Trânsito na entrada da cidade: problema persiste
De Rosis tem tratado sobre o assunto em diversos requerimentos

O problema do trânsito intenso persiste na entrada da cidade de Santos. Por isso, o tema tem sido recorrente nas manifestações em plenário do líder do Governo, vereador Marcus De Rosis (PMDB), que nas últimas semanas apresentou dois requerimentos solicitando providências aos órgãos competentes.
Em 16 de abril, De Rosis voltou a falar do assunto, com o requerimento nº 1048/2012, que está pautado para a sessão de hoje(23.04.2012) em discussão única. Na solicitação, De Rosis sugere solução paliativa, enquanto obras para desafogar o trânsito no local não são implantadas. “Uma opção para desafogar o local seria fazer um pátio para caminhões, que fosse utilizado como terminal de carga e descarga, no final da Anchieta”, sugere o vereador.
Em requerimento, o vereador explica que próximo do acesso à Piaçaguera, na Rodovia Anchieta, há um antigo Posto de Gasolina abandonado. “O enorme terreno seria o local ideal para que os caminhões descarregassem seus containeres, para que os mesmos não precisassem entrar em nosso município, melhorando o trânsito na entrada da cidade e no acesso ao Porto. Com esta solução, os containeres ficariam neste local, seguindo até o Porto via linha férrea

Prevenção de acidentes ambientais

Vereador quer plano municipal para exploração pré-sal

O líder do Governo no Legislativo santista, vereador Marcus De Rosis, solicitou ao poder Executivo, estudos no sentido de criar um plano municipal de segurança e prevenção de acidentes ambientais na bacia de Santos, para arrecadar recursos junto a Petrobrás e demais empresas exploradoras do petróleo na camada de pré-sal na Bacia de Santos. De Rosis sugere que o plano faça parte do Fundo Municipal de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, criado recentemente.
O requerimento, apresentado na sessão do último dia 22 de março, teve como base as recentes notícias relacionadas às novas jazidas de petróleo na camada de pré-sal na Bacia de Santos e aos acidentes que vêm ocorrendo nos testes de perfuração. “Economicamente, a descoberta de novas reservas é extremamente positiva, mas pode ser também preocupante, visto que são ainda desconhecidos os reais riscos ambientais que as perfurações podem causar, além da sabida ausência de planos de ação de segurança e prevenção eficientes das petrolíferas”, justifica o vereador.
No início deste ano, por meio da Lei Complementar nº 748/2012, o Executivo criou o Fundo Municipal de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, que visa, captar recursos para implementação de politica ambiental. “A criação de tal fundo vem a calhar com as necessidades de planejamento de prevenção relacionadas ao pré-sal”, argumentou De Rosis em plenário.

Novas regras para jet skis: mais uma conquista

Apenas 10 dias após o vereador Marcus De Rosis apresentar requerimento em plenário solicitando fiscalização e mudanças no embarque de jet skis nas praias da cidade, as motos aquáticas já passam a ter novas regras. Isso porque, o prefeito municipal, João Paulo Tavares Papa, assinou ontem (dia 15 de março), decreto alterando legislação anterior, que datava de 1997.
A partir de agora, conforme sugestão dada pelo vereador Líder do governo, a entrada e saída de embarcações destinadas à prática de esportes no mar, como jet skis e outros veículos de pequeno porte, só poderá ser feita através das rampas públicas localizadas na Ponta da Praia. Até então, esses veículos usavam a faixa de areia em frente ao Aquário Municipal para acessar o mar, o que causava preocupação devido ao risco de acidentes com banhistas.
Em requerimento apresentado no dia 05 de março, De Rosis solicitou ainda que a Capitania dos Portos intensifique a fiscalização. “Recentemente, dois tristes episódios com jet skis culminaram na morte de duas crianças. O uso indiscriminado desses equipamentos por pessoas não habilitadas necessita de fiscalização e punição rigorosa para que novos casos não voltem a acontecer”, salientou o vereador em plenário.

Nota paulista requer fiscalização
De Rosis pede providências junto a Secretaria da Fazenda

Solicitando que seja intensificada a fiscalização aos estabelecimentos comercias quanto as notificações de Nota Fiscal Paulista, o líder do governo, vereador Marcus De Rosis, enviou ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. No requerimento, De Rosis pedi informações sobre quais providências estão sendo tomadas quanto a omissão dos estabelecimentos comerciais que não retransmitem os cadastros da nota fiscal paulista, pedindo que seja intensificava a fiscalização e punição quanto a esses estabelecimentos.
Cerca de 12,6 milhões de usuários estão atualmente cadastrados no sistema de Nota Fiscal Paulista. Praticamente todos os setores do comércio fazem parte do programa estadual, que devolve ao consumidor 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento. Mas informar o número do CPF na hora da compra não basta para receber o benefício. O lojista precisa transmitir os documentos para a Secretaria da Fazenda, o que muitas vezes não acontece.
“Segundo noticiado pela imprensa, mais de 200 mil denúncias já foram feitas contra estabelecimentos comerciais, em todo o Estado, por não efetuarem o registro eletrônico da Nota Fiscal Paulista na Secretaria da Fazenda”, ressalta o vereador.

De Rosis quer jornada reduzida para servidores com deficiência

Na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 19 de setembro, o líder do Governo, vereador pemedebista Marcus de Rosis, apresentou indicação solicitando estudos no sentido de realizar modificações na lei n° 4623, de 12 de junho de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos.
A indicação nº 1265/2011, sugere que os servidores públicos municipais portadores de deficiência contem com a jornada de trabalho reduzida, tendo direito a horário especial, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, não sendo exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, a exemplo do que acontece com os servidores federais.
“Em nível municipal, algumas cidades, como por exemplo Itajaí, em Santa Catarina, já contam com esse benefício ao servidor portador de deficiência”, justifica o vereador, lembrando que, para os trabalhadores em nível federal, de acordo com o artigo 8, da Lei Federal n.º 8.112/90, este benefício já existe.

Vereador denuncia irregularidades em escolas estaduais

Baseado em uma série de denúncias de pais, alunos e professores das escolas estaduais, o líder do governo Papa, vereador Marcus de Rosis (PMDB), apresentou requerimento denunciando irregularidades nas unidades E.E. Profa. Grancinda Maria Ferreira e Prof. Benevenuto Madureira.
A solicitação, apresentada na sessão ordinária de nº 54, do dia 19 de setembro, será oficiada ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual de Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald; à Dirigência Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Santos; e ao Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Dr. Carlos Alberto Carmello Jr; solicitando providências urgentes quanto ao estado de abandono dessas unidades.
“No Grancinda Maria Ferreira há, por exemplo, uma sala de computação, fechada há quase um ano, com diversos equipamentos dentro. O local não está em funcionamento por falta de professores e também por conta das instalações elétricas antigas”, denuncia o vereador, acrescestando. “Na mesma unidade, a cozinha e o espaço onde ficam armazenados os mantimentos, tem infiltração no teto. No pátio da escola, telhas quebradas, com remendos e goteiras. A tubulação de esgoto também encontra-se comprometida. Na parte externa da escola, ferros expostos e colunas danificadas. No pátio, ralos sem tampas, e limo pelos corredores internos. Os banheiros encontram-se danificados, com pias quebradas e ferrugens expostos”.
Problemas semelhantes encontram-se também na escola Prof. Benevenuto Madureira, no Santa Maria, onde os pais de alunos já oficiaram ao Dr. Carlos Alberto Carmello Jr, Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, enviando-lhe um relatório abaixo-assinado detalhando das péssimas condições da unidade de ensino, entre elas: falta de professores e falta de reposição de horas-aula, suposta venda e uso de substâncias entorpecentes nos arredores da escola, falta de serviço de limpeza e higiene nas instalações, além de inúmeras deficiências nas instalações. “Este é o cenário do descaso com a educação pública e certamente essas escolas não são exceção”, acrescenta Marcus de Rosis.

No último dia 3 de junho, a Secretaria de Saúde de Santos realizou a primeira captação de órgãos na rede municipal de Santos. A medida foi possível após a criação, em 2009, da Secapt (Seção de Captação e Transporte de Órgãos e Tecidos), graças a Lei nº 2569/2008, de autoria do vereador pemedebista e atual líder do governo, Marcus de Rosis. “Salvar vidas era o objetivo final dessa lei, que vem sendo alcançado”, comemora o vereador.

A retirada dos órgãos do doador ocorreu em 3 de junho, no centro cirúrgico da Santa Casa de Santos (referência regional para o procedimento), por equipes médicas ligadas ao Serviço de Procura de Órgãos e Tecidos da Escola Paulista de Medicina. Na ocasião, rins e as córneas foram retirados de um paciente do sexo masculino (49 anos) com morte cerebral confirmada. Após os testes e trâmites necessários, como autorização da família do doador, os órgãos beneficiaram quatro pacientes receptores da lista de espera em transplantes do Estado de São Paulo.

A Secapt (Seção de Captação e Transporte de Órgãos e Tecidos) de Santos tem entre as atribuições a sensibilização e capacitação de profissionais da área de saúde da cidade. A seção, em parceria com a Santa Casa, já coordenou a capacitação de cerca de 350 profissionais de unidades de saúde públicas e particulares, entre médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e funcionários administrativos, além de estudantes de Medicina.

Programa municipal inédito é lançado em Santos

Pioneira na área esportiva, Santos mais uma vez sai na frente e lança o PROMIFAE (Programa Municipal de Incentivo Fiscal e Apoio ao Esporte). Inédito em todo o país, o programa é decorrente da Lei Complementar nº 615/2007, de autoria do vereador pemedebista e líder do governo na Câmara Municipal, Marcus de Rosis.

O solenidade de lançamento aconteceu dia 23 de março, no Salão Nobre da Prefeitura de Santos, com a presença de diversas autoridades, entre elas o Prefeito João Paulo Tavares Papa, o vereador Marcus de Rosis e o Secretário de Esportes Paulo Musa. As duas primeiras empresas patrocinadoras dos projetos esportivos do PROMIFAE estiveram presentes por meio do vice-presidente do grupo Usiminas, Omar Silva Júnior, e do contador Adriano Sales, do Grupo Mendes. Também prestigiaram o lançamento diversos integrantes dos 12 primeiros projetos esportivos contemplados pelo programa.

Com destinação de até 0,2% do Orçamento municipal - cerca de R$ 1 milhão -, corrigidos anualmente de acordo com o crescimento da receita própria, o PROMIFAE permite que as empresas patrocinadoras tenham desconto de 20% do valor investido no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Para tanto, no mínimo 20% do investimento de cada projeto aprovado precisa ser proveniente da própria entidade inscrita e 80% bancado pela empresa patrocinadora.

Autor do projeto de lei que deu origem ao programa, o vereador Marcus de Rosis, que também já foi Secretário de Esportes, lembrou que a criação do PROMIFAE era antiga reivindicação da comunidade esportiva e que somente foi viabilizado após inúmeros estudos técnicos e também com a união de todos os setores da prefeitura. "A Prefeitura de Santos considerou ser necessária a renúncia fiscal para o incremento ao esporte, que beneficiará a inclusão social de crianças, jovens e adultos. Hoje é um dia de muita alegria. Tenho orgulho de ser o idealizador deste programa. Ver o PROMIFAE dando seus primeiros frutos é recompensador, a confirmação de um trabalho de anos bem sucedido”, comemora De Rosis.

Com investimentos de R$ 550 mil, a primeira etapa do PROMIFAE beneficiará doze projetos voltados ao esporte social, de alto rendimento, iniciação esportiva e lançamento de um livro documentário sobre a trajetória da canoagem havaiana no país. Ainda há verba no orçamento municipal de 2011 que poderá ser destinada para novos projetos.

Os projetos esportivos aprovados pelo PROMIFAE para 2011 foram patrocinados por dois grupos empresariais: USIMINAS e Grupo Mendes. Os projetos que receberam verba da USIMINAS são: Handebol Santista – CEPE Clube 2004, Copa Escolar de Futebol de Areia – Fundação Galinho de Ouro, 1ª Edição do Livro Documentário 10 anos de Canoa Havaiana no Brasil – Fundação Galinho de Ouro, Equipe Infantil Tênis de Mesa – Fundação Galinho de Ouro, Equipe Futsal Competitiva – Associação dos Funcionários da Usina de Cubatão, Escola de Surf Feminino – Associação Brasileira de Surf Feminino, Iniciação no Esporte – Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto Cidade, Projeto Integração – Esporte Centro Capacitação de Jovens e Adultos de Santos, Estrutura de Premiação/ Festival Brasileiro de Remanda – Associação Santos de Surf, e Ciclismo de Santos “da Base às Olimpíadas” - Grêmio Recreativo Cultural Esportivo Memorial. Já do Grupo Mendes, os projetos patrocinados foram: Futebol de Salão em Ação e Esporte na comundiade, ambos da União de Amparo a Comunidade de Escolas Públicas – UACEP.

Cada entidade pode apresentar até três projetos esportivos, que tenham duração máxima de 12 meses, que são analisados pela Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão, da Secretaria de Esportes (SEMES). Já estão abertas as inscrições de novos projetos esportivos pelo PROMIFAE. Mais informações pelo site http://www.santos.sp.gov.br/esportes/promifae.php

Vereador quer GPS em ambulâncias e viaturas de resgate
Aumentar a rapidez nos atendimentos realizados pelo Corpo de Bombeiros e ambulâncias municipais. Esse é o objetivo da propositura apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Marcus de Rosis, que no último dia 17 apresentou o requerimento em que solicita a possibilidade de instalar GPS em todas as ambulâncias da Secretaria de Saúde do Município e também nas viaturas de resgate do Corpo de Bombeiros.

“A diminuição do tempo dos resgates e atendimentos médicos emergenciais é fator fundamental para salvar vidas”, explicou o vereador, salientando que a experiência já existe na cidade de Belo Horizonte, onde os veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão sendo monitorados por sistema via satélite. “Utilizando o GPS, a capital mineira conseguiu reduzir o tempo de deslocamento das ambulâncias em cerca de três minutos, tempo valioso e que pode fazer toda a diferença”.

O GPS, ou Global Positioning System (Sistema de Posicionamento Global), é um equipamento utilizado em veículos de todo porte, que funciona por meio de sinais de satélites, determinando as coordenadas do veículo, calculando a distância e a melhor rota para o caminho desejado pelo motorista.

Marcus de Rosis cobra providências ao Ministro dos Portos

De Rosis formulou o questionamento baseado na reportagem do programa apresentado pelo jornalista Roberto Cabrini, o Repórter Record, exibido no último dia 26 de julho. “Quem assistiu, o programa Repórter Record, exibido todos os domingos após o Domingo Espetacular, deparou-se com uma assustadora e infelizmente realista imagem”, argumentou o vereador, lembrando-se também dos armazéns abandonados, sujeira, falta de segurança e de iluminação, que dividem espaço com garotas de programa, usuários de drogas, principalmente os dependentes de crack, e o risco permamente de contrair uma doença sexualmente transmissível, especialmente a aids, que entra em Santos pelo porto, vindo de diversos lugares do mundo, deixando a cidade entre os maiores indíces de HIV.

“Não podemos mais fechar os olhos ou ficar de costas para o porto de Santos, o maior da América Latina. Por ele, muitas riquezas entram e saem de nosso país. Mas é também nele que essa triste realidade mostrada brilhantemente pelo Repórter Record acontece diariamente, sem que absolutamente nada seja feito pelas autoridades portuárias e federais. É preciso cobrar uma posição séria e urgente das autoridades competentes, para revertermos essa situação que há anos só vem se agravando em nossa cidade”.

Pedido de vereador pode beneficiar trabalhadores

Cobrar providências do Governo Federal para o problema enfrentado por centenas de trabalhadores que estão tendo seus benefícios acidentários suspensos pela Previdência. Esse é o objetivo do requerimento apresentado pelo vereador Marcus de Rosis, enviado ao deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), relator da minirreforma previdenciária, em tramitação no Congresso Nacional. "Solicitei ao deputado que insira em seu parecer da nova aposentadoria, um artigo regularizando essa questão a fim de evitar prejuízos aos trabalhadores e também para reduzir o número de processos que estão sobrecarregando o judiciário".

De Rosis explica que os segurados da Previdência Social que se acidentaram no trabalho antes da promulgação da Lei 9.258/97, e que ficaram com sequelas e redução de capacidade laboral, passaram a receber um auxílio-acidentário vitalício, e que esse benefício pode ser acumulado com a aposentadoria. "Esses trabalhadores, no momento em que entram com o pedido da aposentadoria nos postos do INSS, estão tendo o benefício acidentário cortado, e com isso são obrigados a recorrer ao judiciário que já possui jurisprudência favorável a eles. Isto só serve para abarrotar o judiciário com ações que poderiam ser evitadas", explica o vereador.
Em seu requerimento, o vereador pediu que o deputado insera no texto de seu relatório sobre a fórmula 95/85, um artigo referente a essa irregularidade. "Só assim essa situação será resolvida de vez, pois será um artigo exclusivo dentro da nova lei previdenciária", diz De Rosis

Será votado hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) do presidente da Câmara de Santos, vereador Marcus de Rosis (PMDB), que institui no Calendário Esportivo Oficial do Município de Santos o Dia do “Biathlon Atletas Solidários”. Realizado desde 2003, o Biathlon Atletas Solidários busca unir solidariedade, incentivo ao esporte e inclusão social, já que a prova acontece anualmente vinculada sempre a alguma causa social, com arrecadação de alimentos, por exemplo, e conta com ampla participação dos portadores de necessidades especiais, com categorias que incluem deficientes visuais, portadores de Síndrome de Down, amputados e cadeirantes.
“A prova já se tornou tradição entre os esportistas da cidade e merece destaque no Calendário Esportivo do município”, lembra De Rosis.

Um projeto que muda o rumo da história do esporte na cidade de Santos. Assim, o presidente da Câmara e vereador, Marcus de Rosis (PMDB), definiu o PROMIFAE (Programa Municipal de Incentivo Fiscal e Apoio ao Esporte), durante a sessão do dia 27 de novembro, em discurso que antecedeu a aprovação em segunda discussão do projeto de lei complementar (PLC).

Com o plenário lotado por esportistas que vieram à Câmara para apoiar e prestigiar a votação, o projeto desenvolvido por De Rosis foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito. Entre os presentes estavam o mesatenista Hugo Hoyama, o boxeador Carlinhos Furação, o ex-judoca e presidente da Fundação Pró-Esportes (FUPES) Rogério Sampaio, o ex-secretário de Esportes Lidney Castro Vallejo, ex-atleta de voleibol e que também já presidiu a Secretaria de Esportes (Semes) e a Fundação Pró-Esporte José Marcelino Negrelli, o secretário municipal de Esportes Paulo Musa, além de vários outros esportistas da cidade.

Iniciativa de autoria de Marcus de Rosis (PMDB), que começou a elaborar o projeto quando era Secretário de Esportes (2000-2004), no Governo Beto Mansur, o PLC prevê uma receita de cerca de R$ 787 milhões para a realização de projetos esportivos em 2008. De acordo com o projeto, quem participar da iniciativa terá várias maneiras de contribuir com a vida esportiva do atleta: por bolsas de estudos, pesquisa e trabalho, concessão de remuneração e instalação de cursos de caráter esportivo, entre outros instrumentos.

Segundo De Rosis, o projeto contempla ainda as competições, novos equipamentos esportivos e também a manutenção do acervo esportivo da cidade. No Promifae, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão patrocinar projetos esportivos, obtendo com isso um incentivo fiscal municipal, ou seja, poderão deduzir parte do investimento no IPTU ou ISS. Feliz com a aprovação, De Rosis agradeceu aos funcionários da Semes e àqueles que colaboraram com a elaboração da lei. “Santos é a primeira cidade do Brasil a ter uma lei de incentivo ao esporte. Os esportistas sabem o quanto é importante esse momento”. O vereador fez questão ainda de ressaltar o empenho e a determinação política do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB), que encampou a idéia e assina a matéria.

O mesa tenista Hugo Hoyama veio a Câmara de Santos para dar seu apoio ao projeto. “Essa iniciativa é, sem dúvida, muito importante para o esporte de Santos, pois vai fazer o esporte da cidade crescer ainda mais. O santista é um povo muito ligado ao esporte. É muito bom ver tanta gente de peso aqui reunida apoiando este projeto”, comenta o atleta, que representa o Brasil em competições nacionais e internacionais.

Vereador quer Captação de Órgãos na cidade...

Criar um Sistema de Captação e Transporte de Órgãos e Tecidos para Transplante, como forma de intensificar a captação de órgãos para transplante em nossa região. Este é um objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Câmara, Marcus de Rosis.

De Rosis lembra que os hospitais com mais de 80 leitos devem ter uma Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT), segundo dita a portaria federal do Ministério da Saúde, nº 1262/2006. “A Secretaria de Saúde precisa fiscalizar se essas comissões foram implantadas e se estão mesmo em funcionamento”.

Além do transporte de órgãos e tecidos humanos, o projeto cita também a viabilização do transporte das equipes responsáveis pela captação e retirada, por meio inclusive de parcerias com entidades públicas e privadas, com a finalidade de agilizar, otimizar e dar prioridade ao transporte de órgãos e tecidos humanos destinados ao transplante.

“A doação de órgãos é uma questão ainda pouco abordada em nosso país. Falta uma iniciativa significativa, em nível nacional, no sentido de buscar a conscientização das famílias sobre a importância da doação de órgãos e também sobre a seguridade do método de constatação da morte encefálica, para a então retirada e doação dos órgãos”, ressalta o vereador, explicando que a captação de órgãos é feita regionalmente, sendo a Região Metropolitana da Baixada Santista vinculada ao Hospital São Paulo, ou seja, por não possui uma Central de Captação local. “A procura de doadores e a captação de órgãos doados, assim como a coleta das doações, são feitas pela equipe responsável pela captação de órgãos do Hospital São Paulo, que se desloca da capital até as cidades da nossa região”, argumenta o vereador.

Segundo a Organização de Procura de Órgãos, no último ano nosso país atingiu o índice de 7,8% doadores por milhão de habitante. Nos Estados Unidos esse índice chega a 10% e, na Espanha, alcança-se 20% de doadores de órgão por milhão de habitante. “Por preconceito ou falta de informação, as famílias ainda têm medo de autorizar a doação de órgãos. Sendo assim, milhares de pessoas deixam de ser salvas todos os anos, aguardando nas filas de espera da Central de Transplantes, por falta de doadores de órgãos, enquanto sobram órgãos que poderiam ser doados, por falta de autorização das famílias”.

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