proposta é da vereadora Telma de Souza, líder do PT

A advogada Ninive Bernardes Calves, aposentada, uma das primeiras mulheres a advogar em Santos, será homenageada pela Câmara Municipal por uma iniciativa da vereadora Telma de Souza, líder do PT. A proposta foi apresentada na última sessão do Legislativo, por meio de Decreto Legislativo.

Formada pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, dona Ninive é uma das profissionais mais antigas do quadro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - Subseção Santos. “Com uma extensa folha de serviços prestados à advocacia, defendeu com honradez, ética e dignidade a sua profissão, elevando o respeito ao Direito e às leis”, discursou Telma de Souza.

Dentre as funções exercidas pela advogada, durante mais de 30 anos ela foi procuradora do Serviço Social da Indústria – Sesi, além de ter defendido inúmeros outros clientes. “Pelo histórico laborioso, competência e lisura, requeiro a este Plenário que aprecie esta justa homenagem”, defendeu Telma. A homenagem consistirá na entrega da Medalha de Honra ao Mérito Brás Cubas, em sessão solene a realizar-se na Sala Princesa Isabel, da Câmara Municipal.

40 anos dos cursos de Comunicação e Serviço Social em Santos - Na mesma sessão, a vereadora Telma propôs homenagear com uma placa comemorativa os 40 anos da criação dos cursos de Serviço Social, Publicidade e Propaganda, Jornalismo e Relações Públicas da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Ambos os projetos serão apreciados por comissões técnicas e retornam ao Plenário para deliberação.

Telma quer informações sobre curso de Petróleo e Gás

Em foco, o estágio e a continuidade do curso

Preocupada com a garantia de estágio do curso de Petróleo e Gás na Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, em Santos, a vereadora Telma de Souza, líder do PT, está pedindo uma série de informações à Prefeitura. Procurada por uma comissão após a apresentação do requerimento, Telma foi informada de que o próprio funcionamento da escola estaria ameaçado.

“Miramos no estágio e estamos acertando em algo maior. Agora, queremos saber qual a proposta oficial da Prefeitura para o Acácio. Em relação ao estágio, ele foi anunciado com alarde na criação do curso, pois trata-se de um componente que visa preparar os alunos para o mundo prático da profissão”, afirmou Telma.

Em seu requerimento, aprovado em Plenário, ela levanta vários questionamentos. “O andamento do curso de Petróleo e Gás na Escola Acácio de Paula Leite Sampaio está seguindo o cronograma inicial? Os aspectos práticos do curso estão sendo viabilizados? As tratativas para esta finalidade estão sendo feitas? Há garantias de que o estágio será realizado? Quando? Há necessidade de se firmar um convênio com a Petrobras para o início dos estágios? Isto demandará projeto de lei a ser enviado à Câmara? Quando isto deve ocorrer?".

Audiência debaterá o caso Rodhia

Evento será nesta terça, às 14h30, na Sala Princesa Isabel da Câmara

Atendendo a pedidos da comunidade, a Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos da Câmara de Vereadores de Santos promove nesta terça-feira (1/12) uma audiência pública a fim de discutir questões relacionadas à poluição do meio ambiente e a contaminação humana provocadas no passado pela empresa Rodhia, na Baixada Santista.

A audiência foi solicitada pela presidente da Comissão, vereadora Telma de Souza, líder do PT, em atenção ao pedido formulado por interessados no tema, feito ao vereador Geonísio Pereira Aguiar (PMDB), membro da Comissão, composta ainda por Marcelo Del Bosco Amaral (PPS). A audiência será realizada a partir das 14h30, na Sala Princesa Isabel, no Paço Muicipal, à Praça Mauá, s/nº, no centro de Santos. O evento é aberto a toda a comunidade.

O programa Minha Casa Minha Vida é tema de encontro nesta sexta, às 20h00, no Espaço Telma

A advogada santisa Gislaine Magalhães, consultora especializada em Direito Urbanístico e Regularização Fundiária, dará palestra dirigida aos movimentos de moradia, nesta sexta-feira (27/11), às 20h00, na Zona Noroeste de Santos. O programa habitacional do Governo Lula, Minha Casa Minha Vida será um dos temas abordados. Trata-se de uma atividade promovida pela vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara, a ser realizada no Espaço Cultural Telma de Souza, à Av. Álvaro Guimarães, 396, no Jardim Rádio Clube.

Todos os movimentos de moradia estão sendo convidados e o evento é aberto à todos os interessados. “A intenção ao se promover palestras deste tipo é contribuir com a organização dos movimentos populares, divulgando informações importantes e colaborando com a articulação dos diferentes núcleos existentes”, afirmou Telma.

Atuação da SPU foi fundamental para reverter reintegração no Vale do Quilombo

Órgão foi provocado pela vereadora Telma de Souza (PT)
A atuação da Superintendência do Patrimônio da União – SPU foi fundamental para a reversão da reintegração de posse de terrenos do Vale do Quilombo, na área continental de Santos, pleiteados por uma imobiliária. A liminar que permitia a reintegração prevista para a próxima segunda-feira, ameaçando dezenas de famílias, foi revertida nesta tarde de quinta-feira.

Além de derrubada a liminar, o processo foi remetido para a Justiça Federal, que agora torna-se responsálvel pelo andamento. A medida foi possível a partir da entrada de um agravo de instrumento protocolado hoje pelo escritório da Procuradoria da União em Santos, chefiado pelo advogado Aboré Marquezini. Desde ontem a Procuradoria aguardava documentos da SPU, para poder dar entrada no agravo. O documento decisivo é uma certidão demonstrando que a área é da União. “Não pode haver reintegração já que a imobiliária não é dona como ela alega”, esclareceu a Procuradoria.

Para a participação da SPU no processo foi fundamental a intervenção da vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara de Santos. Ontem, ela estabeleceu contatatos telefônicos com o órgão, após ter participado de reunião sobre o assunto no 6º Batalhão de Polícia Militar. Este encontro, questionado por ela, era preparatório para a desocupação das áreas em litígio. “A SPU teve extrema agilidade na resposta e, como apostávamos, está reconhecido que o terreno é da União. O processo continua, mas a reintegração está momentaneamente suspensa. É um alívio para os moradores locais”, afirmou.

Ainda na tarde de hoje, a responsável pela SPU em São Paulo, Evangelista Almeida Pinho, telefonou para a vereadora Telma, a fim de comentar a decisão da Justiça. Ambas comemoraram o despacho favorável aos mais necessitados. "Ontem, quando falei com a SPU, senti que a situação poderia ser revertida. Há o entendimento, desde 1991, de que tratam-se de terrenos da União. Houve uma tentativa de compra da área, iniciada em 1973. Entre 85 e 87 o Condephaat tombou a área reconhecendo-a como sendo de preservação ambiental de Matra Atlântica. Com isso, a Cosipa, interessada à época, desistiu da compra. Em 1991, eu era prefeita e os terrenos em questão foram reincorporados ao patrimônio público, na área denominada Fazenda Cubatão. Finalmente, com a decisão de hoje a população local, ameaçada de expulsão, pode respirar aliviada", afirmou Telma.

Veja a sentença do Juiz: 19/11/2009 Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 19 de novembro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível de Santos, Dr. ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA. Eu, ______ (Regina) esc. subsc. PROCESSO Nº. 472/06 V I S T O S. 1. No agravo de instrumento retratado no documento de fls. 212/214, interposto pelos autores contra a decisão de fls. 182, que determinou a remessa destes autos à 4ª Vara da Justiça Federal de Santos com base de ação de usucapião que tramita naquela Vara envolvendo o mesmo “Vale do Quilombo” objeto destes autos nº 472/06, entendeu o Desembargador Relator, no item 2 de fls. 213, citando precedentes da 2º Seção do STJ, que “se a ação possessória é travada entre particulares, sem prerrogativa de foro na Justiça Federal, não havendo na relação processual ente federal ocupando a posição de autor, réu, assistente ou opoente, que atraia a incidência do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, não estando em causa o domínio da União, competente para processar e julgar a causa é a Justiça Comum Estadual”. 2. O documento de fls. 681, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, datado de 19.11.2009, um dos que instruem a petição de fls. 656/671 da União, informa que “a área denominada Vale do Quilombo compreende terrenos de marinha e parte da Fazenda Cubatão Geral de propriedade da União”, sendo que na referida petição a União demonstra interesse nesta ação com autos nº 472/06. 3. Portanto, por fato superveniente à decisão proferida no agravo de instrumento do documento de fls. 212/214 e que, na ocasião, não foi de conhecimento do Desembargador Relator, fato superveniente descrito no item 2 desta decisão, defiro os requerimentos formulados pela União na petição de fls. 656/671. PROCESSO Nº. 472/06 4. Posto isso, suspendo a reintegração liminar de posse, providenciando o Diretor de Serviço, com urgência, comunicação aos oficiais de justiça que cumpririam a ordem, oficiando-se, também com urgência, ao Tenente Coronel PM Comandante Armando Bezerra Leite, comunicando-lhe da suspensão aqui determinada. 5. Após as providências do item anterior, com base no artigo 109, I, da Constituição Federal, remetam-se os autos à 4ª Vara da Justiça Federal de Santos, onde tramita ação de usucapião envolvendo o “Vale do Quilombo”. Int. Santos, 19 de novembro de 2009. ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO D A T A Em 19 de novembro de 2009 Recebi estes autos em cartório Eu, ___________________, Regina, Escr. Subscr.

Debate realizado na Câmara abordou fatores econômicos e ambientais

A vereadora Telma de Souza, líder do PT, considerou de alto nível a audiência pública promovida por ela, por meio da Comissão de Assuntos Portuários do Legislativo, sobre a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos. O encontro. Na última sexta (13/11) reuniu técnicos e empresários que discorreram sobre o tema e esclareceram questões ambientais e econômicas.

Para ela, a audiência foi importante por tirar dúvidas do público presente. “Agradeço aos nossos convidados, que realizaram um diálogo de altíssimo nível. Acho que não pairam mais dúvidas sobre a segurança ambiental da obra e as repercussões quanto à mudança no perfil do Porto de Santos, que ganha condições de ser um pólo concentrador de cargas”, afirmou Telma, vice-presidente da Comissão de Assuntos Portuários.

Representando o governo federal, o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos – SEP, Fabrízio Pierdomênico, afirmou que não há o menor sentido em se dizer que existe perigo de que a lama dragada possa retornar às praias. Ele discorreu sobre os critérios técnicos e afirmou que tudo está sendo feito para que se tenha o controle absoluto do que está sendo dragado e onde está sendo depositado. “Isto é georreferenciado. Nós vamos saber com precisão cirúrgica o que está sendo dragado, qual a região, onde está sendo depositado e qual o impacto disso no meio ambiente. Isso vai ser monitorado 24 horas por dia”, afirmou.

Segundo ele, o ponto mais próximo para deposição do material dragado fica a 18 km do continente. “O raio de dispersão, a pluma, é de 6 km na direção nordeste no inverno, para fora, e inferior a 1,5 km em direção sudoeste, no verão. A sociedade pode ficar absolutamente tranquila”, disse.

Hub Port - Do lado empresarial, Gustavo Costa, gerente de Operações da Aliança - Hamburg Süd em Santos, focou sua palestra no funcionamento do porto como concentrador de cargas (hub port). Em um grupo que há dez anos atua na cabotagem, a navegação costeira, ele afirmou que Santos já opera hoje com esta característica. “Para nós, Santos já é concentrador de cargas. É hoje e pode ser no futuro”, disse. Considerando que outros portos também estão sendo dragados, ele listou as vantagens de Santos e os diferenciais, como por exemplo, a existência de grandes volumes de cargas.

A vereadora Telma quis saber sobre o impacto da mudança sobre os terminais médios e pequenos. Segundo Costa, estes, atuarão em nichos de mercado, se especializarão na cabotagem ou serão agregados a outros maiores. Fazendo coro a Pierdomênico, afirmou que não se define um hub port por decreto ou vontade do governo, e sim pelo mercado. Costa falou ainda sobre as vantagens ambientais da cabotagem, que permite a retirada de caminhões das estradas, com redução das emissões de poluentes. “Hoje, Santos é o principal porto da cabotagem no Brasil e o que define isso é a existência de carga e a existência de infraestrutura portuária e logística”, declarou.

Satisfeita com a riqueza de informações, Telma pontuou sobre a importância de se transmitir os dados à população. “Temos a obrigação de fazer com que as informações sejam passadas adiante. É para isso que existe esta comissão da Câmara de Vereadores. Realmente, tivemos um debate de altíssimo nível”, finalizou.

Também participaram da audiência o secretário de Assuntos Portuários de Santos e presidente do Conselho de Autoridade Portuária – CAP, Sérgio Aquino, Alexandra Sofia Grota, superintendente de Meio Ambiente da Codesp, além dos vereadores que compõem a comissão interna da Câmara, Manoel Constantino (PMDB), presidente e Fábio Alexandre Nunes (PSB)

Telma questiona fiscalização municipal e a Ouvidoria

Atividades sem expedição de alvarás são motivo de queixa

A eficácia dos setores de fiscalização e a Ouvidoria da Prefeitura de Santos foram questionadas durante a última sessão da Câmara pela vereadora Telma de Souza, líder do PT. Ela apresentou pelo menos duas reclamações de munícipes que se queixam da instalação de atividades comerciais sem os devidos alvarás de funcionamento. Uma terceira reclamação, da natureza idêntica, foi recebida na mesma noite. “É incrível como as pessoas não estão tendo paz nesta cidade”, exclamou.

Em defesa dos munícipes, Telma apresentou dois requerimentos de informações que foram aprovados em Plenário. No primeiro deles, a queixa é quanto ao funcionamento de um consultório dentário, na Ponta da Praia, que, segundo a reclamante, uma vizinha de condomínio, não há alvará expedido para a atividade, já denunciado ao setor de saúde. O local é eminentemente residencial. A autora da reclamação apontou diversas obras, até mesmo a construção de uma piscina, realizadas no imóvel, sem a aprovação do setor de obras da Prefeitura. Revelou ainda, a existência de animais mantidos no equipamento, que é dedicado à saúde pública. Tanto a Prefeitura quanto a Ouvidoria já foram acionadas, sem que houvesse atenção.

Em outro requerimento, Telma apontou a queixa de moradores do bairro de Aparecida, quanto ao funcionamento, também sem alvará, de um empreendimento na Avenida Pedro Lessa, em que o som alto é o principal incômodo. Igualmente ao primeiro caso, os munícipes já protocolaram reclamações aos setores competentes como também à Ouvidoria, mantendo troca de correspondências eletrônicas e telefonemas, sem que houvesse uma solução.

A terceira queixa, recebida na própria sessão da Câmara de segunda-feira, mas que ainda não foi alvo de requerimento, diz respeito ao funcionamento de um restaurante, sem alvará, e de um templo religioso. Ambos ficam na Zona Noroeste. A moradora queixa-se do som alto do templo e, principalmente, da chaminé irregular do estabelecimento comercial. Até uma cozinha em espaço improvisado é mantida no local, à Rua Jovino de Melo.

Para Telma, está havendo uma inversão de valores. “O poder público deve estar ao lado dos cidadãos de bem, protegendo-os e fazendo valer a lei. O que estamos vendo é exatamente o contrário, ou seja, a proteção de quem está em desacordo com as leis e o código de postura. Não podemos concordar”, afirmou.

Proposta homenagem à Portuguesa Santista pelos 50 anos da Fita Azul

Projeto de Telma de Souza (PT) reverencia episódio que ajudou a combater o apartheid no esporte

A vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara, está propondo uma homenagem à Portuguesa Santista pelos cincoenta anos na conquista da Fita Azul. O título está relacionado a um episódio de repercussão internacional na África do Sul, que ajudou a combater o apartheid - regime de segregação racial - no esporte. O evento é também um marco histórico por ter sido a primeira vez em que o Brasil se posicionou contra aquele regime.

“Diante do que representa este fato, não apenas para o esporte ou para a honra da Portuguesa Santista, mas para o ideal e o princípio de igualdade entre os homens, apresento este projeto de decreto de legislativo”, afirmou a parlamentar.

O ano era 1959, uma das fases mais duras do regime de segregação na África do Sul. A equipe da Portuguesa Santista viajava pelo continente africano para disputar uma série de jogos. Quando chegou à África do Sul, um representante das autoridades comunicou oficialmente que o time não poderia entrar em campo com os três jogadores negros constantes no elenco. Houve protesto geral dos jogadores, que não estavam acostumados ao regime de segregação. Unanimemente, os jogadores posicionaram-se contra aquela orientação. “Ou jogam todos ou ninguém joga”, afirmavam.

O episódio teve grande repercussão e, do Brasil, o presidente Juscelino Kubitschek determinou que a equipe não entrasse em campo e deixasse imediatamente aquele país. A Portuguesa Santista não realizou aquela partida, mas venceu todos os outros jogos que disputou, ganhando na época a honraria que foi chamada de Fita Azul. O episódio - a primeira vez em que os brasileiros se posicionaram oficialmente contra o regime segregacionista - abalou a diplomacia entre Brasil e a África do Sul, e ficou registrado com um marco na luta contra o apartheid no esporte. Aquele país foi banido da Fifa – Federação Internacional de Futebol, em 1976, tendo sido readmitido somente em 1992.

“Trata-se de uma homenagem mais que justa. Trata-se de reafirmar princípios tão nobres quanto a defesa da igualdade entre os povos, tarefa que o esporte cumpre tão bem”, defendeu Telma. A homenagem está sendo proposta por meio de Decreto Legislativo que, conforme o rito, segue para a análise das comissões técnicas.

Telma apresenta a escala dos médicos nos PSs

Dados foram obtidos a partir de requerimento ao setor
Atendendo a um requerimento aprovado em Plenário, proposto pela vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara, a Secretaria de Saúde divulgou o número de médicos da rede de pronto-socorros municipais. Para colaborar com a população, que se queixa constantemente do excesso de demora no atendimento, a parlamentar está disponibilizando a escala nas unidades de saúde.

Veja o quadro em cada unidade

Pronto Socorro da Zona Leste
Plantonistas: cinco clínicos/dia e quatro clínicos/noite, dois pediatras/24 horas e um ortopedista/24 horas.

Pronto Socorro Central
Plantonistas: seis clínicos/dia e cinco clínicos/noite, um intensivista/24horas

Pronto Socorro Zona Noroeste
Plantonistas: seis clínicos/24 horas, dois pediatras/24 horas, um ortopedista/24 horas, um psiquiatra/24 horas
A Secretaria informou ainda que, além dos plantonistas, há também a figura do médico diarista. Seriam dois no PS da Zona Leste, três no PS Central, e outros três na PS da Zona Noroeste. Estes, porém, não permanecem na unidade, apenas visitam os pacientes.

A vereadora espera que as informações cheguem à população, para que as pessoas possam cobrar a presença de equipes completas nos equipamentos de saúde. “Em qualquer unidade a espera é grande. Também já requeremos informações sobre a frequência dos profissionais, mas os dados ainda não vieram. Sabendo o número de médicos do quadro, a população pode cobrar com mais segurança pelo atendimento”, afirmou Telma. “É uma das formas de colaborar”.

Santos recebe repasses por este programa federal

Após ter recebido informações sobre eventual mau funcionamento de um programa do Governo Federal em Santos, a vereadora Telma de Souza, líder do PT, está solicitando oficialmente dados à Administração Municipal, conveniada para a prestação dos serviços. Trata-se do programa ProJovem Urbano, mantido mediante parceria com o município, que administra e distribui os recursos.

O ProJovem Urbano tem como finalidade elevar o grau de escolaridade visando ao desenvolvimento humano e ao exercício da cidadania, por meio da conclusão do ensino fundamental, de qualificação profissional e do desenvolvimento de experiências de participação cidadã. Cada aluno matriculado recebe bolsa-auxílio no valor de R$ 100,00.

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Juventude, desde 2005, com a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, desde quando desenvolveu-se o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem. A partir de 2007 foram aprimoradas as ações entre todos os ministérios participantes, reunidos num Grupo de Trabalho - GT Juventude -, com membros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Casa Civil, dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Planejamento.

“Requeiro, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com base no artigo 58, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de Santos, solicitando se digne S. Exª, por especial atenção, determinar que a Secretaria de Educação informe quantos e quais são os núcleos do Programa Pró Jovem Urbano existentes atualmente na cidade de Santos; quantos alunos são atendidos pelo Programa; qual a relação completa com os nomes dos alunos que estão cadastrados no Programa; qual a frequência desses alunos nas aulas; como é atestada a frequência; e, quais os termos do convênio com o referido programa federal?”, indagou Telma.

Telma pede a realização da 1ª Conferência de Comunicação

Etapa municipal é pré-requisito para a estadual e a nacional

A vereadora Telma de Souza, líder do PT, requereu ontem (5/10) à Câmara, que realize a 1ª Conferência de Comunicação Municipal, a fim de que a cidade tenha delegados na Conferência Estadual, a ser realizada de 30 de outubro a primeiro de novembro. Por sua vez, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - ConfeCom será realizada de 1º a 3 de dezembro. Com o tema "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital", a ConfeCom tem o objetivo de formular propostas para uma Política Nacional de Comunicação. Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal, em consonância com princípios de democratização dos meios.

Para Telma, que atende a pedido de estudantes que integram a Comissão Baixada Santista Pró-ConfeCom, já deveria estar ocorrendo uma mobilização em todos os setores públicos pela realização da etapa local. “Pela tradição democrática e participativa, Santos não pode deixar de realizar a conferência. Temos aqui grandes e importantes faculdades de comunicação e um contingente expressivo de profissionais do mais alto gabarito. Com a presença de emissoras afiliadas das principais redes de TV, grandes jornais e emissoras de rádio, além da internet, em termos de comunicação de massa, vivemos no plano local as mesmas situações vivenciadas nas grandes metrópoles. Temos sim, a necessidade de discutir os temas pertinentes às transformações que a economia, a política e principalmente, a tecnologia, provocam no setor da comunicação”, afirmou Telma.

A definição de um marco regulatório democrático está no centro de estratégia da Conferência de Comunicação em nível nacional. Nas três esferas, pluralidade, diversidade, controle público e social dos meios, fortalecimento e fomento da comunicação comunitária - sem finalidade lucrativa -, além de produção independente e regional são alguns dos temas em discussão.

Conforme Telma, a conferência santista permitirá refletir e formular políticas públicas, além de validar a participação de representantes locais como delegados da Conferência Paulista, e ainda, escolher candidatos à Conferência Nacional. “Requeiro que esta Casa convoque a Conferência Municipal de Comunicação de Santos, sob a coordenação conjunta da Comissão Permanente de Cultura e da Comissão Baixada Santista Pró-ConfeCom”, discursou Telma em plenário. Agora, com a palavra, a Mesa-diretora do Legislativo.

Audiência revela falta de planejamento urbano

Projetos habitacionais não prevêem melhorias no viário e nos serviços públicos

A audiência pública sobre Impactos Urbanísticos decorrentes da construção de conjuntos ou condomínios residenciais, realizada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos da Câmara de Santos, nesta quinta-feira (24/9), expôs flagrantes da falta de planejamento em várias cidades da Baixada Santista. Presidida pela vereadora Telma de Souza, líder do PT, o evento contou com a participação de técnicos, autoridades e representantes de movimentos populares de Santos, São Vicente, Cubatão e Praia Grande. Além da diretora local do Ibama, prestigiou o evento o diretor da Agência Metropolitana, Edmur Mesquita.

Para Telma, ficou claro que há situações inadequadas, em que a população não foi ouvida, ou o projeto não está em perfeita sintonia com os anseios de desenvolvimento e qualidade de vida. “Todo adensamento populacional tem de ser acompanhado de infraestrutura. Talvez ensinem isso no primeiro ano da faculdade, mas não é o que vemos em alguns casos. Hoje colhemos dados importantes. Vamos voltar a este tema com propostas já aprofundadas e cobraremos das autoridades”, afirmou.

Sobre Cubatão, o debate se concentrou na construção, pelo Governo do Estado, do conjunto habitacional Rubens Lara, no Parque São Luiz. Segundo o líder da comunidade, Toninho Vieira, serão instaladas no local cerca de dez mil pessoas, sem que o projeto tenha sido discutido com a população. Segundo ele, falta infraestrutura para atender a esta nova realidade. Representando o Governo do Estado, embora tenha sido contestado, Edmur Mesquita afirmou que foi realizado o devido debate com a comunidade.

De Santos, o participante do Movimento SOS Lagoa da Nova Cintra, Amílcar Brunazo Filho, contrário ao empreendimento em construção no local, com cinco torres de 14 andares, pediu a revisão do projeto. “O estudo de impacto ambiental tem uma folha. O estudo de impacto no trânsito também”, afirmou, mostrando os documentos de aprovação da obra. Para o projeto, às margens da ligação - via morros - entre Santos e São Vicente, não foram autorizadas ou adotadas obras de ampliação do viário. Também não foram redimensionadas as redes de água e esgoto. “Quero aqui solicitar às autoridades, ao Poder Legislativo, ao prefeito, ao Ibama, que verifiquem, analisem com um pouco mais de cuidado como foi aprovado o projeto”, disse Brunazo, acrescentando que o projeto foi classificado como de interesse social, o que não é realidade.

Ingrid Öberg, do Ibama, esclareceu dúvidas sobre processos de licenciamento e afirmou que não está sendo levada em conta em projetos habitacionais, uma verdade científica. “Qualquer cientista hoje sabe que em 50 anos o nível do mar terá subido significativamente. É um grande problema para a região da Baixada Santista. Em vez de enviarmos esgoto, vamos ter a água voltando pelas tubulações. Os projetos devem levar isto em conta”, alertou. Segundo ela, o Brasil tem renomados arquitetos e urbanistas, mas a importância do cabedal de conhecimento do setor é algo que precisa ser resgatado.

Técnicos da Secretaria Municipal de Obras de Santos, da Regional da Zona Noroeste e da Cohab Santista responderam aos questionamentos dos munícipes. O representante de Praia Grande, da Secretaria de Habitação, afirmou que não há grandes problemas decorrentes da construção de conjuntos residenciais na cidade, e, ao contrário do que defendeu a Agem, demonstrou que o projeto do Governo do Estado, Onda Limpa, só está previsto para a região das praias até a rodovia. A região posterior à rodovia não é atendida, afirmou.

Também participaram da audiência os vereadores Geonísio Aguiar (PMDB), membro da comissão, Arlindo Barros (PSDB) e Adílson Jr (PT). Também integra a comissão o vereador Marcelo Del Bosco (PPS).

Câmara vai debater impactos urbanísticos na região metropolitana

Evento será às 10h desta quinta-feira e não mais às 14h30, como divulgado anteriormente

A Comissão de Assuntos Metropolitanos da Câmara de Santos, presidida pela vereadora Telma de Souza (PT), debaterá nesta quinta-feira, às 10h, na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, os impactos urbanísticos decorrentes de projetos habitacionais na Baixada Santista. Previsto inicialmente para as 14h30, o evento foi antecipado por questões de agenda. A intenção é realizar um balanço de situações onde os conjuntos ou condomínios em construção não prevêem reforços ou melhorias no sistema viário, no saneamento básico ou mesmo na rede de serviços públicos.Para a audiência estão sendo convidados representantes de movimentos de moradia, sindicatos de empresários e de trabalhadores, vereadores, prefeitos e autoridades das nove cidades da Baixada Santista, entidades de classe de engenheiros e arquitetos, universidades, empresas construtoras e setores ligados a planejamento urbano. “Nosso objetivo é colher dados para uma análise macro, uma vez que, no âmbito de cada município, estas questões são remetidas ao Plano Diretor, que nem sempre dá respostas imediatas. Estamos no meio de um boom imobiliário, mas não vemos ampliação do sistema viário, da rede coletora de esgotos, ou a construção de mais unidades de saúdes, hospitais e pronto-socorros”, afirmou Telma.Em Santos, o Morro da Nova Cintra é um dos locais em que um forte impacto urbano e ambiental é esperado. Nesta área estão em construção cinco torres de apartamentos com 14 andares cada. Apesar de movimento contrário de moradores locais - SOS Lagoa - o projeto prossegue. O canteiro de obras está há menos de 150 metros da Lagoa da Saudade, a qual, teme-se, desapreça como consequência das construções. “Acho importante fazermos este debate de forma regionalizada, afinal, é para isso que temos uma Comissão de Assuntos Metropolitanos. Temos problemas em Santos, em Cubatão, e o mesmo deve estar ocorrendo em outras cidades. Podemos atuar em conjunto, objetivando soluções harmônicas, visando o desenvolvimento com melhoria da qualidade de vida. Do contrário, estaremos gerando problemas futuros. Espero que tenhamos grande participação na audiência”, disse Telma.

Telma pede o cumprimento da lei dos pregões

Empresas e autarquias não seguem a legislação

Em nome da transparência, das vantagens econômicas e da agilidade
administrativa, a vereadora Telma de Souza, líder do PT, está cobrando
da Administração Municipal que determine o cumprimento da legislação
em vigor sobre pregões eletrônicos no município e no país. A lei vem
sendo descumprida na Prodesan, empresa de economia mista gerida pela
Prefeitura, bem como em outras autarquias municipais. Com o Decreto
4.146, de 22 de outubro de 2003, a Prefeitura de Santos regulamentou a
modalidade de pregão, instituída pela Lei Federal 10.520 de 17 de
julho de 2002.

No Artigo 16, o texto legal especifica: “Subordinam-se ao regime deste
Decreto, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais,
as autarquias, as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder
Público, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e
demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município”.
Após checar oficialmente informações com as empresas e autarquias
municipais, Telma decidiu cobrar da Administração o respeito à lei.

“Considerando as vantagens para a Administração Municipal oriundas do
pregão eletrônico, face à maior concorrência de preços e fornecedores,
bem como e, principalmente, pela transparência das negociações em tal
modalidade; Considerando que empresas e autarquias municipais vêm
sistematicamente descumprindo o Decreto 4.146, Requeiro, seja oficiado
ao prefeito que, em nome da transparência e correção, determine à
Prodesan e às demais empresas e autarquias municipais que passem a
cumprir o disposto no Decreto 4.146, obrigando à realização de pregões
eletrônicos para as licitações e concorrências públicas”, discursou Telma
em plenário.

A vereadora revelou que a Fupes, a Capep e a Prodesan não realizaram
nenhum pregão eletrônico até a presente data; que a FAMS realizou
apenas um pregão e a Cohab Santista realizou apenas seis pregões desde
2005.

O combate à Gripe A, provocada pelo vírus H1N1, contará em Santos com o apoio de uma Comissão Especial de Vereadores – CEV criada exclusivamente para esta finalidade. Proposta por Telma de Souza, líder do PT, a CEV foi oficializada na sessão de ontem da Câmara, e terá o objetivo de acompanhar e colaborar com a articulação das políticas públicas de saúde focadas no combate a esta pandemia.

Em defesa da CEV, Telma argumentou que o Poder Legislativo pode e deve contribuir, seja pela capacidade de articulação, comunicação e de fiscalização quanto ao funcionamento dos serviços públicos. “É prematuro dizer que com o fim do inverno a pandemia se dissipará. Acredito que ainda não podemos baixar a guarda, haja vista que mais escolas estão tendo aulas suspensas devido à detecção de novos casos”, afirmou.

Conforme Telma, uma CEV pode atuar de várias formas para atingir seus objetivos. “Já apresentei requerimento com pedido de informações sobre como está sendo o combate à doença, mas apenas isto não resolve. A Câmara pode colaborar, como sempre colabora, por ser o canal mais permanente no contato com a população. Conseguimos aprofundar muitas discussões por meio de debates e audiências públicas que realizamos”, afirmou. Telma já trabalha na elaboração de uma agenda para a CEV.

Além de Telma, a CEV foi formada pelos vereadores Arlindo Barros (PSDB), Braz Antunes (PPS), Geonísio Aguiar e Roberto Teixeira (ambos do PMDB).

"O futuro passa pela Bacia de Santos"

Audiência presidida por Telma aproxima o tema Petróleo e Gás da população

"O futuro passa pela Bacia de Santos. Isso tem que ficar claro. Na segunda metade da próxima década, a Bacia de Santos já vai ser a maior produtora do país. Precisamos nos preparar aqui na região”, alertou o gerente da Unidade de Negócios de Exploração e Produção da Bacia de Santos (UN-BS), José Luiz Marcusso, durante audiência pública, na Câmara de Santos. O encontro, promovido pela Comissão Especial de Vereadores sobre Petróleo e Gás da Bacia de Santos, órgão presidido pela vereadora Telma de Souza (PT), abordou uma série de dados sobre as futuras atividades no setor e destacou a necessidade de planejamento para equacionar os impactos na cidade de Santos e na região.

O gerente da UN-BS também aproveitou para anunciar que novos candidatos a um curso preparatório da Petrobras para funções necessárias à exploração de gás e petróleo na bacia santista terão mais uma oportunidade de concorrer a uma vaga a partir do próximo mês. Conforme Marcusso, em 26 de outubro será divulgado novo edital com as vagas locais, sendo que ainda não estão definidas quantas serão e para quais setores. Marcusso admitiu ainda que um futuro centro de treinamento é uma “demanda que está sendo construída”, salientando que a Petrobras tem todo o interesse em saber sobre a qualidade dos cursos que vêm sendo oferecidos no setor.

PRÉ-SAL - Durante a audiência, que contou com a presença também de sindicalistas, estudantes, dirigentes de ensino, engenheiros e técnicos da Petrobras e empresários, não faltaram referências à proposta do marco regulatório anunciada pelo Governo Federal na véspera. Para Telma, a riqueza da nova fronteira exploratória do pré-sal deve ser revertida para a sociedade: “Queremos o país e a cidade mais ricos economicamente, e também social e culturalmente. Esse crescimento econômico deve ser acompanhado da evolução da essência do ser.”

Por sua vez, Marcusso defendeu a importância da criação de um fundo social com os recursos geados pelo pré-sal: “Muitos países que tiveram grandes descobertas não souberam gerenciar bem esses projetos, por isso a necessidade de se ter um fundo social. Uma reserva não é mera questão empresarial, é questão estratégica, de pensar no futuro do país. Temos de pensar em educação, em preservação do meio ambiente, responsabilidade social, ambiental... temos de nos preparar para gerenciar esse crescimento da produção. É estratégico, por isso um novo marco regulatório.”

INVESTIMENTOS E PRODUÇÃO – O gerente da UN-BS informou que, até 2020, incluindo a região do pré-sal, a Bacia de Santos terá recebido quase S$ 100 bilhões em investimentos (US$ 98,8 bi). As metas de produção partem de 1 mi de barris por dia, em 2017, para 1,8 mi de barris por dia, em 2020. Hoje, o país inteiro produz 2 mi de barris/dia. A meta para 2020 é algo em torno de 3,9 mi/dia.

O desenvolvimento da Bacia de Santos redundará também em um enorme desafio tecnológico a ser enfrentado em operações a longas distâncias da costa. A futura sede da empresa, no Valongo, abrigará um moderno centro de controle integrado, a partir de 2012. “É um desafio comercial e tecnológico muito grande manter e controlar uma produção a 300 quilômetros da costa. É também muita responsabilidade”, afirmou Marcusso, discorrendo sobre a tecnologia de monitoramento on line das operações, bem como sobre segurança e confiabilidade em operações.

Telma destacou a importância do apoio offshore e lembrou que propôs projeto de lei para o setor, em seu último mandato como deputada federal. O secretário de Governo de Santos, Márcio Lara, representando o prefeito João Paulo Tavares Papa, afirmou que o processo de implantação da cadeia de petróleo e gás tem sido um processo rico, na forma como vem sendo conduzido: “A Prefeitura apóia e procura desenvolver um parque tecnológico para que possamos complementar esforços, envolvendo a Agência Metropolitana (Agem), o Governo do Estado, que está elaborando uma avaliação ambiental estratégica, verificando onde poderão ser instaladas atividades de apoio, bem como dispondo sobre ações mitigadoras”. Já o vice-prefeito e secretário de Assuntos Metropolitanos de Praia Grande, Arnaldo Amaral, que também compôs a mesa, lembrou que o município abriga dutos da Petrobras e está interessado em saber sobre eventuais obras e projetos de ampliações.

Para Telma de Souza, a audiência foi importante por aproximar a população do processo de instalação da nova cadeia logística que compreende a exploração e produção de gás e petróleo na Bacia de Santos e seus reflexos imediatos e a longo prazo em toda a região da Baixada Santista.

Câmara realizará audiência sobre Petróleo e Gás em 11 de agosto

Telma preside CEV específica sobre o tema

Uma proposta da vereadora Telma de Souza, líder do PT, a Câmara vai realizar em 11 de agosto, às 14h00, uma audiência pública sobre a implantação da cadeia logística de Petróleo e Gás na Bacia de Santos. Com a presença confirmada de José Luiz Marcusso, diretor da Unidade de Negócios da Petrobras na Baixada Santista – UNBS, o evento será na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, à Praça Mauá, s/nº, no centro de Santos. Entre outros temas, a audiência abordará o preparo e a formação de mão de obra especializada para atuar no setor.

Como presidente da Comissão Especial de Vereadores – CEV criada para acompanhar o desenvolvimento das atividades econômicas relativas à exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos, Telma avalia que todas as discussões promovidas a respeito são importantes para que as populações se preparem para o desenvolvimento econômico. “Trata-se de um processo já em curso e no qual algumas cidades perderam tempo. A fim de se evitar impactos de quaisquer naturezas, temos de tomar todas as medidas necessárias em termos de planejamento”, afirmou.

Também são membros da CEV, Fábio Alexandre Nunes (PSB), José Lascane (PSDB), Manoel Constantino (PMDB), Marcelo Del Bosco (PPS), Marcus De Rosis (PMDB) e Odair Gonzáles (PR). A audiência pública se caracteriza por ser um evento com acesso ao público, com a abertura da palavra aos inscritos, para esclarecimentos e ponderações

Especialistas em Educação poderão se aposentar

Movimento defendido por Telma é vitorioso

Movimento abraçado por Telma de Souza, à frente da Comissão de Educação da Câmara, a aposentadoria especial dos especialistas em Educação passará a ser concedida pela Prefeitura de Santos. O prefeito João Paulo Tavares Papa anunciou a medida nesta quarta-feira (15), em reunião com Telma, o vereador Braz Antunes, e um grupo de técnicos, secretários municipais e educadores.

O prefeito não definiu a medida, se um decreto ou um projeto de lei, mas garantiu que um primeiro grupo que já goza do direito à aposentadoria especial poderá obter o benefício em breve. Os especialistas em Educação são coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, assistentes de direção, diretores e supervisores, que integram o quadro do magistério público municipal.

As aposentadorias vinham sendo negadas por questões de interpretação e implementação de leis. Telma já havia defendido a causa com trabalhos no Legislativo, promovendo inclusive audiência pública. O primeiro grupo a ser beneficiado é de pouco mais de 50 pessoas, de um grupo de 300. “É um momento importante porque um passo foi dado nesta questão. Significa disposição política, e o assunto está pautado para continuar a ser discutido. Vejo com esperança. Ousaria dizer que saio daqui, se não completamente satisfeita, mas esperançosa de que estamos encaminhando esta situação”, afirmou.

O prefeito defendeu que o entendimento jurídico da questão não era pacífico, mas para um primeiro grupo que iniciou a carreira no município, seria possível de imediato. “É o que eu posso fazer agora. Nos próximos dias nós vamos encontrar uma forma de decisão da Prefeitura, para criar a possibilidade para este primeiro grupo, no Iprev - Instituto de Previdência”, afirmou Papa.

Márcia Azevedo, diretora do Pedro II, líder do movimento, disse que houve uma conquista de um direito legítimo, “que nos já tínhamos”. “No futuro, com a resolução do Plano de Carreira, irá contemplar os demais”, afirmou. Segundo ela, a posição oficial hoje, sobre a aposentadoria dos especialistas, está mal redigida. “Não há dúvida no acórdão (decisão jurídica) de que aquele que é professor de carreira tem direito à aposentadoria especial. É este o nosso entendimento, é por isso que nós lutamos, fomos buscar esclarecimento e conquistamos. O prefeito foi justo e contamos com o apoio da Comissão de Educação, com a Telma e o Braz, e a Sueli (secretária de Educação) colaborou bastante. Saímos satisfeitos sim”, afirmou

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