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NOTÍCIAS DO VEREADOR BANHA |
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 Banha
aciona Itaú e INSS por mau atendimento a deficiente
Vereador presenciou peregrinação de portador de deficiência em recadastramento do INSS Banco Itaú e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram acionados pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim no Ministério Público. As representações têm como objetivo averiguar o descaso no atendimento de um cliente, que portador de deficiência física e orgânica, em uma das agências da empresa financeira, localizada no Centro de Santos. Josival Ferreira Campos foi atendido na calçada da Praça Visconde do Rio Branco por funcionários da agência Alfândega após esperar durante mais de meia hora sentado na calçada. Ele teria sido impedido de acessar as dependências da agência porque o elevador que oferece condições a quem tem deficiência de mobilidade estaria quebrado. Campos estava acompanhado da irmã, Eclea Ferreira, que pediu insistentemente pelo atendimento fora da agência, mas foi destratada por funcionários. Ambos estavam no local para efetuar o recadastramento da senha do cartã que permite acesso à conta a qual Campos recebe mensalmente seu benefício pelo INSS. O recadastramento foi solicitado pelo órgão federal. Por ter assistido toda a cena e ter auxiliado Campos nessa empreitada, o vereador Banha decidiu acionar ambas as organizações de forma distintas. O peemedebista questiona o descumprimento do Banco Itaú à legislação que determina o direito a atendimento adequado a todos os consumidores. Além disso, ele indaga a falta de estrutura para a recepção à pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, conforme prevê legislação municipal e federal. Quanto
ao documento entregue no MP Federal contra o INSS, Banha questiona o
descaso do órgão federal que não disponibiliza
condições adequadas ou qualquer tipo de suporte para a
realização de recastramento. “Essas pessoas têm
de se locomover, deslocar-se a pontos determinados, mas, muitas vezes,
não têm condições para isso. “É absurda a situação em que vivemos e como as pessoas têm de se submeter para cumprir com suas obrigações e ter seus direitos assegurados”, ressalta ele indignado. |
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Banha
pede reforço do policiamento em cinco bairros Moradores e comerciantes de cinco bairros de Santos reclamam da insegurança em pontos da cidade; Parlamentar pede que Polícia reforce rondas A
falta de segurança que assola moradores e comerciantes de Santos
é uma questão há muito debatida por diversos setores
do Poder Público da cidade, no entanto, ainda é uma das
áreas que mais carece de investimentos e ações
estratégicas. É por isso que, mais uma vez, o vereador
Antonio Carlos Banha Joaquim decidiu fazer um alerta aos colegas do
legislativo municipal para que unam forças e cobrem as autoridades
responsáveis pelo setor no intuito de garantir ao cidadão
de bem a segurança pública. |
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| Banha
entrega representação ao Ministério Público Banha segue na luta pela vida do bebê Miguel, de cinco meses, e busca ajuda A luta por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva para o bebê de cinco meses que está internado no Hospital Guilherme Álvaro ganhou um novo cenário: o Ministério Público. O órgão foi acionado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim na tentativa de unir forças em prol da vida de Miguel Souza Silva, que segue internado na unidade da rede pública desde 26 de outubro à espera de uma transferência para um hospital da capital. Representação entregue à Promotoria da Infância e da Juventude pretende investigar os responsáveis pela demora na transferência, quais as conseqüências do fechamento da UTI do Guilherme Álvaro no caso de Miguel e quantas outras crianças estão internadas em situação semelhante. Além disso, Banha quer, com o documento, unir forças de diferentes segmentos sociais, entre órgãos públicos, Justiça e representantes de organizações não-governamentais e da sociedade civil a fim de garantir atendimento médico-hospitalar de que Miguel necessita e evitar que situações semelhantes voltem a fazer parte da rotina do HGA. O parlamentar voltou a justificar sua postura rotineira de procurar a ajuda do Ministério Público em casos que exigem solução rápida e mobilização maior de autoridades e da própria comunidade. “Quanto teremos de esperar para agir? Será preciso alguma criança morrer para que autoridades entendam que é impossível não dispor de uma UTI pública em uma região como a nossa”, afirma Banha, que se diz revoltado com a situação. “Eu alertei inúmeras vezes quanto ao problema e aos riscos que estávamos correndo com o fechamento da unidade. Falei em Plenário (da Câmara), falei com a diretoria do HGA, oficiei o Estado. Quero saber quanto mais vão esperar”. Banha diz que está extremamente preocupado com o bebê. Na semana passada, ele impetrou mandato de segurança na Justiça na tentativa de agilizar a transferência de Miguel para uma unidade da Capital. O pequeno Miguel é portador de Síndrome de Down tem uma cardiopatia congênita e precisa de intervenção cirúrgica, que poderia ser realizada somente em um hospital com UTI. Ele lembra, no entanto, que o atendimento à saúde de qualidade não é um favor do Estado, mas sim, um direito garantido pela Constituição Federal e que deve ser respeitado. Especialistas já relataram que o menino corre risco de morte e que precisa de intervenção urgente. Banha esteve no hospital para falar com a família e ver Miguel pessoalmente na quarta-feira. Ele afirma que o pai e a mãe do menino temem pela saúde dele e que estão se sentindo inseguros. Em laudo assinado pela Dra. Claudia C. Bitar, anexo a representação entregue por Banha ao MP, a médica afirmou que o menino chegou a ter uma parada cardio respiratória e necessitou de intubação orotraqueal. “Aguardamos transferência para vaga de UTI Pediátrica”, finaliza o documento. “Fazemos um apelo para que a situação de Miguel seja solucionada. Apelo também para que as autoridades tomem uma iniciativa e mudem efetivamente o quadro de saúde de nossa cidade. É lamentável que cidadãos que pagam seus impostos sejam tratados como ‘pedintes’. Todos têm direito à saúde de qualidade, a serem tratados com dignidade. Estamos cobrando isso e buscando força à nossa luta”, finaliza. |
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| BANHA
INTERCEDE NA JUSTIÇA POR BEBÊ QUE PRECISA DE INTERNAÇÃO
EM UTI E ESTÁ NO GUILHERME ÁLVARO Vereador busca Justiça para garantir internação de bebê que está no Guilherme Álvaro Criança de cinco meses é portadora de Síndrome de Down e corre risco de morte; Família procurou parlamentar para pedir ajuda O VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM ESTÁ NESSE MOMENTO INGRESSANDO COM MANDATO DE SEGURANÇA PARA QUE A JUSTIÇA DETERMINE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE UM BEBÊ DE CINCO MESES, INTERNADO NO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO E QUE NECESSITA DE UTI NEONATAL. De acordo com o departamento jurídico do vereador, a criança estaria internada na unidade desde o dia 26 de outubro e corre risco de morte. Banha afirma que, apesar de a briga não estar na sua jurisdição, ele não poderia ficar de braços cruzados, pois há alguns meses alerta os governos do Estado e do Município sobre a situação em que se encontra a Unidade de Terapia Intensiva do Guilherme Álvaro. “Fui procurado pela família do bebê, não poderia ficar parado sem fazer nada. A questão é uma briga minha há tempos”, ressalta ele. O parlamentar ressalta, ainda, que já elabora representação que será entregue na quinta-feira ao Ministério Público na tentativa de evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. “Não podemos nos dar ao luxo de ficar sem a UTI pediátrica de um dos hospitais que é referência para a Região. Aquela unidade recebe pessoas de todas as cidades da Baixada e até do Vale do Ribeira”, ressalta ele afirmando que a enfermidade não espera a UTI reabrir novamente. “Não podia ficar como estava, mas era necessário uma preparação conjunta para evitar transtornos”, destaca ele. Banha já havia feito, por meio de requerimentos no Legislativo e visitas ao médicos responsáveis, questionamentos sobre a situação da UTI neonatal no HGA e sobre a suspensão do atendimento do equipamento durante três meses. |
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Bom
dia a todos os colegas, O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim impetrou novas representações nos Ministérios Públicos do Meio Ambiente e da Cidadania e no Ministério Público da Infância e da Juventude, na Comarca de Santos, que para denunciar situação de degradação no entorno da Paróquia São Paulo Apóstolo, no bairro do José Menino, em Santos. As denúncias foram baseadas nas declarações do Padre reponsável pela Paróquia, o que é citado no documento. Além disso, equipe do parlamentar esteve no local para conferir de perto qual a real situação e descrever as cenas flagradas ao órgão. Além de entulho e muito lixo no local, Banha flagrou grande quantidade de usuários de drogas e de mendigos, o que intimida os moradores que residem próximo à igreja. Banha pede agilidade na investigação e indica a necessidade de ação repressiva por parte da Polícia, além da promoção de ações que resgatem a população de rua que frequenta o local. O vereador também pede que a Prefeitura estude a possibilidade de instalar na região departamentos de promoção de ação cultural, por exemplo. Os dois documentos estão em anexo para que possam ser consultados pelos colegas.
do requerimento lido pelo vereador Banha hoje, em plenário, durante
a sessão da Câmara de Santos, sobre planos de saúde.
Na sequência, o texto do requerimento lido pelo vereador. |
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Hoje,
os pátios de automóveis em Santos serão vistoriados
pelos vereadores que fazem parte da Comissão Permanente de Defesa
dos Direitos do Consumidor da Câmara de Santos, Adilson Barros
(PT), Odair Gonzalez () e Antonio Carlos Banha Joaquim. Antes da vistoria, no entanto, está marcada reunião entre os parlamentares que fazem parte da comissão do Legislativo santista e o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Rogério Crantschaninov, na sede do órgão.A intenção é verificar a situação dos pátios, principalmente no quesito segurança,já foram registrados nos últimos dias a ocorrência de delitos no pátio mantido pela concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes. De acordo com informações, cerca de 12 veículos de propriedade de usuários que estavam envolvidos com o engavetamento na via, na quinta-feira da semana passada, tiveram partes ou acessórios furtados dentro do local. A reunião na CET está marcada para as 15 horas. |
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Banha
quer acesso aos dados de planos de saúde Parlamentar pediu oficialmente nome e endereço de todas as seguradoras que operam na cidade; dados poderão auxiliar na ação do MP contra operadoras Lista dos títulos e endereços de empresas que atuam como seguradoras de saúde em Santos foi solicitada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim na Câmara de Santos. O documento, entregue à Mesa Diretora do Legislativo, tem forma de requerimento e é dirigido à Secretaria da Fazenda do município. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é ter acesso à informação no intuito de auxiliar no processo que tramita na 22ª Promotoria do Consumidor da Comarca de Santos. Na representação entregue ao Ministério Público, Banha afirma que a paralisação dos médicos conveniados aos planos de saúde em Santos é apenas a ‘ponta do iceberg’ e que os problemas que envolvem a saúde na cidade necessitam de medidas emergenciais. O documento foi entregue ao Ministério Público depois que a suspensão de consultas de oito planos de saúde foi anunciada pela categoria, no dia 1º deste mês. Ao todo, calcula-se que 300 mil pacientes tenham sido atingidos. Membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor, Banha afirmou que seria uma ofensa aos munícipes a omissão do Legislativo santista diante de uma questão como esta. “Não podemos ficar de braços cruzados diante desta queda de braço. O consumidor não tem qualquer relação ou responsabilidade na briga entre o médico e a seguradora”. Além da Ana Costa Saúde, pacientes das seguradoras Bluemed, Caixa de Pecúlios e Pensões de Santos, Fundação São Francisco Xavier, Intermédica, Santa Casa de Santos e Transmontano sofreram com a parcial suspensão do atendimento. Na ocasião, o presidente da Associação dos Médicos de Santos, Álvaro Norberto Valentim da Silva, disse que médicos seguiriam atendendo as operadoras Benê Saúde, Unimed Santos e Caixa de Pecúlios dos Servidores de Cubatão, mas que também poderiam ser suspensos caso não haja resposta aos pedidos das categorias. Além do aumento do repasse por atendimento, de R$ 30,00 para R$ 80,00, os médicos querem reposição dos honorários, defasagem em 10 anos, e a criação de uma lista de médicos proporcional ao número de clientes das operadoras. |
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| Banha
entrega ao MP representação contra Ecovias.
Documento foi apresentado hoje ao Ministério Público da Cidadania e do Direito à Defesa do Consumidor; parlamentar quer agilidade na apuração das responsabilidades. O acidente que causou um engavetamento gigantesco na Rodovia dos Imigrantes no início da tarde de quinta-feira é tema de ação impetrada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim no Ministério Público de Santos. Documento foi encaminhado ontem ao Ministério Público da Cidadania e de Defesa do Consumidor com a intenção de que as causas e as responsabilidades pela tragédia sejam apuradas com rigor e o mais rápido possível. Na representação, Banha justificou que a Ecovias, empresa acionada por ele no MP e que é concessionária das rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes, que medidas preventivas não foram devidamente realizadas para evitar acidente de tal magnitude. A falta de orientação aos motoristas que ali passavam naquele momento, enfrentando neblina intensa e chuva fina constante, fatores que prejudicaram a visibilidade e contribuíram para a ocorrência da tragédia, também foram citados pelo legislador santista, que vê na inércia da concessionária diante de quadro tão perigoso, a omissão e o consentimento diante de acidentes e mortes registradas nos percursos de suas rodovias. Por fim, Banha lembra que, como representante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor do Legislativo santista, tem como obrigação defender os interesses da comunidade que paga caro pelo valor do pedágio – o SAI registra um dos pedágios mais caros do país – para dispor de um serviço muitas vezes falho. “É com a esperança de que eventos como esse não voltem a ocorrer que envio o documento a uma das instituições mais respeitadas do país. Quero que, com rigor e agilidade, os responsáveis sejam cobrados e assumam o compromisso público com as milhares de vidas que passam pelas rodovias do SAI diariamente”, ressaltou Banha, lamentando a tragédia e a marca que deixará para sempre registrada na história da rodovia e, especialmente, daqueles que vivenciaram essa terrível experiência. |
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| Banha
cobra realização de Semana de Combate ao Crack Parlamentar acredita que evento contribuiria para unir forças para a fiscalização do comércio de entorpecente e para a recuperação de dependentes químicos Debater ações efetivas para combater o tráfico de drogas e medidas que promovam a recuperação de usuários e dependentes de entorpecentes em Santos. Essa seria uma das principais propostas da Semana de Combate ao Crack no município, que foi instituída por lei de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, mas que nunca foi colocada em prática. É justamente para saber os motivos que levaram a Administração Pública a engavetar o projeto que busca auxiliar na solução de um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade atual, que o parlamentar apresentou requerimento exigindo do Poder Público municipal explicações sobre os motivos que levaram a Administração Pública a engavetar o projeto. Além de dar o ponta-pé inicial para que o projeto seja finalmente colocado em prática, Banha acredita que requerimentos do gênero possam ajudá-lo a fazer um balanço de sua contribuição como representante e defensor dos interesses dos cidadãos santistas. “Quero saber o que tem sido feito de concreto, quero ajudar, melhorar o município e auxiliar no combate às drogas”. Ele acredita que a Semana contribuiria para unir forças de diferentes setores e pastas, alinhando opiniões e auxiliando em posicionamentos polêmicos. A retirada compulsória de usuários das ruas e o encaminhamento destes para tratamento, mesmo que involuntário, por municípios brasileiros, como o Rio de Janeiro, foi exemplo dado por Banha. Ele acredita que a semana foi criada exatamente para definir a posição do município diante de assuntos em pauta no país. “Teríamos o suporte e a opinião de técnicos especializados para definir as ações”, aponta o parlamentar que vê no evento a oportunidade de reunir forças de diferentes setores em prol de um mesmo objetivo. Ponta-pé Banha afirmou, ainda, que pretende tomar o procedimento como padrão em diferentes segmentos. “Quero saber o que a Administração está fazendo para colocar em prática alguns dos projetos de minha autoria que foram aprovados pelo Legislativo”, afirma ele que pretende, de posse das respostas, avaliar os resultados para implementar eventuais aperfeiçoamentos, caso seja necessário. De acordo com Banha, novos requerimentos do tipo serão apresentados nas próximas sessões da Casa. |
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Festa de Santo
Antônio do Embaré será incluída no calendário
santista
Que
a festa de Santo Antônio do Embaré já é uma
tradição em Santos ninguém pode negar. O que ainda
não se sabe é o motivo pelo qual uma das atrações
que mais chama a atenção dos munícipes e de turistas
que visitam rotineiramente a cidade não faz parte do calendário
oficial de Santos. É isso que o vereador Antonio Carlos Banha
Joaquim propôs à Mesa Diretora do Legislativo santista.
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Ministério
Público recebe ação contra planos de saúde
Greve de médicos de duas especialidades é alvo de ação do vereador Banha no MP; justificativa: principal prejudicado é o consumidor O
vereador Antonio Carlos Banha Joaquim entregou hoje pela manhã
representação ao Ministério Público de Santos
contra os planos de saúde. O documento tem como base a greve
estadual impetrada por médicos obstetras e ginecologistas. |
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| Perda
inestimável Uma morte é sempre um acontecimento marcante na vida de qualquer pessoa. O mais engraçado é que todos nós sabemos que um dia, morreremos; é inevitável, faz parte do processo da vida. Por isso mesmo, a morte deveria ser encarada com mais naturalidade, já que ela pode acontecer a qualquer momento, para cada um daqueles que estão simplesmente respirando. Deixando de lado crenças, religiões e ideologias, o fato é que o advento da morte é raramente tratado ou discutido como algo comum; Isso não ocorre por acaso: na passagem pela vida é impossível não deixar marcas, lembranças ou ensinamentos àqueles com que se convive, ao menos aos mais próximos. E, essa ruptura, esse desligamento é, no mínimo, difícil de ser enfrentado. Em se tratando de pessoas públicas, sem dúvida, essa intensidade do convívio fica ainda mais complicada de ser apagada ou esquecida, porque faz parte de uma memória coletiva. É o caso do historiador e professor Waldir Rueda. Ainda que não fizesse parte do convívio direto de milhares de santistas e moradores da região, sua atuação constante nos veículos de comunicação o torna, sem dúvida, uma figura participante da vida dos munícipes da região, que viam nele um incansável lutador pelo resgate e preservação da história do litoral paulista. Nascido em São Paulo, em 18 de dezembro de 1966, Rueda era professor da rede estadual de ensino e autor do livro Braz Cubas, homenagem a uma vida, lançado em 2008. Apesar de paulistano, foi na Baixada Santista que morou praticamente toda a vida. Mudou-se para Praia Grande ainda criança e ainda jovem começou a se notabilizar pela dedicação à causa histórica. Aos 20 anos, já era membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. A vida acadêmica, porém, veio tardiamente - em meados dos anos 2000, quando ingressou na Faculdade de História da Universidade Católica de Santos. Foi lá que percebeu que tinha grande vocação para a pesquisa científica e, partir daí, deu início a vários processos de tombamento de bens móveis e imóveis, que tramitam no Condepasa. Foi de sua iniciativa a Lei Complementar Municipal nº 496, de 21/05/2004, que determina que sejam fotografados, antes de serem demolidos, os imóveis com mais de 50 anos. Foi, ainda, curador de fatp, de 1989 a 1992, de um fóssil da ossada da cabeça de uma baleia, encontrada nas costas do morro do Itararé, em São Vicente. Atento à preservação de Monumentos Públicos e de Patrimônios pertencentes à História de Santos, esteve sempre indicando ao Ministério Público problemas neles ocorrentes e dando sugestões tais bens sejam preservados e melhorados. Recentemente, ele estava produzindo uma segunda obra literária, dessa vez sobre a História dos Bondes de Santos, e atuando como colaborador da Revista Almanaque de Santos, do Instituto Histórico e Geográfico de Santos. É sempre importante para a sociedade contar com a presença de pessoas combativas que fazem uso de seu profundo conhecimento proficiente, sem condição subalterna a quem quer que seja, para defender com bravura o patrimônio histórico de nossa região. Isso significa dizer que nenhum interesse privado ou mesmo estatal, nenhum poder tem legitimidade para desrespeitar ou ferir aquilo que é a essência de uma cidade. Assim pensava e agia Rueda. Esse é, sem dúvida, um de seus maiores ensinamentos. Reflete, também, a visão de Rueda, que dos pilares de sua grandeza, construía com a cultura histórica a integridade e a dignidade de todos nós santistas. Agora, nos resta exercer diariamente aquilo que ele nos deixou ao longo de cada uma das batalhas travadas por ele: devemos lutar sem desânimo por aquilo que acreditamos, independente de interesses políticos ou econômicos. A perda de Waldir Rueda é inestimável para todos. Contudo, é mais incalculável, ainda, para a preservação de nossa memória, de nossa história. Santos certamente perdeu um de seus mais fiéis filhos. Que sua figura e sua luta sejam sem lembrados e referenciados pela nossa geração e pelas gerações de nossos herdeiros. Sem dúvida, a cidade deve muito a Rueda. Por Vereador Banha. |
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 Projeto
de lei pede perpetuação da sepultura de Rueda Proposta de Banha pretende preservar memória de um dos maiores historiadores e conhecedores da história do litoral paulista Perpetuar
a memória do historiador e professor Waldir Rueda Martins. Esse
é o objetivo do projeto de lei apresentado ontem, em sessão
da Câmara de Santos pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim,
que determina a perpetuação da sepultura onde está
sepultado o corpo de Rueda, no Cemitério do Paquetá. Vereadores
dão apoio |
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Antigo
prédio da Ambesp passará por serviços para evitar
reduzir degradação Além da retirada de entulho, o imóvel terá a marquise revitalizada; informação foi dada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim Retirada do entulho e revitalização da marquise. Essas são duas intervenções que serão realizadas pela Prefeitura de Santos no antigo prédio da Ambesp (Ambulatório de Especialidades Médicas), localizado no Centro Histórico de Santos. A ordem já foi enviada a Coordenadoria Regional do Centro, que ficará responsável pela execução do serviço. A informação foi dada ontem pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim e deverá ser anunciada pela pasta de Serviços Públicos, comandada pelo engenheiro, Carlos Alberto Tavares Russo. A medida, ainda que paliativa, tem como objetivo reduzir os transtornos enfrentados por comerciantes das imediações do imóvel, além de pedestres e freqüentadores dos estabelecimentos próximos ao prédio de propriedade da União. Além do lixo acumulado, o local é utilizado por usuários de drogas e pessoas que praticam furtos, causando medo e a indignação de empresários e comerciantes que apostam no crescimento do centro histórico. O imóvel está abandonado desde que o equipamento de saúde municipal foi transferido para a Avenida Conselheiro Nébias, resultado de um trabalho desenvolvido pelo vereador Banha. Na ocasião, o parlamentar impetrou ação no Ministério Público para solicitar melhorias no atendimento e, em especial, nas condições estruturais do Ambulatório. “A transferência do serviço, no entanto, deixou uma questão pendente, que é a destinação do imóvel”, ressaltou Banha, lembrando que o imbróglio entre a Procuradoria da União e setor jurídico da Prefeitura se arrasta há quase cinco anos. Enquanto nada é resolvido, quem perde é o contribuinte santista, que vê nessa novela mais prejuízos para os cofres municipais, que poderia economizar com o gasto de aluguéis de prédios públicos, caso o Município conseguisse chegar a um acordo com o Governo Federal. De mãos atadas, resta à Prefeitura tomar medidas para reduzir os abusos que têm ocorrido naquela área e evitar que algum acidente ocorra em razão da falta de manutenção do prédio. “Para evitar invasões a Prefeitura já havia fechado as entradas, como portas e janelas, com tijolos. Também foram instalados tapumes na frente do antigo prédio da Ambesp para evitar que o imóvel fosse utilizado por meliantes como ponto de consumo e venda de drogas. Agora, esperamos que com as intervenções, as autoridades responsáveis pelas negociações do imóvel tomem atitudes concretas”, afirma Banha. O
proprietário do ‘Rei do Café’, um dos mais
tradicionais estabelecimentos comerciais das imediações
do antigo Ambesp, Reinaldo, afirma que os comerciantes locais estão
sofrendo muito com o abandono do imóvel. “É lamentável
que um prédio deste porte esteja tão degradado”,
afirma com indignação, lembrando que população
e comércio em geral tem por obrigação realizar
manutenção periódica de suas casas e estabelecimentos
com o propósito de evitar acidentes. “Nós somos
obrigados e somos cobrados, por que o Poder Público não?” |
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| Cemitérios
voltarão a ser alvos de Banha após recesso
Banha trabalhará para ampliar lei complementar e por melhores condições de trabalhadores nos três cemitérios públicos da cidade
O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim trabalhará para ampliar a lei complementar que disciplina o uso dos Cemitérios em Santos — Paquetá, Saboó e Areia Branca — após o recesso da Câmara de Santos. Além de garantir que mais usuários sejam contemplados pela prorrogação do prazo de pedidos de perpetuação das campas por mais três anos, até 2011, o parlamentar afirmou que buscará implementar regras para fiscalizar as condições de trabalho dos funcionários dos locais mantidos pela Prefeitura de Santos. O compromisso foi anunciado em reunião no Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos — Sindest, durante reunião realizada na manhã de segunda-feira, dia 11 de julho. Na ocasião, além de conversar sobre as novas normas, Banha discutiu com representantes da categoria e trabalhadores sobre as condições em que exercem as suas funções nos três cemitérios do município. De acordo com eles, além da falta de interessados em exercer a função de coveiro nos equipamentos municipais, a falta de promoção de concursos públicos e de incentivo para o ingresso na função revela a falta de reconhecimento da importância da profissão. Representantes do sindicato ressaltam que as contratações pela lei 650 tornaram-se padrão, o que prejudica ainda mais a categoria. O parlamentar garantiu que marcará reunião com o secretário de Gestão, Edgar Mendes Baptista Júnior, para negociar melhores condições para os profissionais. “Tratarei sobre as condições dos profissionais das Zoonoses também”, ressaltou o parlamentar, lembrando que as categorias que exercem funções ligadas a esse setor terão cargos no próximo concurso público da Prefeitura de Santos, que já tem inscrições abertas até o próximo dia 29.
Legislação A lei complementar 712 foi publicada na edição de 14 de janeiro no Diário Oficial. De autoria do Executivo e aprovada pela Câmara, a lei revoga dispositivos criados desde 1968 e dispõe sobre o funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios, além da execução dos serviços funerários. A proposta é disciplinar e otimizar o uso dos três cemitérios municipais da cidade, que, ao todo, possuem cerca de 42 mil sepulturas. De acordo com a nova legislação, a gestão e a conservação dos cemitérios ficam a cargo da Secretaria de Serviços Públicos — Seserp. Além disso, os serviços funerários poderão ser feitos pela própria Prefeitura ou sob regime de permissão ou concessão. A nova lei detalha os parâmetros das vias internas e das construções tumulares (carneiros de solo e de muro, mausoléus, urnas ossuárias e ossários) e regras do uso temporário e permanente dos depósitos funerários, sepultamento, exumação, remanejamento de sepultura, obras e serviços, entre outros. A lei também estabelece multas para descumprimento das diretrizes. Todas as intervenções nas sepulturas também devem ser informadas à Prefeitura por requerimento, com identificação do profissional ou empresa que fará o serviço, indicação dos materiais que serão utilizados e descrição da obra. Os funcionários que executarem o trabalho terão de se apresentar no cemitério munido de documento pessoal e crachá. Há prazos estabelecidos para a realização de cada tipo de serviço. A
perpetuação de campas está definida no artigo 54.
Poderão ter o benefício os munícipes que protocolaram
o pedido até dezembro de 2008, data anterior ao envio do projeto
de lei à Câmara. Para isso, é preciso atender as
seguintes condições: sepultura em ótimo estado
de conservação; dados cadastrais atualizados; ausência
de titularidade de uso perpétuo de depósito funerário
nos cemitérios públicos; e pagamento de preço público
(a ser definido). Em torno de 4 mil pedidos de perpetuação
foram entregues à administração municipal. |
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| Banha
cobra Estado pelo fechamento da UTI pediátrica
Vereador quer saber por quanto tempo a unidade terá seus serviços suspensos Por quanto tempo a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, terá seu atendimento paralisado. Esse foi um dos questionamentos feitos pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim à Secretaria de Saúde do Estado, por meio de requerimento entregue à Câmara de Santos. Além do período de fechamento, o parlamentar questiona o verdadeiro motivo pelo qual a unidade terá seus serviços suspensos. De acordo com reportagem publicada em veículo da região, apesar de o governo estadual alegar que o equipamento será fechado para reforma, com a previsão de três meses, rumores indicam que o atendimento da unidade será suspenso por tempo indeterminado por falta de médicos especializados para o atendimento pediátrico, de medicamentos e de equipamentos necessários para garantir a qualidade do atendimento das crianças e adolescentes encaminhados à unidade regional. “A princípio prefiro acreditar que a notícia de fechamento para reforma é fruto da boa gestão do Doutor Ricardo Hayde e Doutora Vera Pinheiro, excelentes profissionais que, aceitaram o desafio de resgatar ao Hospital Guilherme Álvaro o status de referência de saúde em toda a Baixada Santista”, explica Banha, lembrando, entretanto, que diariamente nos deparamos com denúncias em relação à falta de leitos na rede pública de nossa região, de mau atendimento médico, da falta de medicamentos e de especialistas, razão que agrava ainda mais qualquer notícia de corte nesta área.Ele garantiu que impetrará investigação acirrada sobre a notícia envolvendo a UTI pediátrica. Para isso, além de solicitar informações detalhadas sobre a Secretaria de Saúde do Estado, enviará o documento ao presidente da Assembléia Legislativa, Barros Munhoz, e ao Ministério Público da Cidadania, na tentativa de unir forças para que o equipamento não tenha suas portas fechadas definitivamente. Preocupado, Banha afirma que a saúde tem prioridade nos trabalhos dos Governo municipal, estadual e federal. “Por ser essencial, conforme rege a nossa Constituição, de forma alguma o serviço poderia ser interrompido sem que outra unidade pudesse suprir com a mesma qualidade o atendimento oferecido pela UTI pediátrica do Guilherme Álvaro”.O parlamentar fez questão de ressaltar que não é contra a reforma da UTI pediátrica, ação que considera vital para garantir acesso a um serviço de melhor qualidade para a população de toda a região metropolitana. Contudo, aponta que a falta de planejamento e desinteresse serão cobrados do Estado, caso os boatos de que os trabalhos da unidade serão definitivamente encerrados sejam confirmados. “Crianças, bebês e adolescentes não podem pagar pelo erro daqueles que deveriam administrar a saúde pública com bastante rigor e seriedade. São eles, os nossos pequenos, o nosso maior bem, nosso tesouro. Devemos garantir a eles aquilo que a Constituição Federal já determinou há pouco mais de 20 anos a todos: saúde é direito de todos e o Poder Público tem o dever de garantir acesso a todos” enfatizou Banha. “Tenho certeza de que meus pares estarão nessa briga comigo”. |
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Por
dignidade e reconhecimento. Antonio Carlos Banha Joaquim Revolta. Esse, sem dúvida, o sentimento de milhares de brasileiros que assistiram estarrecidos as imagens da greve impetrada pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, exibidas por emissoras de televisão de todo o país. Não somente pela violência que marcou o protesto, mas em especial pela situação desesperadora que homens que representam uma das mais importantes e honrosas instituições de nosso Estado tiveram de atingir para terem seus pedidos, ao menos, escutados. De fato, em que pese o sentimento do nobre governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, no que tange ao desgaste ao desgaste político de uma greve deste porte, não há de se falar em insubordinação e inobservância de ordens vindas daqueles que detêm patentes superiores. Isso porque a determinação do superior hierárquico deve ser sempre fundada na base legal, jamais na hierarquia e na obediência. A busca por melhores salários e condições de trabalho de forma alguma implicam em ato de insubordinação, mas sim, de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada, garantida, inclusive por parâmetros constitucionais. A exigência de uma corporação bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições justas não deveria ser apontada como vislumbre daqueles que aderiram ao movimento grevista. Trata-se mais da busca da eficiência na atuação, regida pelo artigo 37 da Constituição Federal, e da satisfação do interesse público em relação ao serviço de qualidade prestado pelos Bombeiros. É pertinente lembrar que, ainda que ocorrida em outro Estado , fora de minha jurisdição, a discussão é válida para que não esqueçamos que a gloriosa função do Corpo de Bombeiros deve ser lembrada em todo o país pela imensa responsabilidade que exige o seu exercício. Também não devemos esquecer que tenho denunciado, ao longo de meu trabalho desenvolvido no Legislativo Municipal, o constante descaso do Governo do Estado em relação a política aplicada na Segurança Pública, área em que a prevenção é um procedimento primordial. Como representante do povo, e falando em nome de todos os parlamentares do Legislativo municipal, afirmo que Santos tem um carinho especial para com a Corporação do Corpo de Bombeiros e, tenho a convicção de que munícipes assistiram com tristeza o episódio ocorrido na cidade carioca. Fico à vontade para afirmar que cada um dos homens que participam daquela Corporação tem a vontade incondicional de servir à sociedade e ao Estado sem limites que não sejam a lei, a ordem, a moral e a Justiça. É que permite destacar, dados a fina sensibilidade e o espírito de discernimento e solidariedade que incorpora o soldado bombeiro, anjo da vida. Por tudo, quero deixar registrado que a Câmara não medirá esforços para defender esses heróis por toda a bravura que representam. Espero, com isso, tocar autoridades constituídas em todo o país para que unam esforços em prol dessa causa. Aproveito para pedir ao Governo de nosso Estado que jamais permita que passemos por situação semelhante. Que nossos bombeiros sigam trabalhando com dignidade e reconhecimento merecidos.
Antonio Carlos Banha Joaquim, vereador em Santos pelo PMDB. Advogado e administrador de empresas, preside as Comissões de Obras, Serviços Públicos e Transportes e de Segurança e integra as comissões de Fiscalização, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos do Consumidor e de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal. |
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 Secretário
garante rigor e transparência nas investigações
contra a Guarda
Vereador afirma que acompanhará todo processo; Números mostram resultados da Operação Crack “As denúncias serão apuradas com todo o rigor e transparência”. Foram com essas palavras que o secretário de Segurança de Santos, Renato Perrenoud, fez referência às investigações abertas para apurar os supostos sequestro e tortura de uma moradora de rua por homens da Guarda Municipal no final de semana passado. A declaração foi feita durante encontro realizado ontem entre o secretário, o comandante da Guarda e o presidente da Comissão Permanente de Segurança do Legislativo, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que articulou a reunião. De acordo com Perrenoud, além de enfrentar a sindicância interna para apurar as acusações, os homens envolvidos podem responder criminalmente. Inquérito aberto pela Polícia Civil busca, agora, verificar se realmente houve agressão física, por meio do exame de corpo delito, e quais homens poderiam ter participado das agressões. Além disso, a Polícia pretende responder os motivos que levaram os supostos envolvidos a cometerem tais atos, afim de corrigir possíveis problemas em relação a postura e ao treinamento dado aos guardas. Perrenoud, entretanto, foi enfático ao afirmar que “confia em seus homens e que não acredita que a abordagem da moradora de rua tenha acontecido da forma como foi declarada”. “Caso seja concluído que houve abuso, os envolvidos serão penalizados”. Ele atribuiu a prioridade com que a Corporação desenvolve seu trabalho junto à população de rua para justificar sua afirmativa. Palestras, cartilhas e treinamento ministrados rotineiramente, de acordo com o secretário, orientam e definem abordagem e encaminhamento corretos no atendimento da população que vive nas ruas da cidade. O secretário garantiu ao Legislativo santista, representado por Banha, que todo o procedimento poderá ser acompanhado de perto. “Nós iremos buscar acesso a todas as informações sobre o caso”, afirmou Banha que acredita ser de grande prioridade o esclarecimento das denúncias contra a Guarda. Em pronunciamento na Câmara, Banha apresentou detalhes do caso e das investigações aos colegas parlamentares e disse que continuará trabalhando para que a população tenha uma resposta transparente. Ele ressaltou, no entanto, que o uso de drogas continua sendo um dos grandes flagelos enfrentados hoje pela sociedade. Ao lado de Perrenoud discorreu sobre várias questões envolvendo entorpecentes e moradores de rua, abordando também pontos de tráfico e a falta de políticas públicas dinâmicas, em razão da própria fragilidade da legislação atual, que impedem a segurança efetiva do cidadão de bem. “É um ciclo vicioso: uso de drogas, tráfico, pequenos furtos e moradores de rua”, ressaltou Banha que considera o trabalho dos guardas municipais essencial, ainda que bastante dificultoso. “Tanto que a Guarda tem um “força tarefa” para combater o uso e a comercialização do Crack nas ruas de nossa cidade”, enfatiza.
Operação Crack Desde que foi iniciada, em 25 de novembro do ano passado, a Operação Crack da Guarda Municipal de Santos registrou 2.933 abordagens a moradores de rua. Nesses pouco mais de seis meses, 41 dos atendidos foram encaminhados ao plantão social do município e 13 encaminhados a Distritos Policiais. Ao todo, são listados 24 locais de maior incidência do consumo e da comercialização da droga, sendo alguns pontos mais observados durante o dia e outros que requerem maior atenção no período noturno. De acordo com Perrenoud, o disparate entre os números de abordagens e dos atendidos nos plantões e levados à Delegacia ocorre porque lei que regulamenta esse tipo de serviço determina que o indivíduo seja questionado se deseja receber atendimento. “O que percebemos, no entanto, é que o usuário não tem condições de responder, já que está sob o efeito da droga”.
O caso De acordo com denúncia feita por uma moradora de rua de 19 anos, natural de Poços de Caldas Minas Gerais, cinco integrantes da Guarda Municipal a teriam sequestrado e torturado, deixando-a em um matagal no bairro Fabril, em Cubatão. Os supostos delitos teriam sido cometidos no final de semana passado. De acordo com a moradora de rua, os guardas, sendo quatro homens e uma mulher, a teriam abordado na Ponta da Praia em Santos, teriam desferido socos e pontapés, aplicaram golpes de cassetete na sola de seus pés, e ainda, cortaram seus cabelos. Após a violência física, a jovem conta que foi levada para o matagal, onde foi deixada. Ainda de acordo com ela, os guardas entraram em uma Kombi branca com o logotipo da corporação e foram embora. Um vigilantes que trabalha em uma fábrica perto do local teria ajudado a jovem, acionando a Polícia Militar que levou a moradora de rua ao Pronto Socorro de Cubatão e registrou Boletim de Ocorrência. Na
terça-feira, no entanto, a jovem voltou a ser detida por outra
guarnição da GM por porte de droga. Levada para o 3º
Distrito Policial de Santos, ela afirmou que o crack era para seu próprio
uso, e foi liberada após a realização do exame
de corpo delito e de prestar depoimento sobre as acusações
feitas contra a Guarda. |
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| Ministério
Público recebe nova denúncia de estelionato contra idosos
Quadrilhas prometem aposentadoria mediante pagamento de parcelas
De tempos em tempos o velho e conhecido golpe do “bilhete premiado” é reaplicado. Isso não é novidade. Contudo, o alerta a um dos grupos mais atingidos por essa modalidade criminosa é sempre válido. Ainda mais quando a ação tem ganhado toque requintado, utilizando um dos principais sonhos do trabalhador brasileiro: a aposentadoria. Com a promessa de uma vida mais tranquila e sossegada, quadrilhas têm enviado documentos à casas de aposentados e viúvas revelando que têm direito a determinada quantia referente a apólice de previdência privada que teria sito paga por seus entes falecidos. A denúncia, recebida pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, foi feita por uma eleitora em Santos e foi encaminhada, por meio de indicação na Câmara de Santos, ao Ministério Público Criminal, ao Ministério Público Federal, à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Federal. De acordo com o parlamentar, a vítima tem sido insistentemente procurada por pessoas que se dizem responsáveis pelo Plano de Previdência Privada, o qual tem endereço e telefones de Brasília, tendo, inclusive, de mudar o número de contato por quatro vezes. A suposta administração da empresa afirma, em documento, que a viíva teria de depositar R$ 1.900,00 para receber uma quantia de R$ 68.000,00. “É estelionato claro. A senhora foi esperta em não cair nesse golpe”, enfatiza o vereador, afirmando que idosos, pessoas que perderam seus entes ou com pouca instrução são alvos desses falsários por estarem mais sensibilizadas ou não disporem de respaldo para checar se documentos e dados são verdadeiros. Banha pede aos órgãos que investiguem o documento e que promovam a disseminação de informações semelhantes para evitar que outras pessoas sejam alvos de crimes como esse. Para análise mais profunda, anexou, juntamente com a indicação lida na Câmara e subscrita por outros parlamentares, o documento recebido pela viúva e moradora de Santos. Ele solicitou, no entanto, que o nome da vítima seja preservado, em especial pela imprensa. “É importante que os meios de comunicação divulguem amplamente essa nova modalidade de crime. Quanto mais pessoas estiverem atentas, menos vítimas as quadrilhas farão”, afirma. |
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Informações
solicitadas pelo vereador Banha devem auxiliar no reforço da
segurança e no planejamento de ações preventivas.
Coibir a criminalidade por meio de ações preventivas e promoção de incursões ostensivas nas áreas mais problemáticas. Essa é a proposta do estudo que começa a ser elaborado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim para identificar a atuação de bandidos em contraponto às possíveis falhas no sistema de segurança pública em Santos e na Baixada Santista. Para isso, o parlamentar solicitou, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, informações sobre os sete Distritos Policiais e todas as delegacias especializadas instaladas na cidade. Além de ter acesso aos índices de crimes nos primeiros meses deste ano e em todo o ano de 2010, Banha quer ter acesso ao número de policiais disponíveis em cada uma das unidades, assim como informações referentes a sua produção, como quantias de apreensões e de casos solucionados. Com esses dados em mãos, a idéia é auxiliar a Polícia a elaborar um serviço de inteligência, na tentativa de coagir a ação de criminosos que ameaçam cada vez mais o cidadão de bem. “Ou a Polícia dá o recado de acordo com a ousadia desses marginais, ou nós seremos reféns desses marginais. Está na hora de um basta e o Estado é o responsável por isso”, enfatiza ele, lembrando que asa facções criminosas, hoje, estão organizadas e se utilizam de estratégias que impossibilitam autoridades de eliminar, ou mesmo reduzir significantemente, sua atuação na sociedade. “Por exemplo, a Polícia faz uma blitz para acabar com um ponto de comercialização de drogas em um local e dez minutos depois esse mesmo grupo já está instalado em outro”, afirma o vereador. Ele avalia, de forma genérica, que grande percentual dos crimes ocorridos tem relação direta ou indireta com as drogas. “Por alto posso afirmar que 80% dos delitos hoje cometidos envolvem a compra e a venda de entorpecentes. São os grupos que comandam o tráfico que mobilizam outros tipos de ações quanto o arco de fecha, envolvendo-se com assaltos à mão armada e arrombamentos, por exemplo”. Tudo para financiar o esquema que já é conhecido, segundo ele: manter nas mãos daqueles que estão atrás das grades o poder do comando do tráfico.
Estrutura Além de mapear a ação dos bandidos, Banha acredita que o acesso às informações solicitadas darão subsídios para reforço da estrutura, essencial para reduzir os índices de violência e crimes enfrentados pela população. Ele, que há muito reúne esforços para garantir que o sistema de segurança pública seja reforçado, pretende exigir aumento do número de delegacias com funcionamento 24 horas, do efetivo e das condições técnicas e estruturais das Polícias Civil e Militar. “Não adianta cobrar resultados, temos de dar suporte para que a Polícia trabalhe”, afirma Banha que acredita que apenas com um serviço de inteligência eficaz e ágil será possível reverter a situação. “Além disso, precisamos trabalhar a consciência popular. Os cidadãos precisam entender o seu papel. Só teremos números reais, que condizam com o dia-a-dia, se os crimes forem registrados, se a população reclamar o seu direito”, ressalta ele fazendo um alerta para que todos que sofram qualquer tipo de delito não deixem de procurar as delegacias. |
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Lei
assegura bandeira no Monte Serrat. Historiador e vereador
mostram lei publicada em outubro de 1991 que assegura instalação
da Bandeira Nacional no Monte Serrat. Após toda a polêmica
há 20 anos e que foi apresentada pelo historiador e professor
Waldir Rueda, que junto com o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim,
defende a permanência da bandeira no local. Leia mais na coluna
do vereador Banha. Aprovada na gestão da prefeita Telma de Souza pelo Legislativo municipal, a norma que dispõe sobre o hasteamento da bandeira no alto do Monte Serrat foi publicada no Diário Oficial em 10 de outubro de 1991, data em que entrou em vigor, sob o número 778. Apesar da lei, a bandeira, contudo, foi instalada apenas na gestão de Beto Mansur, em 2000. Banha acredita que a confusão possa ter ocorrido pela demora entre a publicação da lei e a instalação efetiva da bandeira. Rueda vai mais longe e afirma que a polêmica dos últimos dias somente ocorreu pela falta de uma pesquisa mais profunda por parte da promotora da Justiça Cível, Ana Paula de Nogueira Cruz, que acredita que “a bandeira ofende visualmente o bem protegido, afrontando a legislação referente à proteção de áreas”. Ela, inclusive, já ordenou à Diocese e à Prefeitura de Santos a retirada da bandeira, desde fevereiro último. Além disso, o MP instaurou inquérito para averiguar a preservação do Santuário de Nossa Senhora do Monte Serrat. O órgão vem acompanhando as reformas realizadas na capela, que é tombada pelo Conselho do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa). De acordo com o texto publicado “a Bandeira Nacional deverá estar permanentemente hasteada no topo de um mastro especial instalado no Monte Serrat como símbolo perene da Pátria , observados os critérios que norteiam a sua exposição e cabendo à Prefeitura Municipal de Santos zelar pela sua manutenção”. |
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| CPFL
terá posto para recebimento de contas
Unidade no Centro de Santos atende à reivindicação do vereador Banha Pagar a conta de luz é um verdadeiro transtorno. Milhares de consumidores da região concordam que além do pesar no orçamento doméstico, a quitação do boleto de energia tem tirado o sono de muitos daqueles têm pavor de enfrentar filas. É que desde o rompimento do contrato entre a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz e a Caixa Econômica Federal, no ano passado, efetuar o pagamento em dia é um desafio. É com a proposta de mudar esse quadro, que a empresa anuncia a instalação, em Santos, de uma agência especializada em recebimento de contas. A unidade será implantada na Praça dos Andradas, ao lado do Teatro Guarani, no Centro da cidade. O anúncio feito pela CPFL atende às solicitações do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que, a pedido de munícipes, fez várias diligências para intermediar a negociação da abertura de uma central de atendimento especializada em pagamento das contas de luz. Banha considera a abertura de uma unidade com essas características uma vitória. “Meu intermédio teve como objetivo facilitar a vida do consumidor, viabilizando o pagamento de contas em locais de fácil acesso”, afirma ele, ressaltando que é exatamente o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor. O parlamentar lembrou que também é possível efetuar o pagamento da conta de energia no Poupatempo, assim como nas lojas Marabrás, graças a convênio firmado entre as instituições. Ele ressaltou que ainda está intermediando negociações entre a CPFL e a Rede Litoral de Supermercados, para que as 39 unidades conveniadas possam receber os valores dos consumidores. “Além disso, estou conversando com o pessoal da OSAN para que sirvam de posto de recebimento da CPFL”, anuncia Banha, afirmando que o objetivo é facilitar ao máximo a vida dos consumidores para que possam quitar a conta com simplicidade e rapidez. |
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| Abaixo-assinado
pede CAIS no Morro do São Bento
Assinaturas
foram entregues por Banha em sessão da Câmara |
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Palácio
da Polícia é alvo de denúncia
Vereador
aponta que imóvel público está em estado de abandono Para ele, isso revela o descaso da Secretaria do Estado da Segurança Pública, tanto em relação aos homens que ali trabalham, quanto em relação aos civis que a frequentam. “O Estado está deixando a desejar no que tange à manutenção dos prédios públicos na Baixada Santista”, afirma Banha, que acredita que o prédio deveria passar por reforma e manutenção com urgência, já que a falta de reparos poderia causar acidentes.Em discurso feito na sessão da Câmara, o vereador pediu o apoio de outros parlamentares na luta pela manutenção do Palácio da Polícia e na cobrança de ações semelhantes em outros imóveis públicos da cidade. |
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Santos
terá Semana Parental
Projeto de lei do vereador Banha foi aprovado nesta quinta-feira em sessão da Câmara Agora é oficial. Santos terá uma semana para combater a alienação parental. De autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, o Projeto de Lei que institui a “Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental” em Santos foi aprovado ontem, em segunda discussão pela Câmara municipal.
O objetivo da semana, que deve ser realizada a partir do dia 25 de abril, é combater a alienação paternal por meios de informativos, educativos e organizativos. De acordo com Banha, médicos afirmam que os casos mais freqüentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações em que a ruptura da vida conjugal gera, em um dos pais, uma tendência vingativa muito grande, desencadeando um processo de destruição, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Neste processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. “Porém, quem mais sofre é a criança, que poderá ter distúrbios psicológicos para o resto da vida”, justifica o vereador. A semana pretende, além de promover a conscientização da Alienação Parental, introduzirá definição legal deste termo no ordenamento jurídico e, estabelecerá exemplos de condutas que dificultam o convívio entre criança ou adolescente e genitor com dificuldades em aceitar o rompimento do casamento. PM Ainda na sessão
desta quinta-feira, foi aprovada a indicação do vereador
Banha, que propõe a entrega da Medalha Brás Cubas para
a Polícia Militar. A homenagem, que busca destacar a importância
do trabalho dos honrosos policiais militares, é a mais alta
comenda do Legislativo santista. |
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Negociações
pela aquisição do ‘Hospital dos Estivadores’
segue a todo vapor
Reunião busca agilizar as negociações para a compra da unidade
Tudo indica que as negociações para a compra do Hospital Conselheiro Nébias pela Prefeitura de Santos deverão ter um desfecho em breve. Após o prefeito João Paulo Tavares Papa oferecer R$ 12 milhões à Previdência Social, proprietária do imóvel, pelo imóvel, é a vez de aliados e parceiros políticos apertarem o passo para costurar a negociação junto ao Governo Federal.
Na próxima semana, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim participará de uma reunião com o deputado estadual Alex Manente para debater estratégias na tentativa de fechar a compra do Hospital em Santos. A intenção é agendar reunião entre o secretário do Estado da Saúde, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na tentativa de agilizar as negociações. “Queremos garantir a aquisição para melhorar a qualidade do atendimento médico-hospitalar em Santos”, afirma Banha ressaltando que as negociações esbarram na questão do valor. “Quanto mais a Prefeitura economizar na compra, mais verba terá para investir na unidade. A proposta é fazer com que essa negociação beneficie ao máximo a população santista”, afirma. |
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| Banha
cobra ação contra assassinatos de policiais em Santos
Vereador exige reação ostensiva do Estado para evitar que “extermínio” de soldados vire nova ‘Guerra’ Os assassinatos de policiais militares ocorridos em Santos nestes primeiros meses do ano tem preocupado população e autoridades públicas, que começam a cobrar ações concretas para evitar uma nova “Guerra” entre a Polícia e facções criminosas, semelhante aos ataques do PCC, em maio de 2006. O alerta foi dado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que apresentou requerimento sobre o assunto na sessão da Câmara realizada nesta segunda-feira, após ser notificado sobre o assassinato de mais um policial em Santos. O soldado Luis Fernando Gimenez, 40 anos, foi encontrado morto na sexta-feira da semana passada, em São Vicente, vítima de uma ação de criminosos. De acordo com relatos de amigos e colegas de profissão, ele teria sido seqüestrado em Santos, onde trabalhava. Policial experiente, com mais de 15 anos na corporação, Gimenez deixou esposa e dois filhos.Temeroso de que esses homicídios sejam resultados de ações coordenadas de facções criminosas para o extermínio de soldados da corporação, Banha pediu que cópia do requerimento fosse enviado ao governador Geraldo Alckmin, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Barros Munhoz, além do delegado Igor Leite, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e ao comando do Batalhão de Choque Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). A proposta é exigir providências e reunir forças para liquidar qualquer tentativa de abalar a segurança pública.“Temos de exigir rigorosa apuração desses crimes cometidos contra nossos honrosos e valentes combatentes da Polícia Militar, alvos de típica ação criminosa de extermínio”, ressalta Banha, que acredita que apenas uma reação dura e ostensiva tranquilizará a população e garantirá que o Estado não perca o mando da segurança. |
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| Banha
apóia grupo de moradores do Morro do Saboó
Em defesa de um grupo de moradores do Morro do Saboó, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim, questionou o Executivo acerca uma ação de reintegração de posse, promovida pela Prefeitura de Santos. O processo, que teve início em 1998, ainda está em trâmite, na 1ª e 2ª Vara da Fazenda da cidade. “A questão é que essas pessoas estão vivendo um grande impasse. De acordo com moradores locais, que recorreram ao meu gabinete, cerca de 140 famílias terão que sair de suas casas, que estão na lista de reintegração da Prefeitura. Por outro lado, o Executivo informou que apenas uma casa será desapropriada. Agora, queremos saber o que está acontecendo de fato”, disse o parlamentar. Dentre
as questões, Banha quis saber quantas ações a Prefeitura
ganhou e perdeu, quantas estão em andamento e qual será
o destino das pessoas que terão que sair de seus lares. O peemedebista entende que o Executivo precisa responder as questões com urgência, pois muitas dúvidas permeiam o assunto. “De um lado alegam que a área é de risco e deve ser desocupada. De outro, cobram IPTU sobre esta mesma gleba. Além disso, os moradores destacam que a área não é de risco - fato que pode ser comprovado pelo beneplácito dos engenheiros da Prefeitura e Regional dos Morros, que emitem autorizações diversas para construções e ligações elétricas e de saneamento na região”, falou Banha que apresentou requerimento durante a última sessão da Câmara de Santos, que aconteceu nesta segunda-feira (14/02) |
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| Banha
deseja mais acessibilidade nos provadores de lojas de roupas. Com a proposta de promover a inclusão social nas lojas de roupas de Santos, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentou durante a sessão da Câmara desta quinta-feira, dia 10, um Projeto de Lei (PL), que, se for aprovado, obrigará este tipo de comércio a adequar os provadores para garantir acessibilidade aos deficientes físicos. Desta forma, se o PL for aprovado, os hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings, centros comerciais, lojas de roupas e bazares deverão contar um vestiário espaçoso, sem degraus e com barras de apoio. “Afinal, não é democrático que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não possam experimentar roupas pelo simples fato de estes ambientes não serem adequados às suas necessidades especiais”, explicou. Banha entende que o ideal seria que as lojas de roupas se adaptassem por iniciativa própria, por respeito à diversidade humana. “Mas, como nem sempre isso acontece, temos que garantir, pela lei, que os deficientes físicos não passem por constrangimentos no ato da compra, assim tendo todos os seus direitos assistidos como cidadão”, justificou o parlamentar. Se a propositura for sancionada pelo Executivo, os estabelecimentos que não estiverem de acordo com a legislação, poderão receber desde notificação até multa de mil reais e o cancelamento do alvará de funcionamento. |
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| Parlamentar
busca apoio do Estado para criação de cursos profissionalizantes
Banha pede empenho da Secretaria de Desenvolvimento Social para a implantação do Centro Paula Souza no morro São Bento, em Santos Nesta semana, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) marcará um encontro com o secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Paulo Alexandre Barbosa. Na ocasião o peemedebista solicitará que a secretaria reúna esforços para trazer a Santos uma unidade do Centro Paula Souza. Em agosto de 2010, Banha apresentou um trabalho, em sessão da Câmara de Santos, requerendo que a Prefeitura Municipal e o Centro Paula Souza realizem estudos para a implantação de uma unidade do centro no Morro São Bento, mais especificadamente na escola João Otávio dos Santos. “Logo, recebi uma animadora resposta da administração central da instituição, que se mostrou favorável à criação de cursos de educação profissional de nível técnico. Porém, deixaram claro que a Diretoria de Ensino de Santos deve se manifestar quanto às condições físicas da escola João Otávio dos Santos, para que, depois, o Centro de Paula Souza indique uma Escola Técnica Estadual (Etec) para ser responsável pela classe descentralizada neste local”, explicou o parlamentar. Banha entende que este foi um importante passo para que os jovens moradores do morro contem com capacitação profissional de qualidade, sem ter de sair de sua comunidade. “Agora, cobrarei uma posição por parte do Executivo santista e pedirei o apoio do secretário Paulo Alexandre Barbosa, para garantirmos capacitação profissional gratuita e de qualidade não apenas aos moradores do morro São Bento, mas também a todos os santistas interessados”, disse Banha. |
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| Vereador
recorre à Brasília para solucionar problemas da cidade
Banha inicia semana com encontros para discutir destino do HCN, da Apae e da Associação Equoterapia Apesar de a Câmara
Municipal de Santos estar em recesso, o vereador Antônio Carlos
Banha Joaquim (PMDB) não parou de trabalhar pelo desenvolvimento
de Santos e região. Nesta segunda ou terça-feira o parlamentar
se reunirá com o secretário de Desenvolvimento e Gestão
Metropolitana, Edison Aparecido, para discutir a absorção
do Hospital Conselheiro Nébias (HCN), conhecido, também,
como Hospital dos Estivadores. Recentemente, Banha tratou este tema
com o então ministro interino da Previdência Social,
Carlos Eduardo Gabas, e com o prefeito João Paulo Tavares Papa
(PMDB). “Expus a eles a importância desse pleito. Santos
atende pessoas dos nove municípios da Região Metropolitana
da Baixada Santista, bem como cidade do Vale do Ribeira. Porém,
infelizmente, não damos conta dessa demanda. Não é
preciso ler as estatísticas para constatar que o sistema de
saúde está precário. Basta ir a qualquer ponto
de atendimento do SUS e ver que as filas se arrastam por horas. As
consultas chegam a demorar meses para serem realizadas e vemos pessoas
morrendo enquanto esperam”, explicou. |
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Ato
de cantar hino nas escolas municipais é previsto por lei
A decisão da secretária de Educação de Santos, de fazer com que as escolas municipais da cidade ensinem o hino oficial “Santos poema” a seus alunos, nada mais é do que uma iniciativa já prevista por lei. Em 7 de outubro de 2009 foi sancionada pelo Executivo santista a lei n° 2.648. A redação do trabalho é de autoria do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e prevê as execuções do Hino Nacional e da cidade três dias por semana. Banha acredita que se a lei fosse cumprida hoje o “Santos Poema” já estaria mais popularizado. “Saber cantar o hino e fazer disso uma rotina é parte de ser cidadão; é demonstrar uma relação de afeto com a terra natal, que nos move a defender nosso espaço em qualquer circunstância. Passando pelos canais, pelo porto; as belezas naturais e os morros, o hino ressalta o orgulho de ser santista, que desde cedo deve ser estimulado no coração de nossas crianças”, explicou Banha. |
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 Banha
desaprova posição do Estado O peemedebista rasgou, em plenário, resposta enviada pelo Governo
O parlamentar não gostou a resposta da secretaria e considerou o documento como uma prova da falta de respeito do governador Alberto Goldman (PSDB) com a população santista. “Oras, e os recentes casos de vandalismo envolvendo até bombas? Como a região ficará em situações como essa? Teremos que esperar o GATE descer a serra para nos atender?”, questionou o vereador, que foi fortemente aplaudido pelos munícipes presentes na sessão desta quinta-feira, dia 11. “Santos
não pode ser mais encarada como uma província. Guardamos
um dos maiores portos do mundo e temos uma incrível vocação
para o turismo, sem falar do crescimento que teremos com as explorações
do pré-sal. Precisamos de mais segurança, pois a cada
dia que passa, se distancia o número ideal de policiais em todo
Estado. Enquanto isso, a marginalidade cresce, munida de armamento bélico
e, até, serviço de inteligência. Ou os governos
cumprem o seu papel, ou a população sucumbe nas mãos
destes ousados facínoras”, disse Banha.
De acordo com o autor da propositura, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), a cada dia se faz mais necessário a adaptação de itens básicos do nosso dia a dia. “A maioria dessa gente passa por grandes dificuldades ao receber suas contas de serviços públicos, pois não consegue decifrar aquilo que estão pagando. Trata-se de mais uma prova de que a cada dia se faz mais necessária a adaptação de itens básicos do nosso cotidiano como forma de integrar os deficientes na sociedade, garantindo-lhes a oportunidade de uma vida normal”, disse o parlamentar. Se o trabalho for aprovado pelo Executivo, para receberem as contas em Braille, os interessados deverão solicitar (mediante cadastro feito pela internet, telefone ou pelos correios) o pedido às empresas concessionárias. Se
a proposta for aprovada, os cegos e as pessoas com visão subnormal
deverão solicitar, pela internet, via telefone ou pelo correio,
contas impressas em braille. As empresas fornecedoras de água,
energia elétrica, telefone e gás terão 60 dias
– a partir da data de publicação da lei - para se
adequarem. |
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Banha pede mais respeito quanto ao prazo de entrega de casa própria. Mais
de mil famílias de Santos vivem um grande impasse: adquiriram
um imóvel, porém não sabem quando o bem será
entregue. E foi justamente devido ao atraso da entrega de diversos empreendimentos
imobiliários da cidade que o vereador Antônio Carlos Banha
Joaquim (PMDB) fez um pronunciamento sobre a questão durante
a última sessão da Câmara de Santos, que aconteceu
nesta quinta-feira, dia 04. Vereador recebe resposta sobre criação de cursos técnicos Depois
de solicitar estudos para a implantação de um curso técnico
profissionalizante na escola João Otávio dos Santos, no
Morro São Bento, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim
(PMDB) recebeu uma animadora resposta da administração
Central do Centro de Paula Souza, do Governo do Estado de São
Paulo. |
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| Banha
propõe discussões sobre o avanço do mar
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Acessibilidade - Apesar de ter sido vetado pelo prefeito de Santos João Paulo Tavares Papa (PMDB), projeto de lei de autoria do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) (que foi apresentado em plenário dia dois de agosto e obriga as instituições bancária a contarem com cadeiras de rodas para deficientes, idosos e gestantes) será reformulado pelo parlamentar com o intuito de tornar a propositura mais abrangente. “O prefeito Papa me chamou para falar sobre a importância deste projeto, já que vemos a iniciativa de muitos supermercados em disponibilizar esses equipamentos aos clientes que deles necessitam. O prefeito entende que temos que abranger esse trabalho para diversas outras instituições, comércios e prestadoras de serviços em que vemos filas. Afinal, é a dignidade humana que está em jogo”, disse Banha durante a última sessão da Câmara de Santos, que aconteceu dia 14. |
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| Vereador
propõe criação de corredor ecológico
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| PL
que incentiva leitura é sancionado Foi sancionado nesta terça-feira, dia 19, pelo prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), projeto de lei que cria um programa permanente e multidisciplinar nas escolas públicas municipais da cidade que estimula a leitura. A proposta da lei (n°2.724 de 18 de outubro de 2010) é desenvolver a leitura no dia-dia dos jovens.
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 Vereador
propõe freqüência de estudantes em teatros
Para garantir mais acesso à cultura aos estudantes das escolas municipais de Santos, o vereador Antônio Carlos Banha (PMDB) apresentou nesta quinta-feira, dia 19, um projeto de lei que determina que as escolas municipais deverão levar seus alunos ao teatro pelo menos uma vez por semestre. O parlamentar entende que, além de ser uma atividade prazerosa, o costume de frequentar teatros pode transformar o jovens, uma vez que eles passam a ter mais contato com o meio artístico. “Mais do que enriquecimento cultural, essas atividades proporcionam uma diferente maneira de encarar o mundo, mais sensível e humana. Além disso, elas tiram nossa garotada do ócio, ajudando a afastá-la do mundo das drogas e das atividades criminosas. Assim, evitaremos a formação de facínoras”. Segundo Banha, outra proposta deste projeto de lei é deselitizar os teatros da cidade. “O povo brasileiro acha que espetáculos artísticos, museus e exposições de artes visuais e apresentações de música erudita sãos coisas de granfino. Temos de mostrar às nossas crianças que a apreciação do mundo artístico pode - e deve - estar ao alcance de todos. Afinal, não é preciso ser rico para acompanhar, por exemplo, as ótimas peças gratuitas apresentadas no Sesi Santos, além dos diversos espetáculos que acontecem no Sesc por menos de R$10”. Se
a propositura for aprovada, a programação cultural deverá
ser escolhida pelas secretarias de Cultura e Educação.
Após o espetáculo, na classe os alunos serão submetidos
a uma avaliação, valendo nota, sobre o que assistiram.
“Será uma aula diferente, interdisciplinar e construtivista.
Desta forma, nossas crianças aprenderão a gostar de teatros.
E isso é fundamental para a cultura e educação
das novas gerações”. |
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| Ciclovia
na avenida Senador Dantas Para garantir mais segurança e conforto aos trabalhadores do Porto de Santos, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentou em plenário, dia 12, um requerimento pedindo estudos para a implantação de uma ciclovia na Avenida Senador Dantas. O parlamentar entende que, com as grandes obras que estão sendo realizadas no porto (como a construção das perimetrais), seria viável a construção de uma ciclovia que integre os principais pontos de trabalho distribuídos ao longo dos 17 quilômetros de cais.“A bicicleta é o principal meio de transporte dos trabalhadores portuários. Porém eles nunca contaram com uma ciclovia que proporcionasse um trajeto seguro. Como se não bastasse, todos os dias são obrigados a disputar espaço com caminhões, ônibus e carros. Sabemos que a avenida Rodrigues Alves e ruas adjacentes também passaram por reformas. Visto isso, por que não contemplar o projeto com uma ciclovia para oferecer mais segurança aos trabalhadores do nosso porto?”, questiona o vereador. |
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| Parlamentar
sugere contas em braile O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentou na sessão da Câmara de Santos, no dia 9, projeto de lei que, se for aprovado, garantirá a entrega de contas de telefone, energia elétrica, gás e água escritas em braile para os deficientes visuais. O parlamentar justificou sua propositura dizendo que essas pessoas passam por grandes dificuldades ao receberem suas contas de serviços públicos, pois não conseguem decifrar aquilo que estão pagando.“A cada dia se faz mais necessária a adaptação de itens básicos do nosso cotidiano como forma de integrar o deficiente na sociedade, dando a ele oportunidade de uma vida normal”, explicou Banha. Se a propositura for aprovada, os cegos e as pessoas com visão subnormal deverão solicitar, pela internet, via telefone ou pelo correio, contas impressas em braille. As empresas fornecedoras de água, energia elétrica, telefone e gás terão 60 dias – a partir da data de publicação da lei - para se adequarem. Esta não foi a primeira vez que Banha apresentou um trabalho voltado aos deficientes visuais. No dia 24 de junho, o vereador leu uma indicação de projeto de lei pedindo estudos para a colocação de placas de ruas em braile. A proposta é facilitar a localização das ruas do Centro Histórico de Santos. Atualmente, esta indicação está em tramite na Câmara de Santos (no momento encontra-se na seção de Redação).Para embasar as proposituras, o vereador apoiou-se em dados do Censo 2000. Ele explicou que, segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência; ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos. “Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se estes trabalhos forem aprovados será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão. Todas as placas em braile serão adaptadas em altura adequada para leitura e as contas serão entregues a quem precisa nesta forma de leitura. Além disso, os pontos de ônibus também serão identificados desta mesma forma, facilitando ainda mais a vida dos deficientes”, disse o peemedebista. |
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| Mais
acessibilidade nos bancos Atento à qualidade do atendimento das agências bancárias e instituições financeiras, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentou na sessão da Câmara de Santos (dia 2/7) projeto de lei que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nestes locais. Este não foi o primeiro trabalho de Banha voltado à qualidade no atendimento das agências bancárias. Em novembro de 2009, o Executivo sancionou um projeto de lei de sua autoria que obriga esses estabelecimentos iniciarem suas atividades a partir das 10h. “Esperamos que o prefeito Papa também se sensibilize com esta nova questão, pois Santos já é uma das principais economias do Estado e precisamos tratar nossa gente com dignidade e respeito”, disse o vereador. Se a propositura
for aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Executivo,
além de ficarem obrigadas a disponibilizar cadeiras de rodas
para o transporte de pessoas com deficiência ou com mais de
65 anos, as agências bancárias e instituições
financeiras deverão realizar o atendimento destas pessoas em
locais de fácil acesso. “Esses estabelecimentos deverão
ainda fixar cartaz em sua entrada com aviso sobre a existência
e disponibilidade das cadeiras de rodas”, acrescentou Banha.
Para justificar
sua propositura, o parlamentar se apoiou em dados da Secretária
de Saúde do Estado de SP. “54,7% das jovens que engravidam
tem mais de oito anos de estudo. No entanto, apenas 19% faz uso de
pílulas ou preservativos. Tal situação é
fruto de equívocos na orientação sexual, pois
há um grande foco nas doenças sexualmente transmissíveis
ao passo que se dá pouca ênfase às conseqüências
da vinda de um filho”, explica Banha em plenário. |
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| Banha
deseja que telhados sejam pintados de branco
Segundo estudo, coberturas claras amenizam o calor O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) sugeriu ao prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), o incentivo de uma medida simples, mas que pode contribuir com a melhoria do clima da cidade. Trata-se de, apenas, criar palestras que mostrem aos munícipes as vantagens de se pintar os telhados de branco. Baseado em informações de estudos do departamento de tecnologia de energia do governo dos Estados Unidos, o Environmental Energy Technologies Division, o parlamentar defende sua proposta dizendo que os telhados claros podem refletir em torno de 75% da luz solar. “Isso significa que ao contrário dos telhados escuros, que absorvem o calor do sol, um telhado branco não retém tanta energia e calor”, diz Banha. Comercializados há cerca de 10 anos nos Estados Unidos, os telhados brancos já estão se tornando padrão em algumas localidades. Também são fáceis de serem encontrados, estando presente em 75% das lojas americanas da rede Wal-Mart. Mas, de acordo com Banha, não é só nos Estados Unidos que este tipo de telhado é incentivado. Em cidades desenvolvidas como Dubai, Nova Déli, na Índia, e Osaka, no Japão, os telhados reflexivos são promovidos pelas autoridades locais, com objetivo de reduzir os gastos em energia. “Já, Califórnia, Flórida e Geórgia adotaram códigos que encorajam a adoção desses telhados em edifícios comerciais. Não queremos que a população troque os telhados de seus imóveis por outros brancos, mas apenas pintá-los com tinta acrílica ou mesmo cal. Se Santos (uma cidade quente) aderir a esta prática, isso poderá significar melhoria do conforto térmico, além de uma considerável redução no consumo de energia elétrica, já que teremos menos ar-condicionados e ventiladores ligados”, explica o parlamentar. ............................................................................................................................... Projeto de lei prevê doação de óculos e aparelhos auditivos Nesta segunda-feira, dia 26, será discutido um projeto de lei, de autoria do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que prevê a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados nas escolas da rede municipal de Santos. Se a propositura for aprovada, a Prefeitura de Santos será obrigada a oferecer os aparelhos aos jovens que tiverem deficiência visual ou auditiva diagnosticada por hospitais e postos de saúde da rede pública.O parlamentar justifica seu trabalho dizendo que muitas famílias não tem condições financeiras de comprar um aparelho auditivo. “Há, ainda, muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam por que não escutam o que o professor fala ou não consegue ler o que está na losa. E muitas vezes parentes e até professores ignoram esse fato, tomando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado”. ...............................................................................................................................
O parlamentar explica que muitos semáforos que possuem fotosensor estão localizados em vias de grande congestionamento. Com a contagem regressiva, os motoristas fariam uma redução na velocidade, para evitar passar no sinal vermelho. “Vale lembrar que isso significa, também, mais segurança para os pedestres, que terão a noção do tempo para atravessar a rua sem riscos de acidentes” |
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| Banha
luta por acessibilidade de deficiente em escola pública Amanhã,
dia 9, o vereador Antônio Carlos Banha (PMDB) entrará com representação junto ao Ministério Público em defesa de uma jovem deficiente física. Portadora de uma doença degenerativa, a jovem Thais da Silva Borges, de 15 anos, sente-se impedida de estudar. A aluna do oitavo ano da Escola Estadual Canadá, em Santos, encontra diversas dificuldades de locomoção, a começar pela próprio pátio do colégio que não possui rampas. Para ter acesso à sala de aula ou ao banheiro, a jovem tem que contar com o auxílio dos pais e colegas, que se revezam para ajudá-la.“A direção da escola diz que não pode fazer nada. Alegam que não há verbas do Governo e, além disso, falam que as adaptações não são possíveis pelo fato de o prédio ser tombado”, explica a amiga de Thais, Solange Nascimento dos Santos, que organizou um abaixo-assinado com cerca de 200 nomes pedindo ajuda às autoridades, para que as necessidades da jovem sejam atendidas. O documento foi entregue ao vereador Antônio Carlos Banha, que se comprometeu em lutar pela causa. O parlamentar explica que, de acordo com Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), todo jovem tem o direito à educação. “Porém, a Escola Estadual Canadá (em que a Thais está regularmente matriculada) não está adequada às necessidades dos deficientes físicos. Os pais da garota são obrigados a permanecerem na escola para transportá-la, e, mesmo assim, os colegas, durante o intervalo, são impedidos de ficarem na classe com a menina”, diz Banha. Na última sessão da Câmara de Santos, realizada nesta quinta-feira, dia 8, o vereador pediu ao secretário de Educação do Estado de São Paulo, Haroldo Correa Rocha, estudos para adaptação do Colégio Canadá para pessoas deficientes |
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Banha
pede que o Estado absorva Hospital dos Estivadores
Em audiência pública, realizada nesta segunda-feira, dia 5, que discutiu a Saúde em Santos e Região, foi sugerida a proposta de o Estado absorver o Hospital dos Estivadores de Santos. E o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), integrante da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata do assunto, comemorou o fato, já que a municipalização do hospital foi uma de suas lutas em 2009. “Santos possui mais leitos do que a nossa população necessita. No entanto, a cidade atende pessoas dos nove municípios da região. Infelizmente não damos conta de atender toda a Baixada Santista. Por isso, temos que marcar, o mais rápido possível, uma reunião com o Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), a Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista) e Governo do Estado para tratarmos a questão” ,sugere o parlamentar. Durante a audiência, que contou com a participação do secretário Municipal, Odílio Rodrigues, e do diretor regional da Saúde, Ricardo Di Renzo, foram apresentadas pesquisas do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) e do IBGE que sustentam as afirmações de Banha. Segundo o documento, Santos possui um superávit de leitos hospitalares de 55,71%, enquanto todas as outras as cidades da região apresentam déficits; no caso de São Vicente, por exemplo, chega a quase 300%. Como um todo a Baixada Santista tem uma carência de 55%. Preocupado
com os números apresentados, o vereador entende que recursos
para o setor devem ser viabilizados o quanto antes. “Não
é preciso ler estatísticas para ver que o sistema de saúde
está precário. Basta ir a qualquer ponto de atendimento
do SUS e conferir que filas, ali, se arrastam por horas. As consultas
chegam a demorar meses para serem realizadas e, infelizmente, vemos
pessoas morrendo enquanto esperam. Se o Governo do Estado amadurecer
e abraçar a idéia de absorver o Hospital dos Estivadores,
será um importante passo para amenizarmos esta cruel realidade”,
diz o parlamentar |
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Alojamentos
inadequados Depois que o vereador Antônio Carlos Banha (PMDB) requereu maior fiscalização nos alojamentos dos operários de construções civis, a Prefeitura de Santos deu um prazo de uma semana para que as construtoras mantenham os abrigos dentro das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho A propositura de Banha foi apresentada em fevereiro e somente na próxima semana os fiscais da Prefeitura vistoriarão os locais. Porém, segundo o parlamentar, as construções de edifícios particulares não são as únicas que oferecem abrigos em más condições. “Os alojamentos do prédio da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na rua Silva Jardim, também não oferecem as mínimas condições de higiene. É preciso de uma intensa fiscalização no local, ainda mais com o atual surto de dengue”, explica Banha O vereador entende que parte dessas grandes empresas, além de descumprir as normas da Vigilância Sanitária, não oferece aos seus funcionários nem mesmo os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados. “É um verdadeiro descaso com a vida humana. Os salários são baixos e as condições de trabalho e moradia deixam a desejar. As normas da Vigilância Sanitária e do Ministério do Trabalho devem ser cumpridas. É o mínimo”, diz Banha ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Banha pede estudos para criação de escola municipal de Petróleo e Gás Na última sessão da Câmara de Santos (dia 18), o vereador Antônio Carlos Banha (PMDB) solicitou estudos para implantar, junto à rede municipal de ensino, um curso na área de Petróleo e Gás. O parlamentar acredita que, com o curso, os jovens da cidade terão melhores condições de qualificação profissional para atuarem dentro da área de Petróleo e Gás. “Nosso jovens precisam estar preparados para as oportunidades que estão por vir graças às descobertas na Bacia de Santos”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Banha quer apuração de serviços prestados pela NET Após ouvir reclamações de munícipes, o vereador Antônio Carlos Banha (PMDB) pediu (dia 18) que os responsáveis pela Comissão Permanente do Consumidor agendem uma visita ao CIDOC. A idéia é apurar reclamações relacionadas aos serviços prestados pela empresa de tevê a cabo NET. De acordo com o parlamentar, diversos consumidores sentem-se lesados pela propaganda da empresa, alegando que os preços, na verdade, não são compatíveis aos divulgados. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Banha quer fiscalização nas obras da Unifesp O vereador Antônio Carlos Banha (PMDB) quer uma intensa fiscalização junto às obras da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na Rua Silva Jardim, Vila Mathias. “Esta solicitação se faz necessária, sabendo-se que os alojamentos não oferecem mínimas condições de higiene”, justifica o parlamentar. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Banha levanta
questões sobre a Gripe Suína Morros preocupam
Preocupado com os moradores dos morros de Santos, que tem sofrido com as chuvas, o vereador Banha (PMDB) pede alguns esclarecimentos a Prefeitura. O vereador quer saber quantas casas estão em área de risco no São Bento e Nova Cintra, quantas foram interditadas em 2009 e quantas estão condenadas. O números servirão de base para uma proposta de resolução dos problemas dessas famílias Educação também A mesma cobrança se estende a educação. Banha quer saber quantas escolas e creches foram reformadas em 2009 e pede cronograma para fiscalização de obras de novas unidades em 2010. Censo com os deficientes Outro levantamento solicitado pelo vereador diz respeito aos portadores de necessidades especiais. O peemedebista solicita estudos para realização de censo informativo para saber exatamente quantos deficientes físicos moram na cidade. A idéia é criar programas de inclusão que atendam a todos que precisam. Condições precárias Outro pedido é a fiscalização dos ônibus que transportam cadeirantes em Santos. De acordo com várias reclamações, que chegaram ao gabinete, muitos elevadores que levam os deficientes ao interior dos coletivos estão quebrados causando vários transtornos. Ambulatório Odontológico O vereador Banha também quer levar os dentistas até a área continental. Para isso apresentou requerimento que visa a criação de um ambulatório odontológico especializado nos bairros de Caruara e Monte Cabrão na área Continental. |
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1º
DP de Santos pode ir para o Valongo O 1º distrito policial de Santos, que hoje funciona no Palácio da Polícia, na avenida São Francisco, em Santos, pode deixar o local e ir para o Valongo. A proposta surgiu durante uma reunião entre a Comissão Permanente de Segurança da Câmara, presidida pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e o diretor do DEINTER-6, Waldomiro Bueno. A idéia é aproveitar o crescimento daquela região com a instalação das torres da Petrobrás, criação da marina e Museu Pelé. Assim o DP estaria melhor localizado e prestaria melhor atendimento. Durante o encontro foi discutida também a instalação de um CDP em Santos. De acordo com o diretor, o processo de inclusão imediata de presos funciona muito bem em outras cidades. Santos é excessão porque não tem um centro de detenção. A pessoa é presa, mas não é possível colocá-la em 24h no CDP porque é necessário esperar escolta de outra cidade para levá-la. De acordo com o vereador Banha o impasse é meramente ambiental. "O governador do Estado já mostrou disposição para resolver o assunto. O prefeito Papa já apresentou estudo com mais de dez locais na área continental de Santos, mas todos esbarraram no IBAMA", declara o vereador. Waldomiro também disse estar empenhado no aumento do efetivo policial no estado. Algumas funções burocráticas e defasadas da polícia estão sendo extintas e os profissionais deslocados para setores operacionais. Os concursos distritais também podem ser uma saída. Quem for aprovado vai exercer a fun ão na própria cidade de origem e não mais transferido para outro município. "Sabe quem era o governador do Estado quando tivemos o último aumento de efetivo?" questiona Banha. "Franco Montoro! Isso foi em 1982. Hoje temos um déficit de quatro mil homens. Em Santos são 300", afirma ele. |
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Reforma
atrasada Em setembro de 2008 começou a reforma do Centro de Saúde Martins Fontes, na rua Luiza Macuco, esquina com Silva Jardim. Segundo uma placa afixada no local a obra deveria ser concluída em 90 dias, ou seja, dezembro de 2008. Um ano e um mês depois o serviço ainda não está finalizado, o que gera uma série de transtornos para quem tem consulta ou vai buscar remédios no local. O vereador Banha cobra d Prefeitura prazo para a o fim da reforma. Entre os questionamentos do vereador está saber se a empreteira contratada está recebendo sansões por não entregrar a obra no prazo estipulado. Ver e ouvir O
vereador Banha apresentou projeto de lei que visa garantir
aparelhos auditivos e óculos gratuitos para alunos da rede municipal
de ensino em Santos. A idéia é melhorar o rendimento escolar
e a comunicação dessas crianças e jovens, que muitas
veze s são considerados de baixo rendimento simplesmente pode
não ouvir ou não enxergar. |
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| Congestionamento Com o antigo estacionamento da Libra desativado, não há mais lugar para os caminhoneiros estacionarem enquanto aguardam autorização de entrada para dentro do Terminal da empresa. O que se vê é confusão na hora da entrada dos veículos no local, exportadores perdendo embarque e congestionamentos na avenida Mário Covas. O vereador Banha está em contato com a CET, Polícia Militar, CODESP e Conselho de Autoridade Portuária para resolver o problema com urgência. Banha ainda solicitou apoio da Câmara nessa questão ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Coordenadoria para os ciclistas O vereador Banha sugeriu nesta quinta -feira, durante a sessão da Câmara, a criação de uma coordenadoria de assuntos cicloviários em Santos. A idéia é proporcionar maior fiscalização e realizar trabalhos educativos junto aos ciclistas com maior frequência. "O aumento da malha cicloviária e do número de ciclist as nos obriga a tratar o assunto com mais atenção e seriedade", afirma o vereador. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
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| Questão
dos pátios da CET no Fórum
O vereador Banha, presidente da Comissão Especial de Vereadores que fiscaliza os pátios de veículos em Santos, esteve reunido com o diretor do Fórum de Santos, José Víctor Teixeira de Freitas. Ele levou ao conhecimento de Teixeira todas as questões identificadas durante as fiscalizações. "O pátio
do Jabaquara está superlotado! O principal fator é a
lentidão da justiça. Os processos demoram para serem
resolvidos. Alguns foram extintos e os carros ainda estão lá.
Tem veículos no local há quase uma década. O problema pode
se agravar se levarmos em consideração a quantidade
de veículos que estão abandonados na cidade e que devem
seguir o caminho do pátio. Além disso a frota santista
aumentou nos últimos anos. A idéia é evitar que principalmente motociclistas usem o capacete como máscara para não serem identificados durante crimes e delitos. |
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| Obras
paradas Os dois campus da UNIFESP, no município de Santos estão com problemas. O prédio do Campus I está com as obras paradas enquanto o campus ll aguarda verbas. O vereador Banha cobra um cronograma para o fim dos serviços na primeira unidade e investimentos para a segunda. Tuberculose Preocupado com o avanço da Tuberculose em Santos nos últimos nove meses, o vereador Banha cobra medidas da Secretaria da Saúde para conter o avanço da doença nos bairros do Paquetá, Vila Nova, Centro e Valongo. Sem agentes É notória a falta de agentes de saúde, responsáveis pela distribuição de preservativos e orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis no Centro de Santos. Apenas duas pessoas realizam essa função. O vereador Banha cobra o remanejamento de mais oito profissionais para a localidade, o que totalizaria o número ideal, que é de 10 agentes. Desratização Infestado de ratos. Essa é a realidade dos cortiços e terrenos abandonados no Centro de Santos. Os roedores são transmissores de doenças graves e fatais como a leptospirose. Por viverem e brincarem nesses locais as crianças são as principais vítimas. O vereador Banha cobra urgente desratização do local. Ginecologistas As gestantes e mães que frequentam a Unidade de Saúde da Família do bairro do Paquetá, em Santos, reclamam constantemente da falta de ginecologistas e pediatras no local. Como estas especialidades não podem ser substituídas por um clínico geral, o vereador Banha solicita aumento do númer o desses profissionais para atender a população do bairro adequadamente |
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| Solução
naufragando O vereador Banha solicitou providências quanto ao acidente evolvendo um navio de bandeira chinesa, uma balsa e duas lanchas na travessia entre Santos e Guarujá, no último dia 24/07. A balsa está parada, sem reparos e a população sofre as consequências disso com uma embarcação a menos para atravessar de uma cidade para outra. "A Dersa, Capitania dos Portos de Santos e até mesmo a seguradora precisam apresentar laudos conclusivos e colocar essa balsa de volta em operação o mais rápido possível", cobrou Banha durante a sessão |
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| Obras
realizadas Mesmo em recesso parlamentar o vereador Banha comemora o fato de algumas de suas reivindicações virarem realidade. A iluminação do trecho final da marginal da Anchieta, no Jardim São Manoel, é um requerimento de 2006. A revitalização da praça Guadalajara, no morro da Nova Cintra, foi requerida pelo vereador em 2007 |
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Hospital Conselheiro
Nébias em questão
Ainda indignado com as reclamações que recebe sobre o Hospital Conselheiro Nébias, o vereador Banha solicita a Justiça Federal do Trabalho, em Santos, informações sobre as ações trabalhistas em que o hospital é réu. Pede que a Câmara encaminhe ao Ministro da Previdência Social e ao Gabinete da Presidência da República informações sobre as condições contratuais que garantem a utilização do imóvel da previdência pela unidade. E ainda pede que a Justiça Federal de Santos informe sobre os processos que estão em andamento contra a empresa |
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Votação
na Encruzilhada continua Urnas itinerantes e muito trabalho para recolher assinaturas. O bairro da Encruzilhada, em Santos, vive um clima de eleições. “Temos duas urnas em dois locais diferentes, além disso há mais de um mês os moradores e comerciantes correm atrás de assinaturas de todos os munícipes que passam pelo local”, afirma dona Iracema Laja, presidente da Sociedade de Melhoramentos da Encruzilhada. A mobilização tem como objetivo mudar o nome do bairro. “Há muita insatisfação com esse nome, que não tem fundamento histórico ou relação com o lugar”, declara a presidente. Para resolver o problema, eles desenvolveram uma cédula, que dá quatro opções de nomes para quem não está satisfeito com o atual. São eles: Bairro da Saúde, Bairro do Sol Nascente, Bairro das Palmeiras e Vila Otávio. Há ainda a opção de manter o atual. O resultado da votação sai dia 9 de julho. “Com o nome definido, mais as assinaturas, queremos dar peso ao requerimento apresentado pelo vereador Banha na Câmara e assim oficializarmos a situação”, explica Iracema. Em abril o vereador solicitou, durante sessão na Câmara, a realização de um plebiscito na cidade para saber se o santista quer ou não a mudança. A solicitação ainda está sob análise. “Seria a primeira vez na história que Santos realizaria um plebiscito popular. É a forma mais democrática de decidir essa questão”, afirma Banha. Por enquanto o abaixo assinado já tem 4 mil assinaturas e parece que o nome preferido é o curioso Vila Otávio. “Trata-se de uma homenagem ao proprietário da maior parte das terras do bairro no início do século. Tem fundamento histórico, já que essa opção é fruto de um estudo realizado pelo historiador Waldir Rueda”, explica a presidente. |
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| Antenas
Telefônicas
O vereador Banha solicitou a presença do Secretário de Obras, Antonio Carlos Silva Gonçalves, da Secretária de Assuntos Jurídicos, Ângela Sento Sé, da Procuradora Geral do Município, Rosana Cristina Giacomini e da chefe do departamento de obras públicas, Sônia Alencar para prestar esclarecimentos sobre as antenas de telefonia celular no município de Santos. Fora dos parâmetros estabelecidos por lei, tais antenas podem causar danos a saúde. Bom Prato 2 O vereador Banha solicitou mais uma unidade do restaurante Bom Prato na Zona Noroeste. A idéia é atender as comunidades do Caminho São Sebastião, Caminho São José, Caminho da Capela e Vila Pelé. Prédio Abandonado O vereador Banha solici tou medidas da Prefeitura com relação ao antigo prédio onde ficava o INSS e depois foi sede da AMBESP. O imóvel está abandonado devido a um impasse entre município e união. Banha quer solução imediata para que o local venha a servir adequadamente a população, quem sabe na função de uma nova unidade de saúde. Cadê o CDP? Onde está
o Centro de Detenção Provisória ( CDP ) que viria
para a cidade? |
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| universidade
na Zona Noroeste O vereador Banha solicitou na sessão desta segunda-feira estudos para a construção de uma universidade pública na Zona Noroeste. Definido o local, a Prefeitura cederia o terreno ao Estado ou União para a viabilizar o projeto. Zoonoses O vereador
Banha quer saber o porque de tanta demora no atendimento
na Zoonoses de Santos. Banha
Contra o Tráfico |
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| O
descaso da NET
Membro da Comissão de Direitos do Consumidor, o vereador Banha propõe maior fiscalização a empresa de tv a cabo NET. De acordo com ele, os serviços prestados não estão adequados, as promoções são duvidosas e muita gente tem prejuízos financeiros quando fica sem linha telefônica ou Internet. Indignado, quer soluções e reparações imediatas por parte da empresa.
Escola
no Estuário Ginástica
para idosos |
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Preocupado
com os altos índices de criminalidade, divulgados recentemente,
o vereador Banha vai propor a realização
de uma audiência pública, na sessão desta segunda
-feira (11), para discutir a questão. Todos os envolvidos com
a segurança do município serão convocados |
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Encruzilhada |
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| Nesta
quinta-feira o vereador Banha vai atender uma solicitação
dos moradores da Encruzilhada e pedir a mudança de nome do bairro
na sessão da Câmara. A Sociedade de Melhoramentos vai realizar
um plebiscito itinerante com cinco opções de nomes: bairro
da Encruzilhada ( para quem não quer mudar ), da Saúde,
do Sol Nascente, das Palmeiras e Vila Otávio. Esta última
opção baseada em argumento histórico desenvolvido
pelo historiador Waldir Rueda |
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Crachás
nos seguranças O vereador Banha apresentou nesta segunda feira projeto de lei que obriga seguranças de casas noturnas e bares a utilizarem crachás. A idéia é garantir mais tranqüilidade aos freqüentadores. Alguns desses funcionários abusam de autoridade para cometerem agressões |
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Novo
Atracadouro O vereador Banha solicita a construção de um novo atracadouro para embarque e desembarque de pessoas na travessia Santos para Vicente de Carvalho. O estado precário do atracadouro atual, atrás da Alfândega, coloca em risco a vida dos usuários |
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| Cama,
mesa e banho Munícipes da rua Borges, no bairro do Macuco em Santos, reclamam do excesso de moradores de rua no local. De acordo com a vizinhança eles cozinham, fazem necessidades e até mantêm relações sexuais na calçada. O vereador Banha cobra mais fiscalização no local. Selo Meio Ambiente Um projeto de lei do vereador Banha pretende instituir no município o "Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente". Receberiam a homenagem empresas que desenvolvam ações que contribuam para o meio ambiente como reciclagem, destinação adequada do lixo, compensação de carbono e educação ambiental junto aos jovens |
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| Reforma
de Sanitários...Os banheiros do Cemitério
da Filosofia, Saboó, representam um risco a saúde de quem
faz uso deles. As paredes que dividem os sanitários com as sepulturas
apresentam fissuras e infiltrações, o que pode ocasionar
a liberação de gases e líquidos nocivos aos usuários.
O vereador Banha cobra ampliação e reforma dos banheiros
de todos os cemitérios da cidade. Preservar o passado... A história de Santos pode ficar sem parte do registro. Jornais da Hemeroteca de Santos são destruídos pela ação do tempo e falta de manutenção. O vereador Banha cobra da Prefeitura restauração deste material, preservando assim a memória santista. Risco aos pedestres O vereador Banha alerta: as ruínas da Hospedaria dos Imigrantes estão com uma enorme rachadura. Há risco dela ruir e causar algum tipo de acidente com os pedestres Padronização O vereador Banha exige uniformização dos ambulantes que trabalham em Santos. A idéia é diferenciar os regulares daqueles que só aparecem em finais de semana e temporadas |
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| O
vereador Banha entrou com projeto de lei para a criação
da semana da conscientização das síndromes e transtornos.
Hoje a medicina conhece 102 tipos deles. Muitas pessoas têm e
não sabem. As vítimas geralmente sofrem vários
preconceitos. Entre os mais conhecidos estão o TOC, Síndrome
de Tourrete e Síndrome de Estocolmo. |
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Vales
Transporte |
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O
vereador Banha entrou com pedido de revisão
na questão da distribuição dos vales transporte
para alunos do ensino municipal, que moram a 2km do lugar onde estudam.
Há casos em que famílias carentes ficaram sem o benefício
por perderem o prazo de cadastro. Sem recursos para o transporte, as
crianças não poderão ir à escola até
abril, quando haverá novo cadastro |
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Mais
vagas |
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O
vereador Banha solicitou a abertura de mais uma classe do sétimo
ano na escola Barnabé. Atualmente a lista de espera chega a 30
alunos. Número ideal para uma nova turma |
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Educação
em risco |
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O
vereador Banha exige a presença de mais guardas
municipais e segurança na escola Mário de Alcântara.
Vários pais estão com medo de levar os filhos para estudar
no local. Segundo eles a unidade de ensino virou um "antro de traficantes". |
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| Banha
propõe audiência pública para discutir novo Plano
Diretor O
presidente da Comissão de Justiça e Redação
(CJR) da Câmara, vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB)
programou para o dia 21 próximo, às 10 horas, na Sala
Princesa Isabel do Legislativo, audiência pública para
discussão do Plano Diretor Físico. |
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Marquises
O vereador Banha está propondo à Prefeitura uma fiscalização mais intensa para a verificação das condições das marquises dos prédios na Vila Nova e Paquetá, tendo em vista que algumas apresentam sinais de deterioração e os riscos de acidentes são prementes. Policiamento
Ação social Em
razão do grande número de pessoas que vivem nas ruas,
o vereador Banha propôs que a Prefeitura realize um cadastramento
daqueles que estão nesta situação, com a realização
de estudos sobre a viabilidade de encaminhá-los às suas
cidades de origem. O vereador Banha (PMDB) solicitou ao prefeito a colocação de mesas de concreto na Praça Rui Ribeiro Couto, na Vila Nova, para garantir maior conforto e lazer aos aposentados que freqüentam o local e gostam de jogar cartas ou dominó. Bocas de lobo A substituição de todas as bocas de lobo com grade de ferro por outras de concreto está sendo pleiteada pelo vereador Banha, tendo em vista o grande índice de furtos dos equipamentos confeccionados em ferro. Há informações que grande parte do dinheiro arrecadado com o material furtado é empregada na aquisição de drogas por viciados. Linha no Mercado Diante
dos pedidos de munícipes o vereador Banha (PMDB) solicitou à
Prefeitura a realização de estudos para a implantação
de uma linha de ônibus cujo trajeto inclua a Avenida Bernardino
de Campos e o Mercado Municipal, seguindo o itinerário: Avenida
Bernardino de Campos, túnel Rubens Ferreira Martins, Avenida
São Francisco, Avenida Conselheiro Nébias, Rua Sete de
Setembro até a Praça Iguatemi Martins (Mercado Municipal)
Praia e retorna pela Avenida Bernardino de Campos. Caçambas
Mão dupla A implantação definitiva de mão dupla na Rua Paissandu, no Campo Grande, está sendo sugerida pelo vereador Banha, tendo em vista que na prática os veículos já transitam nos dois sentidos de direção e é uma reivindicação dos próprios moradores. Esta via vai da Rua D. Pedro I até a Avenida Bernardino de Campos. Inclusão digital A reinstalação da impressora no Inforcentro que funciona no Mercado Municipal de Santos foi requerida pelo vereador Banha (PMDB), tendo em vista que o equipamento atende a cerca de 100 pessoas por dia, que se vêem privada da falta dessa ferramenta. Banha pediu também a colocação de bancos ou cadeiras para melhor acomodar os usuários do local, pois muitas mães acompanham seus filhos e não tem onde sentar enquanto aguardam as consultas. Abates clandestinos A intensificação da fiscalização da Vigilância Sanitária nos Morros da Cidade e também na Zona Noroeste para coibir os abates clandestinos e a venda de carne in natura, principalmente de suínos, foi solicitada pelo vereador Banha (PMDB). Os produtos são expostos em varões, a céu aberto, sem qualquer tipo de fiscalização. As carnes provêem de abatedouros clandestinos e se constituem em risco para a saúde pública. Festa no Morro Para
garantir maior conforto aos freqüentadores da Festa Junina no Morro
da Nova Cintra o vereador Banha (PMDB) requereu a instalação
de mais banheiros químicos ao redor da Praça Guadalajara,
onde se realizam os festejos |
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| Convênio com o SESI | |
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O Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), solicitou ao executivo para fazer um convênio para utilização da pista de atletismo do SESI. O vereador Banha afirma que neste local quando havia o convênio tinha uma escolinha de atletismo onde formou grandes campões, dentre dele Sanderlei Parrela, Comes da Silva, Elias da Fonseca e outros mais que deram grandes títulos para cidade e também para o Brasil. Pista de Cooper O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), preocupado com quantidade de criança na região que gostam de praticar o atletismo, principalmente na Zona Noroeste, bem como o caráter lúdico que as provas de velocidade contém solicitou ao Prefeito Papa que seja emborrachado aproximadamente 100 metros no trecho de reta da pista de Cooper a ser construída no Complexo Esportivo Antonio Feliciano (Dale Coutinho), sendo esta a principal capacidade física utilizada em todos os esportes. |
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| Antenas
Celulares O vereador Banha (PMDB) ira solicitar ao Dr. Dauri de Paula Júnior, Promotor do Meio Ambiente, que informe quais os procedimentos que foram tomados quanto as Antenas Irregulares. Vale lembrar que o vereador vem travando esta luta desde 2002 sobre as antenas irregulares em nossa cidade. Cobertura de ônibus. O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), solicitou ao prefeito João Paulo Tavares Papa a possibilidade de colocar abrigo de ônibus na Rua Ernesto de Melo Júnior quase na esquina da Rua Pirajá da Silva. Esta é uma antiga reivindicação dos moradores da região, pois ficam expostos ao temperes do dia. Lixeiras. O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), solicitou a Secretária de Segurança para que intensifique na fiscalização nas lixeiras que vem sendo destruídas por meliantes no centro da cidade. Este ato de vandalismo vem ocorrendo no Centro da cidade durante a madrugada. |
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14/04/2008 |
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| Sanção O prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB) sanciona na segunda-feira o projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) que prevê a ampliação da licença maternidade para as servidoras municipais. A partir desta data, as mulheres terão direito a 180 dias de licença maternidade remunerada, ou seja, seis meses. Audiência A Comissão Especial de Vereadores de Telefonia, presidida pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), realiza audiência pública na próxima quarta-feira (2), às 16 horas, para discutir a utilização das antenas de telefonia celular sem autorização no Município. Marquises Passe
livre |
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01/04/2008 |
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Trabalhos realizados
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| Professores Depois de vários requerimentos e indicações do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), o prefeito João Paulo Tavares Papa encaminhou projeto de lei dispondo sobre a ampliação de cargos de provimento efetivo de professores substitutivos. Com a aprovação da lei na quinta-feira (6), pela Câmara Municipal, serão acrescidos 300 cargos de Professor Substituto de Educação Infantil, 50 de educação especial, 100 para ensino fundamental I e 80 para o fundamental II. Com isso, o vereador acredita ter se chegado a uma conclusão das inúmeras ações que realizou, dando uma solução mais inteligente para o problema |
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| Audiência
Pública
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04/03/2008 |
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| Licença O projeto de lei do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que amplia o tempo de licença maternidade das funcionárias públicas gestantes, para 180 dias, com remuneração integral, foi aprovado na noite de quinta-feira (28). Agora, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB). ............................................................... Trote |
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20/02/2008 |
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JUSTIFICATIVA Atualmente, vem
ocorrendo uma série de roubos no bairro da Vila Nova. Citarei
alguns que vem ocorrendo recentemente: |
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*Sr.
Prefeito Municipal de Santos, para que determine ao Secretário
de Segurança, efetue uma reunião em conjunto com a Policia
Civil, Militar e a Guarda Municipal, para que efetuem uma ação
em conjunta para tomar providências e sanar os problemas descritos
na justificativa. |
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*Conselho Municipal de
Entidades de Bairros (COMEB) a Associação Comunitária
de Interesse Social da Vila Progresso. Esta reivindicação
se faz necessário devido que Associação há
muito tempo vem defendo os interesses dos moradores da Vila Progresso. *Seja dada ciência ao Sr. Olival Lopes de Oliveira, Presidente da Associação Comunitária de Interesse Social da Vila Progresso, localizada na Rua Oito nº 1347, do bairro da Vila Progresso, CEP. 11.080-560. |
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| *Recapeamento das Ruas Dois, Três e Oito da Vila Progresso. Esta solicitação se faz necessário devido que as ruas acima mencionadas se encontram cheias de buracos, correndo risco para quem transitam pelo local. | |
*Colocação
de cobertura nos pontos de ônibus existente na Vila Progresso,
principalmente em frente ao Mercado Martinho, na Escola EMEF Justo e
na escola Regina Altman |
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*Companhia
de Engenharia de Transito (CET) que efetue estudos para colocação
de lombada em frente a rua Oito esquina com o Beco 11 e na mesma Rua
Oito em frente ao nº 1535. Esta solicitação se faz
necessário devido que a rua acima mencionada é muito movimentadas
e os carros que por ali trafegam não respeitam o limite de velocidade.
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*Limpeza
o campo em frente a Creche Regina Altimam, localizada na Rua Oito esquina
com a Rua Três, no bairro da Vila Progresso. Esta solicitação
se faz necessário, tendo em vista que o local é um dos
únicos lugares que as crianças tem para se divertirem
no bairro da Vila Progresso. |
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*Alterar
o trajeto da linha urbana 181 da Viação Piracicabana,
fazendo que a mesma façam o mesmo trajeto semelhante as VANS,
ou seja, que circulem no sentido cidade via canal dois, Morro do Marapé,
Nova Cintra, Caminho Santa Maria e Vila Progresso (passando pela rua
Dois, Três e Oito) e retornando para o terminal do Valongo, pela
Vila Mathias. |
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| FINANCIAMENTO... taxas advocacias dentro do programa de financiamento do PPI. Esta solicitação se faz necessário devido que os valores das taxas são muito altos muitos dos munícipes não possuem dinheiro para efetuar este pagamento. |
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| * Muros de arrimo na Rua 4, no Morro da Penha conhecida como a Lomba da Penha. Esta solicitação se faz necessária visto que a SABESP e o Ministério Público, não existe condições de remanejar os cavaletes para as portas. | |
| * Na Lomba da Penha, localizada no Morro da Penha, possui 400 (quatrocentas) moradores, que vivem em péssimas condições de vida, sem pavimentação de ruas, iluminação e encanamento de água e esgoto. Porém em reunião realizada com o COMEB e a Coordenadoria dos Morros, no dia 28 de novembro de 2007 | |
| *
Cronograma o mais urgente possível para cumprir o que foi decidido
em reunião do COMEB, Coordenadoria dos Morros e o Presidente
da Associação dos Moradores da Lomba do Morro da Penha,
conforme Ata de Compromisso em anexo.seja dada ciência ao Sr.
João dos Reis Pereira da Silva, Presidente da
Associação dos Moradores da Lomba da Penha, localizado
no Caminho Grande nº 1757, Morro da Penha, conhecida como Lomba
da Penha. |
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*
Projeto de Lei nº 119/2007, que “Dispõe sobre a declaração
de utilidade pública a Fundação Paulo Gomes
Barbosa (Pagoba)” |
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*
Votos de Congratulação pelo 118º, pelo aniversário
6º Grupamento de Bombeiro. Estes homens corajosos especialistas
em combate de incêndio na operação de resgates e
nos salvamento de vidas.seja dado ciência ao Ten.Cel. PM. Luiz
Carlos Ribeiro. localizada na avenida Conselheiro Nebias, 184,
bairro da Vila Nova. |
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*
A Ilha de Conveniência para Associação Brasileira
de Ciclista, para que utilizem o local para orientação
das pessoas que circulam pela ciclovia da praia e também como
Pist Stop, fazendo serviços gratuitos como conserto de pneus
de bicicleta.INDICO, ainda que o deliberado seja dado ciência
ao Sr. Jessé Teixeira Félix, presidente
da Associação Brasileira de Ciclista, localizado na Rua
Lucas Fortunato, 181, no bairro da Vila Mathias. |
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| * Associação Brasileira de Ciclista para que cobrem a obrigatoriedade dos fabricantes, importadores, montadores e revendedores, comercializarem bicicletas com os equipamentos obrigatórios de segurança definidos no citado artigo, tais como, companhia e retrovisor, bem como, os demais estabelecidos pelo CONTRAN. Vale lembrar, que a devida falta de cumprimento da lei, as bicicletas saem de fábrica e são comercializadas sem os equipamentos de seguranças necessários, ocasionando acidentes graves, que já levaram a óbito em dos anos mis de 70 ciclistas só na Região Metropolitana da Baixada Santista. | |
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*
AUDIÊNCIA PÚBLICA, no próximo dia
11 de março de 2008, pela comissão permanente da defesa
do consumidor, para falar sobre a qualidade de água potável
na região da Costa da Mata Atlântica. REQUEIRO, ainda que sejam convidados os Superintendentes da SABESP, Diretor do Adolfo Lutz, CETESB, Ministério Público do Meio Ambiente, ONGS, Secretária do Meio Ambiente, representante da defesa da bacia hidrográfica da baixada santista, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidades, Petrobrás, Utrafertil, Cosipa, Fiesp, Codesp e a Secretária de Saúde. |
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*
AUDIÊNCIA PÚBLICA,
no próximo dia 25 de março de 2008, pela comissão
permanente da defesa do consumidor, para falar sobre as novas regras
da telefonia, bem como os serviços que vem prestando a comunidade
em geral. REQUEIRO, ainda que sejam convidados os Se. Arnaldo de Souza Filho, representante da ANATEL, Superintendente da telefônica, CIDOC, representantes da Vivo, Tim e Claro na baixada Santista. |
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| AUDIÊNCIA
PÚBLICA, no próximo dia 1 de abril de
2008, para que possamos discutir e receber propostas dos participantes
para posteriormente apresentarmos um projeto de sugestões nas
áreas de Prevenção a Desistência escolar,
uso de drogas, atos de vandalismo, criminais e outros. O objetivo da
realização desta Audiência é não focar
este ou outro tipo de crimes, mas sim obtermos conhecimento do número
de crianças e adolescentes que abandonaram os estudos nos últimos
anos, quantas destas crianças e adolescentes estão oficialmente
realizando atividades esportivas, culturais e outras, enfim estaremos
abrindo um grande leque e obtendo a opinião de um número
de menores infratores, usuários de drogas e outros delitos. REQUEIRO, ainda que sejam convidados todos os Conselhos Municipais, a Secretária Municipal de Segurança, Secretaria Municipal de Ação Social, Secretária de Educação, Secretária de Governo, Policia Militar e Civil, Universidades com curso voltados a Pedagogia e A Assistência Social, Conselho Tutelar, Juiz Promotor do Juizado Criminal da Criança e Adolescente, Dir 18, entidades de Recuperação, ONGs que trabalham com ação social, COMAD, CEMPRI, Sociedade de Melhoramentos e o DIJU. |
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| * Oficie ao Superintendente da SABESP no município de Santos para que informe a esta Casa se existe cronograma para execução do saneamento básico na Alemoa, Zona Noroeste. | |
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*
Comandante do 6º BPM/I, para que intensifique o policiamento ostensivo,
bem como a Policia Civil, para repreender furtos e o trafico de Drogas.
Esta solicitação se faz necessário devido que esta
região vem crescendo nos últimos meses o consumo de droga,
deixando os moradores com medo. |
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| * Superintendente da CPFL, para que possa efetuar a fiscalização junto ao bairro da Alemoa no que diz respeito aos rabichos (nome conhecido para ligações clandestinas), que levam perigo ao bairro no tocante a possíveis incêndios causados por curto circuito. | |
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| “Institui o Dia Municipal do Frentista ”, conforme processo nº 1681/07 | |
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REQUEIRO,
ouvido ao Plenário, que seja Pautado pelo artigo 24 do regimento,
Projeto de Lei nº 112/2007, que Modifica o Caput do Artigo 190
e 191 da Lei 4623, de 12 de junho de 1984”, conforme processo
nº 1299/07. |
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